Gavetas

Description level
Collection Collection
Reference code
PT/TT/GAV
Title type
Atribuído
Date range
1101 Date is certain to 1986 Date is certain
Dimension and support
264 mç. (25 gavetas); perg., papel.
Biography or history
O nome Gavetas corresponde à arrumação dos diplomas no antigo Arquivo Real. Em cada Gaveta eram guardados os documentos relativos a um determinado assunto de Estado, pelo qual eram designadas: forais, testamentos, tratados, sentenças, morgados, entre outros. Essa nomenclatura caiu em desuso e, actualmente as Gavetas são referenciadas por números. Algumas das primitivas gavetas passaram a constituir séries autónomas como, por exemplo, a dos Forais e a dos Morgados.
Legal status
Documentação pública.
Custodial history
A história custodial desta colecção confunde-se com a do próprio Real Arquivo.

Iniciada no século XII, no âmbito de uma Corte itinerante, a partir de finais do século XIV, a documentação referente às matérias arrumadas nas várias Gavetas passou a ficar guardada no Castelo de S. Jorge de Lisboa, na torre albarrã - posteriormente designada de torre do tombo, perdurando esta designação até à actualidade-, sendo a sua custódia confiada a funcionários ligados à administração real.

Após o terramoto de 1755, o património salvo do Arquivo Real foi guardado numa barraca de madeira, onde permaneceu até 1757, data em que foi transferido para o mosteiro de S. Bento.

No final do século XVIII, o guarda-mor João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho mandou elaborar um inventário do Real Arquivo para facilitar as pesquisas, por um lado, para tomar conhecimento dos seus fundos, por outro. Este inventário foi dividido em seis partes distintas, abarcando todas as colecções e fundos que integravam o Arquivo da Casa da Coroa, cabendo à Colecção das Gavetas a parte III do dito inventário.

Com o advento do Liberalismo, e a consequente transformação do Arquivo Real em Nacional, esta colecção passou a fazer parte do património arquivístico do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, tendo permanecido no Mosteiro de S. Bento até 1990, altura em que foi transferida para as actuais instalações.



Os documentos das gavetas 2 a 8 não apresentam cota original de "Armário da Casa da Coroa".



Documentos das Gavetas que, ao longo do tempo, mudaram de gaveta, de maço, de número:

O documento Gav. 7, mç. 14, n.º 2 encontra-se na Gav. 7, mç. 13, n.º 27.

O documento Gav, 9, mç. 5, n.º 3, passou para Gav. 9, mç. 5, n.º 15.

O documento Gav. 9, mç. 5, n.º 19, passou para Gav. 3, mç. 4, n.º 2.

O documento Gav. 9, mç. 5, n.º 20, passou para Gav. 3, mç. 4, n.º 6.

O documento Gav. 9, mç. 5, n.º 21, passou para Gav. 9, mç. 5, n.º 14.

O documento Gav. 9, mç. 6, n.º 8, passou para Gav. 9, mç. 6, n.º 16.

O documento Gav. 9, mç. 7, n.º 1, passou para Gav. 9, mç. 6, n.º 24.

O documento Gav. 11, mç. 1, n.º 33 passou para Gav. 11, mç. 2, n.º 19.

O documento Gav. 11, mç. 1, n.º 34 passou para Gav. 11, mç. 1, n.º 18.

O documento Gav. 11, mç. 1, n.º 35 passou para Gav. 11, mç. 1, n.º 14.

O documento Gav. 11, mç. 4, n.º 7 passou para Gav. 12, mç. 2, n.º 13.

O documento Gav. 11, mç. 4, n.º 8 passou para Gav. 10, mç. 3, n.º 8.

O documento Gav. 11, mç. 5, n.º 16 passou para Gav. 11, mç. 5, n.º 7.

O documento Gav. 11, mç. 7, n.º 8, passou para Gav. 10, mç. 12, n.º 17.

O documento Gav. 11, mç. 11, n.º 2 passou para Gav. 11, mç. 6, n.º 2.

