Junta para a Reunião das Alfândegas de Lisboa

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MF-JRAL

Title type

Formal

Date range

1825

to 1926

Dimension and support

1 liv., papel

Extents

1 Livros

Biography or history

Criada por Decreto de 12 de Novembro de 1825, a Junta para a Reunião das Alfândegas de Lisboa era composta por um presidente Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, do Conselho de Estado, e por quatro deputados, José Xavier Mousinho da Silveira, administrador geral da Alfândega Grande do Açúcar, Sebastião José Garcia Nogueira, desembargador dos agravos da Casa da Suplicação, António Germano da Veiga, desembargador extravagante da Casa da Suplicação e Manuel António de Carvalho, desembargador da Casa da Relação do Porto e deputado da Junta dos Juros dos Reais Empréstimos.

Estava incumbida de elaborar a minuta de um regimento que reuniria numa só alfândega geral as três já existentes em Lisboa: a Alfândega Grande do Açúcar, a Casa da Índia e a Alfândega do Tabaco.

Scope and content

Registo de Actas da Junta para a Reunião das Alfândegas de Lisboa

Arrangement

Ordenação cronológica dos registos.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Inventário em fase de conclusão.

Notes

Descrição elaborada por Catarina Guimarães em 2006; Revista por Ana Maria Lopes.

Creation date

05/11/2008 00:00:00

Last modification

29/04/2011 21:54:27

Arquivo Nacional Torre do Tombo