Juízo Geral das Ordens

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MCO-JGO

Title type

Formal

Date range

1755

to 1828

Dimension and support

4 mç.; papel

Extents

4 Maços

Biography or history

Juízo subordinado à Mesa da Consciência e Ordens com competência para julgar em matéria de foro eclesiástico as causas cíveis em que eram parte os freires, beneficiados e comendadores das Ordens Militares de Cristo, Santiago e Avis. Havia juízes das Ordens nas diversas comarcas do reino; das sentenças por eles dadas cabia apelação em segunda instância para o Juízo Geral. As revistas das sentenças proferidas pelo Juízo Geral das Ordens, em terceira instância, só poderiam ser feitas pelo próprio monarca.

Custodial history

A documentação deste Juízo foi encontrada no Arquivo dos Feitos Findos, criado como anexo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, pelo decreto nº 1659, de 15 de Junho de 1915, na sequência das diligências levadas a cabo por Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas e Arquivos.

Scope and content

Contém sobretudo processos cíveis por dívidas, embargos, penhoras, requerimentos, execução de sentenças, libelos, apelações e agravos.

Arrangement

Classificação orgânica

Access restrictions

Comunicável sem restrições legais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Juízo Geral de Ordens". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental).ISBN 972-8107-42-0. p. 297. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).

Inventários:

FARINHA, Maria do Carmo Dias; JARA, Anabela Azevedo - "Juízo Geral das Ordens" in Mesa da Consciência e Ordens: inventário. Lisboa: IAN/TT, 1997. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-40-4. p. 221. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 601).

Related material

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação (PT-TT-CS); Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ); Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio (PT-TT-ER); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Avis / Convento de S. Bento (PT-TT-OACSB); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Cristo / Convento de Tomar (PT-TT-OCCT); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Santiago / Convento de Palmela (PT-TT- OSCP).

Notes

Nota ao campo dos Instrumentos de Descrição:

Os 4 maços de documentação deste Juízo encontram-se acondicionados nas caixas 613-616 da Mesa de Consciência e Ordens.

Creation date

08/02/2008 00:00:00

Last modification

29/04/2011 21:45:13

Arquivo Nacional Torre do Tombo