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Delegação da Guiné

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/TT/PIDE-DG
Title type
Formal
Date range
1956 Date is certain to 1974 Date is certain
Dimension and support
698 cx.; papel
Extents
698 Caixas
Biography or history
Por Portaria do Ministro do Ultramar foi criada em 1956 uma Subdelegação na Guiné, com sede na cidade de Bissau.

Após a extinção da PIDE em 1969 e a criação da DGS, a Subdelegação passou a Delegação.
Custodial history
O Arquivo da Delegação da Guiné, mantido sob jurisdição portuguesa em 1974, foi enviado para o reduto Sul de do Forte Caxias em 1975, onde ficou sob custódia do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP. Em 1992 foi incorporado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, juntamente com a restante documentação da PIDE/DGS.
Scope and content
Inclui ficheiros, processos crime, processos de informação de pessoas singulares e colectivas e processos de informadores.
Arrangement
O Arquivo da Delegação da Guiné da PIDE/DGS reflecte a estrutura orgânico-funcional do serviço de origem. A centralização da informação era feita ao nível dos registos de correspondência e dos ficheiros de referência comuns a todos os serviços, embora existam também ficheiros de referência para serviços específicos.

Quanto à integridade do Arquivo, são de assinalar os efeitos negativos das destruições e anulações de processos efectuadas pela própria PIDE/DGS, as destruições ou desvios ocorridos entre 1974 e 1990, e o desmembramento de algumas séries de processos, levado a cabo pelo Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa, seguido da integração desses processos noutras séries do Arquivo da PIDE/DGS ou em séries do próprio Arquivo dos Serviços de Extinção.
Access restrictions
Comunicável, com excepção da documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

Refira-se ainda o disposto no nº2 do artigo nº3, da Lei nº 4/91, respeitante à extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, que salvaguarda as disposições constitucionais e gerais de direito respeitantes à protecção do direito ao bom nome e privacidade pessoal e familiar dos cidadãos.
Other finding aid
Guia de remessa:

PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - PIDE/DGS, Delegações e Postos do Ultramar: Reconhecimento prévio. 1994. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 634).

Guias e roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Delegação da Guiné". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria Madalena Garcia [et al.]; elab. Ana Maria Barros Sousa [et al.]. Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. 4. ISBN 972-8107-83-8 . p. 120. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).
Related material
Relação complementar:

Portugal, Arquivos Distritais; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Oliveira Salazar (PT-TT-AOS); Portugal, Torre do Tombo, Campo de Trabalho Chão Bom (PT-TT-CTCB); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Escola Técnica de Polícia (PT-TT-PIDE/ETP); Portugal, Torre do Tombo, Gabinete Oliveira Salazar (PT-TT-PCM/GOS); Portugal, Torre do Tombo, Legião Portuguesa (PT-TT-LP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros (PT-TT-MNE); Portugal, Torre do Tombo, Secretaria Geral da Presidência do Conselho (PT-TT-PCM/SG); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação (PT-TT-SNI/DSC); Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Informação de Angola (PT-TT-SCCIA)

Portugal, Torre do Tombo, União Nacional (PT-TT-UN);

Relação paralela:

Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Angola (PT-TT-PIDE/DA); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Cabo Verde (PT-TT-PIDE/DCV); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Coimbra (PT-TT-PIDE/DC); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação do Porto (PT-TT-PIDE/DP); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação de Ponta Delgada (PT-TT-PIDE/SPD); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação do Funchal (PT-TT-PIDE/SF).

Outras entidades detentoras de fontes relacionáveis: Portugal, Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino; Portugal, Ministério da Administração Interna; Portugal, Ministério da Justiça; Portugal, Ministério das Obras Públicas e Comunicações; Portugal, Arquivo Histórico Militar.
Publication notes
PORTARIA nº 15 992/56. D.G. I Série (56-10-08) [Criação de Subdelegação em Bissau, Guiné]
BARRETO, António; MÓNICA, Maria Filomena - Dicionário da História de Portugal. Porto: Figueirinhas, 2000
CASTRO, Armando; MOURA, Francisco Pereira de; CINTRA, Luís Filipe Lindley [Ed. lit.] - Presos políticos: documentos 1970-1971. Porto: Afrontamento, 1972.
PORTUGAL. Ministério da Cultura. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - O Arquivo da PIDE/DGS na Torre do Tombo: Guia da exposição. Coord. de Eugénia Costa. IAN/TT: Lisboa, 1997
Presos políticos - Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1975
RIBEIRO, Maria da Conceição Nunes de Oliveira - A polícia política no Estado Novo: 1926-1945. Lisboa: Estampa, 1995. Orig. tese mestr. História do Século XX, Univ. Nova de Lisboa, 1992
SANTOS, Cândido dos - Legislação da Direcção Geral de Segurança. [Lourenço Marques: s.n.,] 1973
Notes
Nota ao campo Datas: as datas extremas reportam-se ao período de acumulação documental.

Nota ao campo Instrumentos de Descrição: Os instrumentos de descrição existentes foram elaborados em momentos e circunstâncias muito diferentes. Assim, os serviços da PIDE/DGS produziram os registos de processos e os ficheiros nominativos e temáticos, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP elaborou uma listagem e guias de remessa e o IANT/TT elaborou uma guia de remessa que acompanhou a transferência do Arquivo do Forte de Caxias para as suas instalações.

Nota ao campo Unidades Relacionadas: o IAN/TT disponibiliza on-line (em linha), cópia em formato digital, de imagens de documentação relativa a: Campo de Trabalho Chão Bom, também denominado de Tarrafal, designadamente, correspondência de presos políticos da Guiné e informações sobre os mesmos (PT-TT-CTCB); ao fundo União Nacional (PT-TT-UN/A). Disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt
Creation date
05/12/2006 00:00:00
Last modification
25/10/2012 11:18:52
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