O documento Gav. 15, maço 15, n.º 19 passou para a Gaveta 15, maço 15, n.º 6.



Documentos retirados das Gavetas para as Leis e Ordenações, ao longo do tempo:

O documento Gav. 1, mç. 4, n.º 2, passou para Leis e Ordenações, mç. 1, n.º 36.

O documento Gav. 1, mç. 5, n.º 3, passou para Leis e Ordenações, mç. 1, n.º 37.

O documento Gav. 2, mç. 8, n.º 8, passou para Leis e Ordenações, maço 3, n.º 11.

O documento Gav. 2, mç. 9, n.º 23, passou para Leis e Ordenações, maço 2, n.º 140.

O documento Gav. 2, mç. 9, n.º 28, passou para Leis e Ordenações, maço 3, n.º 36.

O documento Gav. 2, mç. 10, n.º 10, passou para Leis e Ordenações, maço 2, n.º 189.

O documento Gav. 3, mç. 7, n.º 13, passou para Leis e Ordenações, maço 1, n.º 177.

O documento Gav. 3, mç. 8, n.º 11, passou para Leis e Ordenações, maço 1, n.º 148.

O documento Gav. 7, mç. 11, n.º 3, passou para Leis e Ordenações, maço 1, n.º 178.

O documento Gav. 8, mç. 1, n.º 10, passou para Leis e Ordenações, maço 1, n.º 88.

O documento Gav. 10, mç. 9, n.º 2, passou para Leis e Ordenações, maço 1, n.º 192.

O documento Gav. 10, mç. 12, n.º 21, passou para Leis e Ordenações, maço 1, n.º 185.

O documento Gav. 11, mç. 5, n.º 6, passou para Leis e Ordenações, maço 1, n.º 184.

O documento Gav. 11, mç. 8, n.º 2, passou para Leis e Ordenações, maço 3, n.º 14.

O documento Gav. 11, mç. 8, n.º 27, passou para Leis e Ordenações, mç. 4, n.º 22.



Documentos retirados das Gavetas para a Colecção Aclamações e Cortes, ao longo do tempo:

O documento Gav. 11, mç. 8, n.º 8, passou para a Colecção Aclamações e Cortes, maço 4, n.º 6.

O documento Gav. 11, mç. 8, n.º 15 passou para a Colecção Aclamações e Cortes, Cortes, mç. 5, n.º 1.

O documento Gav. 11, mç. 8, n.º 29, passou para a Colecção Aclamações e Cortes, Cortes, maço 1, n.º 8.

O documento Gav. 15, mç. 4, n.º 9 passou para a colecção Aclamações e Cortes, Cortes, mç. 2, n.º 2.

O documento Gav. 16, mç. 2, n.º 22, passou para a Colecção Aclamações e Cortes, maço 8, n.º 2.



O documento Gav. 16, mç. 5, n.º 8, passou para a Casa Forte com a cota Cartas de Armas, cx. 2, n.º 3.



Documentos não localizados ou em falta:

O documento Gav. 1, mç. 5, n.º 16 não foi localizado.

O documento Gav. 1, mç. 7, n.º 16 encontra-se em falta, conforme notas manuscritas datadas de 20 de abril de 1954 e de 26 de dezembro de 1959.

O documento Gav. 2, mç. 4, n.º 31.

O documento Gav. 3, mç. 9, n.º 8 não foi ainda localizado.

O documento Gav. 4, mç. 1, n.º 13 encontra-se em falta desde 6 de julho de 1946.

O documento Gav. 10, mç. 12, n.º 25 encontra-se em falta, conforme notas manuscritas de 28 de dezembro de 1948 e 20 de outubro de 1954.

O documento Gav. 12, mç. 1, n.º 16 não foi localizado.

O documento Gav. 13, mç. 1, n.º 27 não foi localizado.

