Câmara Eclesiástica de Lisboa

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CEL
Title type
Atribuído
Date range
1440 Date is certain to 1910 Date is certain
Dimension and support
c. 339 liv., c. 4673 mç.; perg., papel.
Biography or history
A cidade de Lisboa e o território da diocese foram divididos em duas partes: o patriarcado de Lisboa Ocidental e o arcebispado de Lisboa Oriental, na sequência da criação da freguesia da Capela Real, em 1709, da sua elevação a colegiada sob a invocação de S. Tomé, em 1710, pela Bula «Apostolatus ministerio», de Clemente XI, de 1 de Março, de ter passado a gozar dos estatutos da sé de Lisboa, por Aviso de 11 de Dezembro de 1712, e de ter sido elevada a igreja metropolitana e basílica patriarcal, sendo dedicada a Nossa Senhora da Assunção, pela Bula «In supremo apostolatus solio» de Clemente XI, em 7 de Novembro de 1716.

D. Tomás de Almeida foi o primeiro patriarca nomeado.

Desde 1710, com a morte do arcebispo D. João de Sousa, que a sé de Lisboa estava vaga. A situação de sede vacante manteve-se, pois o arcebispo de Lisboa Oriental nunca foi nomeado, cabendo o seu governo ao cabido sede vacante de Lisboa Oriental. Durante o período de cisão, no arcebispado de Lisboa Oriental funcionou a relação eclesiástica da corte e arcebispado com seus ministros e oficiais, de que foram provisores e vigários gerais pelo deão e cabido sede vacante, D. Manuel da Silva Francês (bispo de Tagaste), D. António Pais Godinho (bispo de Nanquim), o Dr. Simão Lopes Cachim de Moura (protonotário apostólico, desembargador da relação e juiz dos resíduos), António do Espírito Santo Freire (chanceler e juiz dos resíduos e casamentos), Paulo José de Andrade (desembargador da relação eclesiástica e juiz das justificações de genere, protonotário apostólico e provisor), Luís da Silva Pedroso (prior da igreja de S. Tomé, juiz dos resíduos e das justificações de genere, e provisor). No patriarcado de Lisboa Ocidental, funcionou a câmara patriarcal com seus ministros e oficiais. D. João Cardoso Castelo, arcebispo de Lacedemónia (1717-1726) foi provisor e vigário geral por D. Tomás de Almeida; D. António Bonifácio Coelho foi presidente da relação eclesiástica e provisor e vigário geral pelo cardeal patriarca.

Em 1718, pela Bula «Gregis dominici cura», de 3 de Janeiro, Clemente XI estabeleceu as respectivas dioceses sufragâneas: Lamego, Leiria, Funchal e Angra, para o patriarcado de Lisboa Ocidental, e Guarda, Portalegre, Cabo Verde, São Tomé e Congo, para o arcebispado de Lisboa Oriental.

Em 1737, foi concedida a dignidade de cardeal ao patriarca de Lisboa, pela Bula «Inter praecipuas apostolici ministerii» de Clemente XII, de 17 de Dezembro.

Em 1740, o arcebispado foi suprimido e integrado no patriarcado, sendo confirmada e aprovada a união das igrejas de Lisboa numa única, sujeita à obediência do patriarca, cujos cónegos passaram a ser designados por principais, pela Bula «Salvatoris nostri mater» de Bento XIV, de 13 de Dezembro. A divisão da cidade foi abolida por alvará de D. João V, de 31 de Agosto de 1741.

A Câmara Eclesiástica de Lisboa passou a ser designada por Câmara Patriarcal de Lisboa e posteriormente Cúria Patriarcal de Lisboa. Era presidida pelo arcebispo titular, com jurisdição de provisor e vigário geral. Um dos desembargadores servia de promotor fiscal, outro servia de defensor dos matrimónios, da ordem ou profissão religiosa.

O número e serviço dos empregados era semelhante ao dos tribunais episcopais, dispondo ainda de um guarda-mor e de escrivães do auditório. O arquivo estava confiado ao escrivão da Câmara.

