Conservatória Dinamarquesa

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/CDN

Title type

Formal

Date range

1800

to 1845

Dimension and support

1 mç.; papel

Extents

1 Maços

Biography or history

Os processos judiciais, cíveis e crime, em que eram parte estrangeiros, sobretudo comerciantes residentes em Portugal, correram até 1776, pela Correição Cível, pela Ouvidoria da Alfândega e pelo Juízo da Índia e Mina. Por lei de 19 de Janeiro de 1776, foi-lhes concedido o privilégio de terem juízos privativos, designados por Conservatórias Estrangeiras. Convém, no entanto, salientar que, desde o início do século XVII, eram concedidos privilégios, a nível judicial, a estes negociantes. A lei determinava que os processos findos das Conservatórias Estrangeiras de Lisboa e Porto fossem recolhidos no arquivo do respectivo Tribunal da Relação e, nas demais terras do reino, depositados nos cartórios dos juízos de direito de comarca. As Conservatórias tinham juízes privativos, mas os escrivães eram os da Correição Cível da Cidade ou da Ouvidoria da Alfândega. Somente a Conservatória Espanhola tinha escrivães próprios. As Conservatórias Estrangeiras foram extintas em 12 de Março de 1845.

Custodial history

Documentação entregue no Tribunal da Relação de Lisboa, após a extinção das Conservatórias Estrangeiras. Foi, em 1887, enviada para uma das alas do convento da Estrela, por falta de espaço no referido tribunal. Em 1912, a instâncias de Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas e Arquivos foi entregue a custódia destes arquivos à Inspecção. Em 15 de Junho de 1915, pelo decreto n.º 1659, foi criado o Arquivo dos Feitos Findos e anexo aos IANTT.

Scope and content

Processos em que uma das partes era um negociante dinamarquês. Diz respeito ao comércio em Portugal e Ultramar e contencioso a ele referente, desde os finais do século XVIII ao início do século XIX.

Arrangement

A documentação não se encontra organizada.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Conservatória Dinamarquesa". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2002. vol. I. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-68-4. p. 148. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/1).

SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Arquivo dos Feitos Findos". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Nunes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 367-396. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 534).

Related material

Relação paralela: Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Britânica (PT-TT-CBR); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Espanhola (PT-TT-CES); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Francesa (PT-TT-CFR); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Hamburguesa (PT-TT-CHM); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Holandesa (PT-TT-CHL); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Italiana (PT-TT-CIT).

Creation date

25/01/2007 00:00:00

Last modification

29/04/2011 21:51:21

Arquivo Nacional Torre do Tombo