Direcção Geral das Contribuições e Impostos

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MF-DGCI

Title type

Formal

Date range

1840

to 1942

Dimension and support

c.3.000 u.i.,papel

Custodial history

Documentação incorporada em 1990, com a extinção do Arquivo Histórico das Finanças, e em 1994, com a documentação integrante do ex-Arquivo Central das Secretarias de Estado.

Scope and content

Documentação contendo as seguintes séries, para o período indicado em "Datas":

Registo de nomeações de funcionários e respectivos vencimentos;

"Registo dos alvarás dos escreventes";

Registo de colocação de pessoal;

[Registo de diplomas de nomeação e tomadas de posse dos] fiscais de 2ª classe;

Registo dos 1ºs e 2ºs aspirantes provisórios;

Pessoal do quadro;

Escala de antiguidades;

[Registo de provimentos];

"Lugares vagos no quadro e nas Repartições";

"Livro de alterações";

"Pessoal deslocado": Registo individual de deslocações em serviço, organizado por ordem hierárquica;

"Pessoal em trânsito";

"Pessoal deslocado";

"Pessoal deslocado, desde 1924";

Registo de deslocações em serviço, organizado por distritos: "Livros de alterações";

Registo geral de mercês lucrativas e contas correntes com agraciados;

Registo [geral] de mercês lucrativas e contas correntes com empregados;

[Registo geral de mercês lucrativas e ] contas correntes com agraciados e pensionistas;

Registo geral de pensões;

Registo geral de mercês de pensões e contas correntes com pensionistas;

Registo de mercês honoríficas e contas correntes com os agraciados;

Registo de entrada de processos de direitos de mercês, emolumentos e selo;

Registo da abertura de contas para liquidação de direitos de mercê;

Registo geral de mercês lucrativas e contas correntes com agraciados;

Registo de correspondência expedida pelo Conselho Disciplinar;

Actas;

"Contencioso. Entrada geral.";

"Contencioso. Livro da porta"

"Registo dos decretos do Supremo e dos acórdãos do Conselho sobre recursos de direito de encarte";

"Protocolo" [de entrega de correspondência];

Registo das despesas feitas com as Comissões Permanentes de avalição de propriedades rústicas e urbanas;

Registo de correspondência recebida: "Entrada geral. Real de água e outros impostos indirectos";

Registo de correspondência expedida: "Índice. Real de água e outros impostos indirectos";

Registo de correspondência e requerimentos recebidos sobre restituição da contribuição do registo: "Contribuição do registo";

Registo de correspondência expedida: "Contribuição do registo" (minutas do serviço de anulação da contribuição do registo);

Registo da importância das restituições da contribuição do registo;

Contencioso fiscal: livro da porta (registo da entrada de requerimentos e dos respectivos despachos);

Registo de correspondência expedida: ofícios e notas (copiador de minutas);

Registo de informações dos acórdãos do Conselho Administrativo aos recursos entrados pela 2ª Repartição (copiador de minutas);

Registo de [circulares ?] expedidas: "Saída";

Registo de correspondência expedida: "Índice de saída";

Registo de correspondência recebida: "Índice de entrada";

Protocolo de entrega de correspondência;

"Registo de automóveis - Ciscunscrição Sul";

Protocolo da correspondência entregue na Secretaria do Conselho;

Imposto sobre a aplicação de capitais - Secção B;

Juros sobre título estrangeiro;

Registo de correspondência expedida;

Registo de correspondência recebida;

Registo de correspondência expedida para entidades oficiais (registo em referência: "Índice de serviço");

Registo de correspondência recebida ("Entrada geral");

Registo de correspondência sobre exames às escritas;

Registo de exames às escritas;

Protocolo de entrega de correspondência;

Protocolo da correspondência entregue no Tribunal de Contas;

Registo do movimento de entrada e saída de requisições de material;

Estatística sobre fornecimento de impressos pela Imprensa Nacional às Inspecções de Finanças;

"Verbetes - Índice geral" [do arquivo];

"Pessoal. Entrada geral. Concursos";

Registo de correspondência recebida sobre pessoal: "Entrada geral. Pessoal";

Protocolo de entrega de correspondência;

Registo das ajudas de custo pagas a funcionários;

Registo de correspondência recebida;

Registo de correspondência;

Protocolo de entrega de correspondência;

Registo dos mapas do movimento dos processos executivos - conta nova e conta antiga;

Registo do movimento de cartas precatórias nos juízos das execuções fiscais dos concelhos;

Registo de depósitos de execuções fiscais;

[Registo de despachos e decretos de nomeações, reconduções e transferências];

Actas;

Registo de recursos extraordinários;

Registo de recursos ordinários;

Registo de correspondência expedida: recursos extraordinários (copiador, nº 1 - 600);

"Secretaria. Protocolo" [dos processos e documentos entregues aos juízes, relatores e Repartições do Tribunal];

Registo de saída e entrada de processos e documentos;

Mapas do movimento das fábricas e impostos de fabricação e consumo sobre velas de estearina;

Processos e documentação diversa sobre a percepção de impostos;

Serviço fiscal reservado. Registo das apreensões efectuadas na Alfândega de Lisboa;

Registo dos pagamentos efectuados por requisições de transportes;

Escrituração do imposto estatístico sobre alambiques;

Declarações de proprietários ou gerentes de alambiques no distrito de Coimbra;

Escrituração do imposto do selo de licença sobre alambiques;

Imposto do real de água. Cobrança nos distritos do continente e ilhas;

Registo, por anos económicos, do movimento das fábricas de velas existentes no Continente;

Imposto de fabricação e consumo sobre velas nacionais para iluminação;

Registo de correspondência recebida: "Entrada geral";

Lista de arrematações;

Contribuição do registo por título gratuito: processos instaurados no ano económico de 1891 - 1892;

Rendimento da ponte D. Luis I;

Registo das guias expedidas para pagamento em prestações do imposto do selo e da respectiva liquidação: "Registo das liquidações do selo de diplomas de empregados públicos".

Arrangement

Documentação organizada segundo um esboço de critérios orgânicos, conjugado com critérios funcionais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Guias de remessa e listagens:

PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de remessa do

Arquivo Central das Secretarias de Estado do Ministério da Fazenda/Finanças. [Dactilografada]. 1992-1994. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 667).

Creation date

05/11/2008 00:00:00

Last modification

25/10/2012 11:18:22

Arquivo Nacional Torre do Tombo