Em 1834, por Decreto de 21 de Janeiro foi determinado que o Cardeal Patriarca de Lisboa e os seus sucessores passariam a residir no Mosteiro de São Vicente de Fora, onde também se devia estabelecer o Seminário Patriarcal e a Câmara Eclesiástica.
Custodial history
Em 1754, por morte de D. Tomás de Almeida, cardeal patriarca de Lisboa, da documentação da Câmara Patriarcal que ficou em poder do Principal D. Tomás de Almeida, seu sobrinho, só parte foi entregue ao cardeal patriarca sucessor, D. José Manuel da Câmara.

O cardeal patriarca D. Francisco de Saldanha (3º Cardeal Patriarca de Lisboa, entre 1758 e 1776) entregou diversos documentos na Torre do Tombo, por ocasião das confirmações gerais.

Parte do arquivo da Câmara Patriarcal de Lisboa, que se encontrava no edifício do Mosteiro de São Vicente de Fora, transitou para o depósito de Duplicados e Truncados, anexo à Biblioteca da Ajuda, situado na torre do mirante número 11. De 21 de Outubro de 1929 a 8 de Janeiro de 1930, por decisão da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, o referido arquivo foi transferido para a Biblioteca Nacional, dada a indisponibilidade das instalações do Arquivo Nacional.

Em 1997, de 19 de Março a 9 de Abril, toda esta documentação foi incorporada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Scope and content
Contém documentos relativos ao clero, ao matrimónio, às igrejas, documentos do expediente e de receitas paroquiais.

Assim, contém recibos por depósitos para as habilitações de genere, mandados e pagamentos do tesoureiro das habilitações "de genere", diligências ou habilitações "de genere", autos de habilitação às ordens, diligências de património, apresentações e colações, breves - de extra tempora, de dispensa e de lapso de quinquénio, de suprimento de idade, de dispensa de luto, de isenção paroquial - causas beneficiais, licenças para confessar, reduções de missas.

Contém também Sumários Matrimoniais, documentos dos banhos ou proclamas, autos de apresentação de bulas de dispensa matrimonial, processos de casamento das freguesias da cidade e do Patriarcado de Lisboa.

Contém ainda indulgências, documentos relativos à erecção de capelas e oratórios particulares, autos de justificação, entre outros.

Inclui também documentos das dioceses de Castelo Branco e do Porto: documentos relativos ao clero - habilitações de genere, autos de habilitação às ordens, colacções, missas, breves apostólicos de dispensa de idade - autos diversos, correspondência, autos cíveis e crime, testamentos, documentos relativos a conventos femininos, documentos do registo paroquial, justificações, documentos relativos ao matrimónio - banhos, sumários e dispensas matrimoniais.

A documentação refere diversos mosteiros, conventos, igrejas, colegiadas, irmandades, entre outros.



Guia de Fundos Eclesiásticos; Diocesanos - Lisboa
Arrangement
A documentação da incorporação de 1929/1930 aguarda tratamento arquivístico.

A incorporação de 1997 da documentação que se encontrava no Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro e enviada para os Arquivo Nacionais / Torre do Tombo foi acompanhada por uma Guia de Remessa, na qual se identificam as seguintes séries documentais (com numeração sequencial de maços independente da série):

- Habilitações de Genere (mç. 1 a 524)

- Autos de habilitações a Ordens (mç. 525 a 528, 1580 a 1759 A-I, 2333C, 3683)

- Ouvidoria e capela do Padroado Real (mç. 529 a 535, 3300 e 3301)

- Cadeiras suprimidas (mç. 536 e 537)

- Cúria Patriarcal (mç. 538)

- Sumários matrimoniais (mç. 539, 544 a 1172, 2333C)

- Processos judiciais referentes à Igreja de Santa Cruz do Castelo (mç. 540)

- Diversos (mç. 541 a 543, 2327, 2333A, 3257 a 3289)

- Patrimónios (mç. 1173 a 1274)

- Colações (mç. 1275 a 1306, 2333C)

- Ofícios (mç. 1307)

- Banhos (mç. 1308 a 1545, 2333B)

- Certidões de banhos (mç. 1546 a 1567)