Scope and content
Integra documentos de origem diversificada, em grande parte de carácter oficial: forais, testamentos, sentenças, instituição de morgados, tratados, além de documentação diversa referente a questões ultramarinas de que salientamos, entre outras: o comércio e navegação nas costas africanas; o tráfico de escravos; bulas e breves sobre missionação; tratados sobre a divisão dos mares e terras descobertas entre Portugal e Espanha; correspondência de funcionários régios, nomeadamente do Estado da Índia; a posse das Molucas; a situação do Brasil sob o domínio filipino.

Esta colecção tem ainda a particularidade de integrar a célebre carta de Pêro Vaz de Caminha, relatando a chegada dos portugueses ao Brasil, por sinal, o primeiro documento português a ser inscrito pela Unesco como Património Mundial, no âmbito do seu Programa Registo da Memória do Mundo, em 29 de Julho de 2005.



Gaveta 2: Constituída maioritariamente por documentos relativos à Inquisição e aos cristãos-novos, ao Concílio Tridentino (Concílio de Trento), por leis feitas por D. Pedro II e por D. João V, por documentos relativos à Inquisição, por correspondência de monarcas estrangeiros e notícias da Europa e de outros países, pareceres e cartas enviados a D. João III sobre a entrega das praças de Safim e Azamor aos mouros, por documentos relativos ao lançamento e rendimento das sisas em diversas localidades.



Gaveta 5: Constituída maioritariamente por documentos relativos à Ordem de Avis, à Ordem de Santiago, à Ordem de Cristo, por inquirições, por documentos relativos a doações, posse e confirmações de posse de igrejas.



Gaveta 7: Constituída maioritariamente por documentos relativos à Ordem de Cristo.



Gaveta 8: Constituída maioritariamente por inquirições e cartas régias. Inclui um rol de casais do Mosteiro de Pombeiro, o traslado de um tombo do Mosteiro de São João de Tarouca, e o traslado de Bula do papa Leão X pela qual fez doação dos dízimos do paúl de Muge e de outros a D. Manuel I e a seus sucessores.



Gaveta 9: Constituída maioritariamente por documentos relativos a doações, posse, confirmações de posse, a rendimentos de igrejas relacionados com os condes de Marialva, D. Francisco Coutinho e D. Beatriz (Brites) de Meneses, condessa da Guarda, com D. Guiomar Coutinho, mulher do infante D. Fernando, com o infante D. Luís e com o infante D. António. A documentação refere o morgado de Medelo e o Mosteiro de São Domingos de Abrantes.



Gaveta 10: Constituída maioritariamente por sentenças a favor da Coroa.



A documentação testemunha a actividade do Arquivo, através dos mandados régios para lançar documentos na Torre do Tombo, cartas régias dirigidas aos guardas-mores, mandando buscar os documentos para passagem de certidões, elaboração de relações de documentos relativos a temáticas específicas (documentos da Ordem de São João do Hospital) remetendo para os fundos onde se encontravam, e cópias setecentistas "mandadas fazer por ordem do Guarda-Mor da Torre do Tombo para melhor inteligência do original".



Sobre os primeiros tempos da Torre pode ler-se no início do traslado do testamento da rainha D. Mafalda o seguinte registo de [Fernão Lopes] "Estas escrituras me deu Gonçalo Gonçalves as quais ficaram com outras da Torre de seu padre Gonçalo Esteves, tinha em uma arca. E estas pertencem à albergaria de Canaveses que fez a rainha D. Mafalda, as quais eu fiz aqui tresladar porque eram já velhas, especialmente o testamento da dita Rainha que em muitos lugares era caduco. Nem eu o pude ler senão em partes" (Gav. 16, mç. 2, n.º 15).



A declaração do guarda-mor da Torre do Tombo, Manuel da Maia, feita no documento Gav. 16, mç. 2, n.º 21 (de 7 de Janeiro de 1756) documenta que o rei D. João V não tinha feito testamento, assim como o funcionamento da Torre do Tombo, instalada na casa que se formou de novo para nela recolher o Real Arquivo, desenterrado da ruína em que se encontrou após o terramoto de 1 de Setembro de 1755.

