Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CGPP
Title type
Formal
Date range
1759 Date is certain to 1907 Date is certain
Dimension and support
260 liv.; papel
Biography or history
A Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba foi criada por Alvará de 13 de Agosto de 1759, o qual aprovou e confirmou seus os estatutos. Estes fixavam a sede da Companhia em Lisboa e estabeleciam como órgãos de decisão uma Junta nesta cidade, constituída por um provedor, dez deputados e um secretário, e duas Direcções, uma sediada no Porto e outra em Pernambuco, compostas, cada uma, por um intendente e seis deputados. Entre os deputados da Junta e das Direcções seriam eleitos um vice-provedor e um substituto para a Junta de Lisboa e um vice-intendente para cada Direcção. A Companhia gozava de foro privativo, consubstanciado em tribunais próprios, presididos por três juizes conservadores, estando um primeiro tribunal estabelecido em Lisboa, outro no Porto e o terceiro em Pernambuco. A Companhia tinha o privilégio da exclusividade da navegação, do comércio por grosso, excepto o de vinhos e de escravos, com as capitanias de Pernambuco e Paraíba e seus respectivos distritos, excluindo os do Sertão, Alagoas e Rios de São Francisco, os quais permaneceriam livres para o restante comércio, por um período de vinte anos, contados a partir da expedição da primeira frota, que saiu em 8 de Agosto de 1760. As frotas da Companhia carregavam para o Brasil produtos manufacturados, ferramentas, utensílios, alguns géneros alimentícios, medicamentos e escravos, trazendo para o Reino açúcar, café, cacau, especiarias, madeiras, algodão, matérias corantes, tabaco, atanados e couro. Os postos mais importantes de abastecimentos e trocas eram Bissau, Cacheu, Cabo Verde, Costa da Mina, Angola, Pará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, ilhas da Madeira e dos Açores e, mais tarde, alguns portos da Índia e da Ásia Oriental. Findo o prazo da exclusividade de comércio, o Decreto de 11 de Dezembro de 1780, estabeleceu uma Direcção, em substituição da Junta de Lisboa, composta por um presidente, quatro directores e um secretário, com autoridade e poder para administrar os fundos, cuidar da sua arrecadação e liquidação, e promover a efectiva cobrança desses fundos. Na cidade do Porto e na capitania de Pernambuco foram estabelecidas duas Administrações (em lugar das Direcções existentes) com três administradores subordinados à Direcção de Lisboa.





Custodial history
O fundo da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba foi transmitido à respectiva Junta Liquidatária. Em 7 de Dezembro de 1914, a custódia de toda a documentação da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, bem como da documentação da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e, ainda, da Junta de Liquidação dos fundos das extintas Companhias Gerais do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba foi cometida à Direcção-Geral dos Próprios Nacionais. Com a criação do Arquivo Histórico das Finanças, pelo Decreto-Lei nº 28 187, de 17 de Novembro de 1937, foi toda a documentação das Companhias Gerais e respectiva Junta de Liquidação incorporada nesse Arquivo, com instalações no antigo convento de Santa Joana. Por Decreto-Lei nº 106-G/92, de 1 de Junho, foi extinto o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças e toda a sua documentação foi incorporada na Torre do Tombo, sendo também, por consequência, incorporados os fundos das Companhias Gerais de Pernambuco e Paraíba e do Grão-Pará e Maranhão e Junta Liquidatária. Os fundos das duas Companhias Gerais sofreram uma quase completa destruição dos cartórios e contadorias disseminados pelo território do Brasil, tendo esta destruição como causa provável, a subtracção, à respectiva Junta Liquidatária, de provas de dívidas às antigas Companhias.
Scope and content
Documentação importante para a história económica, das rotas, circuitos e trocas comerciais da América, África e Ásia, nomeadamente, Pernambuco, Paraíba, Moçambique, Angola, Surrate, Bombaim, Mangalor, Talecheira, Macau, Goa, Cantão, num período cronológico compreendido entre meados do século XVIII e princípios do século XX. Compõe-se de livros de contabilidade que reflectem a actividade da Companhia, de livros de registo de legislação que fazem o seu enquadramento legal, de séries documentais que testemunham operações de carácter financeiro, de séries de cariz administrativo, de documentação que permite conhecer a organização da sua frota mercante, negócios empreendidos e produtos negociados.
Arrangement
Organização do fundo segundo a estrutura orgânica da Companhia e ordenação cronológica das séries.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Other finding aid
Guias e roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (3). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab. António Frazão; Joaquim Machado; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2000. vol. 3. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-60-9. p. 143-156. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).

PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991. 1º vol..ISBN 972-27-0402-8. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993. 2º vol..ISBN 972-27-0402-8. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos, Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999. 2º vol.. ISBN 972-8107-47-1. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Fernanda Olival, [et al.]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997. 1º vol. ISBN 972-8107-58-7. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos; Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2º vol. ISBN 972-27-1055-9. Acessível no IAN/TT.
Related material
Relação complementar:

Brasil, Arquivo Nacional, Secretaria do Governo da Capitania do Pará;

Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação (PT-TT-CS);

Portugal, Torre do Tombo, Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (PT-TT-CGGPM);

Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ);

Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Geral da Companhia do Grão Pará e Maranhão (PP-TT-CGM);

Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Geral da Companhia de Pernambuco e Paraíba (PT-TT-CCPP);

Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio (PT-TT-ER);

Portugal, Torre do Tombo, Junta de Liquidação dos Fundos das Extintas Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba (PT-TT-JLFEC);

Portugal, Torre do Tombo, Intendência Geral da Polícia (PT-TT-IGP);

Portugal, Torre do Tombo, Família Costa Cabral (PT-TT-FCC);

Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (PT-TT-MOPCI);

Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR);

Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria (PT-TT-MSLIV);

Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba;

Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Junta da Administração dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba;

Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Junta de Liquidação dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba;

Portugal, Arquivo Central da Marinha, Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba;

Portugal, Arquivo Central da Marinha, Intendência da Marinha do Brasil;

Portugal, Arquivo Central da Marinha, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino;

Portugal, Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, Registo geral de ordens, avisos, decretos, etc.;

Portugal, Arquivo Histórico Parlamentar, Comissão do Comércio;

Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Reino;

Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Colecção de códices, Companhia Geral de Pernambuco
Publication notes
CARREIRA, António - As companhias pombalinas: de Grão-Pará e Maranhão e Pernambuco e Paraíba . Lisboa: Editorial Presença, 1983.
CARREIRA, António - A Companhia de Pernambuco e Paraíba: alguns subsídios para o estudo da sua acção. Revista de História Económica e Social. [Viseu : Tip. Guerra]. Sep. Rev. de História Económica e Social. (1983) 55-88
CARREIRA, António - A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão. Sao Paulo : Ed. Nacional, 1988. ISBN: 85-04-00219-5
SARAIVA, José Mendes da Cunha - Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba. Lisboa: Bertrand, 1941. (Publicações do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças ; 1)
TRANCOSO, Francisco D. F. C.- Os Arquivos das Companhias Gerais do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba. Lisboa: Edição da Revista 'Ocidente'. [posterior a 1946].
Notes
Nota ao campo Dimensão: Existem ainda 97 caixas com documentação proveniente quer da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, quer da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, quer da Junta de Liquidação dos Fundos das Extintas Companhias do Grão-Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba que se encontra por organizar.
Creation date
19/04/2011 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:51:22
Record not reviewed.