- Licenças da Misericórdia (mç. 1568 a 1579)

- Apresentações (mç. 1760 a 1800)

- Causas beneficiais (mç. 1801 a 1804)

- Licenças para confessar e diversos (mç. 1805 a 1806, 3350 a 3351)

- Erecções de capelas (mç. 1807 a 1808)

- Capelas (mç. 1809 e 1810)

- Expediente das paróquias (mç. 1811)

- Mandados ao tesoureiro (mç. 1813 e 1814)

- Redução de Missas (mç. 1815 e 1816)

- Certidões (mç. 1817 a 1819)

- Recibos de Habilitações de Genere (mç. 1820)

- Receitas paroquiais (mç. 1821)

- Demissórias (mç. 1822 e 1823)

- Autos de patentes (mç. 1824 e 1825)

- Requerimentos, autos e diversos (mç. 1826 a 1841, 3305 a 3306)

- Justificações de compatriota, de viuvez, de baptismo, de limpeza de sangue, etc. (mç. 1843 a 1860)

- Reverendas (mç. 1861 a 1880)

- Índice de autos da Câmara Patriarcal (mç. 2333 – 1 livro)

- Processos de casamentos (mç. 2334 a 3083, 3093 a 3203, 3220 a 3256, 3290 a 3299, 3302 a 3304, 3307 a 3326, 3333 a 3349, 3352 a 3371, 3373 a 3389, 3400 a 3417, 3423 a 3579, 3581 a 3682, 3684 e 3685, 3689 a 3722, 3724)

- Provisões (mç. 3084 a 3092)

- Procurações (mç. 3204 a 3219)

- Petições (mç. 3327 a 3332)

- Hospitais (mç. 3372)

- Atestados para Roma (mç. 3390 a 3399)

- Dispensas de matrimónio (mç. 3418 a 3422)

- Crimes de bigamia (mç. 3580)

- Autos de justificação (mç. 3686)

- Habilitações para igrejas do Padroado Real (mç. 3687)

- Alvarás (mç. 3688)

- Dispensas de proclamas (mç. 3723)

- Baptismos, casamentos, óbitos e legitimações (mç. 3725 a 3726)

CASTELO BRANCO

- Ordenações (mç. 1881 a 2026)

- Colações e missas (mç. 2027 a 2034, 2331)

- Autos diversos (mç. 2035 a 2046)

- Diversos (mç. 2047 a 2073, 2332)

- Sumários de esponsais, banhos, etc. (mç. 2074, 2079)

- Correspondência e diversos (mç. 2075 e 2076)

- Autos de execução, justificações e outros (mç. 2077)

- Autos de Crimes e outros (mç. 2078)

- Autos cíveis (mç. 2080 a 2089)

- Libelos móveis (mç. 2090)

- Breves apostólicos de dispensa de idade (clérigos) (mç. 2091)

- Conventos femininos (mç. 2092)

- Documentos do registo paroquial (mç. 2093)

- Visitações (mç. 2094 a 2098)

- Justificações (mç. 2099 a 2108)

- Banhos (mç. 2109 a 2122)

- Autos de banhos e outros (mç. 2123 a 2142)

- Sumários matrimoniais (mç. 2143)

- Dispensas matrimoniais (mç. 2144 a 2235)

- Certidões diversas (mç. 2236 a 2241)

- Testamentos (mç. 2242 a 2281, 2328 a 2330)

- Habilitações de Genere (mç. 2282 a 2296)

PORTO

- Banhos (mç. 2297 a 2299)

- Autos de banhos (mç. 2300 a 2302)

- Dispensas matrimoniais (mç. 2303 a 2309)

- Autos de dispensa matrimonial e outros (mç. 2310 a 2313)

- Autos de libelo de raiz (mç. 2314 a 2316)

- Autos diversos (mç. 2317 a 2322)

- Testamentos, etc. (mç. 2323)

- Autos de testamentos (mç. 2323)

Access restrictions
Tem documentos retirados da consulta.
Language of the material
Latim e português
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUIVOS - Guia de fontes portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Fundação Oriente; INCM, 1991. ISBN 972-27-0402-8. p. 133-134.