Arrangement
Ordenação numérica das "gavetas", das unidades de instalação e dos documentos.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.

Existem, no entanto, restrições de acesso e de horário para os documentos que se encontram na Casa Forte sem reprodução em suporte alternativo.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.Documentação pública.
Language of the material
Português, Castelhano, Francês, Italiano, Árabe, Latim, Chinês, Manchú.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Documentos e livros da antiga Casa da Coroa". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. ( Fac-Símile). p. 23-30. Reprodução fac-similada da edição de 1905.

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Gavetas". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. p. 61-62. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Gavetas". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos; Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2º vol.. ISBN 972-271055-9. p.218. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Gavetas". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 97-98. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Gavetas". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Dias Farinha; Maria de Fátima Dentinho Ó Ramos; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0..p. 64-65. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).

SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Gavetas da Torre do Tombo". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 1. p. 235-236. Acessível, no IAN/TT, IDD (L. 534).

inventários:

COUTINHO, João Pereira de Azeredo - Núcleo Antigo: inventário. [Manuscrito]. 1776. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 299A).

Parte III.

Catálogos:

MAIA, Manuel da - "Inventário dos documentos chamados das Gavetas". [Manuscrito]. [1766 ?]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 271-273). Embora referenciado como inventário, em termos arquvísticos, trata-se de um catálogo.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TTOnline [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 14 Set. 2006]. Actualização diária. Gavetas. Disponível em http://ttonline.iantt.pt .

Índices:

Maia, Manuel da - " Índice dos documentos que se guardauão nas XX Gavetas Antigas deste Real Archivo da Torre do Tombo da Letra A até a Letra Z". [Manuscrito]. 1765. Acessível no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 267-268).

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - Gavetas: índice suplementar de Próprios (A-V) e Comuns (A-Z). [Manuscrito]. [1912]. Acessível no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 269-270). Contém entradas de documentos omitidos nos índices anteriores e os das Gavetas 22 e 23.
Alternative form available
Portugal, Torre do Tombo - cópia de complemento de documentos dos arquivos de Simancas, Milão e Biblioteca de Madrid relativas ao infante D. Duarte de Bragança, integrados nesta colecção.

Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de 114 documentos; em formato digital, de imagens de documentos disponíveis em http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm .

Portugal, Torre do Tombo - cópia paleográfica de parte dos documentos das Gavetas, até ao maço 10 da Gaveta 21, Colecção Reforma das Gavetas (PT-TT-RG); de alguns documentos das Gavetas - Colecções de Cópias (PT-TT-COP).
Related material
Relação genérica: Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Bulas (PT-TT-BUL); Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Cartas (PT-TT-CART); Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico (PT-TT-CC); Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria Régia (PT-TT-CHR); Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa (PT-TT-FC); Portugal, Torre do Tombo, Colecção Fragmentos (PT-TT-FRA); Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Tratados (PT-TT-TRT).
Publication notes
PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TT Online [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 18 de Set. 2006]. Actualização diária.Tesouros da Torre do Tombo. Disponível em http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm . Imagens digitais de documentos da Colecção de Gavetas.
REGO, A. da Silva - As Gavetas da Torre do Tombo. Lisboa: Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 1960-1977.12 vol..Contêm a transcrição dos documentos respeitantes aos países africanos de língua portuguesa e o sumário da restante documentação.
As Gavetas da Torre do Tombo: edição digital. [CD]. Coord. Miguel Jasmins Rodrigues. Lisboa: Instituto de Investigação Científica Tropical, 2009. ISBN 978-972-672-980-8.
AZEVEDO, Pedro de - "As Gavetas da Torre do Tombo: maço I, da I Gaveta". Archivo Historico Portuguez. vol. 4. (1906), p. 1-9.
Notes
Nota ao campo das Datas:

Limites cronológicos: desde o século XII até à actualidade, pois trata-se de uma colecção em aberto e nela foram incluídos documentos adquiridos em diversas épocas até 1986.
Creation date
27/04/2011 00:00:00
Last modification
26/01/2015 15:10:38