"Câmara Eclesiástica de Lisboa: índice dos processos de casamento da Câmara Eclesiástica de Lisboa, incorporados no IAN/TT em 20 de Março de 1997, ao abrigo do protocolo celebrado entre a Biblioteca Nacional e o IAN/TT". (L 597/1 a L 597/39). Descreve os mç. 1 a 79. Ordem alfabética de apelido.

"Câmara Eclesiástica de Lisboa: dispensas matrimoniais". (C 330A/1 a C 330A/150). Ordem alfabética de localidade.

"Câmara Eclesiástica de Lisboa: inventário geral - dispensas matrimoniais". (L 289, relação 3).

"Cúria Patriarcal de Lisboa: habilitações de genere, autos de habilitação às ordens, diligências de património, sumários matrimoniais, ouvidoria e capela do Padroado Real". (L 619/3). Inventário elaborado em 24 de Abril de 2002.

"Cúria Patriarcal de Lisboa: habilitações de genere, autos de habilitação às ordens". (F CEL 1 a 10 - catálogo toponímico da freguesia de naturalidade de habilitandos)

"Catálogo dos sumários matrimoniais da Câmara Eclesiástica de Lisboa, incorporados no IAN/TT em 20 de Março de 1997, ao abrigo do protocolo celebrado entre a Biblioteca Nacional e o IAN/TT". (L 620/1 a L 620/12). Descreve a documentação de 1612 a 1625. (F CEL 11 a 27 - catálogo antroponímico)









Related material
Portugal, Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa.

Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Colecção de documentos paroquiais, Lisboa, mç. 28, n.º 4; Estremadura, Província eclesiástica, mç. 19, n.º 10; Castelo Branco, Distrito Eclesiástico, mç. 15, n.º 1 A-D - n.º 7, mç. 16, n.º 1-5; Guarda, Câmara eclesiástica do bispado, mç. 22, n.º 1-5.

Portugal, Arquivo Histórico do Ministério do Equipamento Social.

Portugal, Arquivo Histórico Parlamentar.

Portugal, Arquivo Histórico do Tribunal de Contas.

Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo de D. João de Sousa.

Portugal, Biblioteca Nacional.

Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Leis, mç. 3, n.º 16.

Portugal, Torre do Tombo, Coleção de Cópias, Núcleo Antigo 40 a 42, 48 - Bulas relativas ao Padroado Real, cartas missivas, direitos pagos na chancelaria eclesiástica e emolumentos do chanceler e seus oficiais (1535).
Publication notes
"Bens eclesiásticos - Lisboa". "Dicionário da História da Igreja em Portugal ". Dir. António Alberto Banha de Andrade. Lisboa: Editorial Resistência, 1983. Vol. 2, p. 424, 564-575.
CARNEIRO, Bernardino Joaquim da Silva - Elementos de Direito Eclesiástico Português e seu respectivo processo. Rev. e corrig. José Pereira de Paiva Pita. 4ª ed. Coimbra: (Imprensa da Universidade), 1888. XLVI, 483 [1] p.
PEREIRA, Isaías da Rosa - Inventário provisório do Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa. P. 311-312. Separata da revista Lusitania Sacra. Descreve o fundo da Cúria Patriarcal de Lisboa existente na Torre do Tombo, relativa à Câmara Eclesiástica de Lisboa e à Mitra Patriarcal, a partir dos Instrumentos de descrição.
PORTUGAL. BIBLIOTECA NACIONAL - Cartório da Câmara Eclesiástica de Lisboa : habilitações "De genere". Pref. A. Botelho da Costa Veiga. Lisboa: BN, 1933. (Subsídios para a investigação histórica em Portugal). - 1º v.: 274 p. Exemplar existente na Torre do Tombo, Biblioteca, SV 3383.
Notes
O fundo aguarda tratamento e descrição.

Nota aos elementos de informação "Datas" e "Dimensão e suporte": informação sujeita a confirmação.
Creation date
07/03/2011 00:00:00
Last modification
29/07/2014 10:54:46