Provedoria das Lezírias

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/PL
Title type
Formal
Date range
1608 Date is certain to 1834 Date is certain
Dimension and support
4121 u.i. (4050 liv., 71 mç.); papel
Biography or history
A Provedoria das Lezírias tinha como funções o arrendamento das terras, a arrecadação dos direitos reais e a proceder aos reparos necessários ao bom cultivo das terras alagadiças que se situavam ao longo do rio Tejo. Era dirigida por um provedor, designado por Provedor das Valas e Contador das Lezírias e Paúis e constituída pelos Almoxarifados de pão de Alcoelha, Azambuja, Barrocas da Redinha, Mesa Mestral da Ordem de São Bento de Avis da vila de Benavente, Paul da Asseca, Malveira, Salvaterra de Magos, e Jugadas de Santarém.

O provedor presidia a todos os aspectos económicos e contabilísticos da Provedoria, ordenando, através dos almoxarifes os pagamentos a receber e a efectuar e o contencioso relativo ao recebimento das rendas.

O primeiro Regimento conhecido, destes funcionários régios, data de 1516 enquanto o da Provedoria das Lezírias é de 4 de Fevereiro de 1576, completado pelo Alvará de 4 de Fevereiro de 1577. Com a criação do Real Erário, em 22 de Dezembro de 1761, a Provedoria das Lezírias sofreu alterações e ficou a depender hierarquicamente daquela instituição, através da Contadoria da Corte, Estremadura e Ilhas. Foi extinta pela Carta de Lei de 16 de Março de 1836, que estabeleceu a venda das suas terras, tendo sido arrematadas pela Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, por Carta de 16 de Março de 1837.

Principal legislação aplicável:

Regimento das Lezírias e Paúis de 24 de Novembro de 1576;

Apêndice ao Regimento das Lezírias e Pauis: providências sobre as Lezírias e Pauis desde 1765 até 1780 de 28 de Fevereiro de 1785;

Decreto sobre dar-se terras das Lezírias a particulares de 5 de Março de 1664;

Decreto sobre o arrendamento das Lezírias de 25 de Novembro de 1722;

Provisão régia sobre as Lezírias de 16 de Março de 1771;

Provisão régia sobre as Lezírias de 22 e Outubro de 1777;

Decreto sobre as Lezírias do Ribatejo de 11 de Fevereiro de 1778;

Alvará sobre as Lezírias do Ribatejo de 5 de Fevereiro de 1780;

Provisão régia sobre as Lezírias do Ribatejo de 19 de Julho de 1780;

Carta régia do melhoramento das Lezírias de 21 de Agosto de 1801;

Carta de Lei que estabelece a venda das terras das Lezírias de 16 de Março de 1836;

Carta de arrematação das terras das Lezírias de 16 de Março de 1837.
Custodial history
Do ponto de vista arquivístico, esta documentação estava organizada de forma complexa, e sobretudo, dispersa por vários conjuntos com instrumentos de descrição diferenciados.

Parte estava incluída no conjunto designado por Almoxarifados e identificada pelos nomes das localidades de: Santarém, Alcoelha, Azambuja, Barrocas da Redinha, Paúl da Asseca, Salvaterra de Magos e almoxarifado da Mesa Mestral da Ordem de S. Bento de Avis da vila de Benavente, tendo sido alvo de tratamento arquivístico preliminar, dando origem aos antigos ficheiros nº 1 e 2 de Almoxarifados.

Outra parte, constituída pelo conjunto das Jugadas de Santarém, estava descrita no instrumento de descrição documental (L. 528). Este, apresentando lacunas e descrições insuficientes, estava ordenado topograficamente não levando em consideração a instituição de proveniência, nem a hierarquia geográfica/administrativa, resultando daí a descrição, ao mesmo nível, de unidades pertencentes a freguesias e de unidades relativas a todo o almoxarifado.

Alguns livros encontravam-se ainda integrados: na colecção "Impostos", instrumento de descrição (L. 510); no conjunto "Núcleo extraído do Conselho da Fazenda" (L. 512); outros pura e simplesmente descritos como pertencentes ao Conselho da Fazenda (C. 27) ou sem qualquer descrição.

É desconhecida a data da incorporação desta documentação no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Sabe-se, no entanto, que o Arquivo do Tribunal de Contas enviou, em 3 de Fevereiro de 1888, 37 cartórios de instituições da Fazenda - sem discriminação de livros e maços - entre os quais figura o da Companhia das Lezírias, instituição sucedânea. Por esta razão, torna-se, portanto, bastante provável que a Provedoria das Lezírias e respectivos almoxarifados possam, também, ter dado entrada nessa altura.

Em 2017, a 18 de janeiro este livro deu entrada na Torre do Tombo, após aquisição por compra em leilão de Antiguidades e Obras de Arte Pintura, Prata e Joias realizado nos dias 26, 27, 28 de Outubro e 2 e 3 de Novembro de 2009 por Cabral Moncada Leilões, lote n.º 780. Foi-lhe atribuída a cota Provedoria das Lezírias, liv. 4050.

Acquisition information
Incorporação remetida do Tribunal de Contas.
Scope and content
Documentação relativa à administração da Provedoria e aos Almoxarifados anexos, da qual se podem destacar as leis e providências de carácter agrário, lanços e arrendamento de terras, obras para a manutenção das lezírias, coimas por invasão e destruição de colheitas, produção agrícola, ordenados e tenças a oficiais e beneficiados, partilhas dos géneros agrícolas, auxílio aos agricultores em casos de maus anos agrícolas. Em suma, trata-se de uma documentação que testemunha as relações sócio-económicas estabelecidas entre o campesinato e o poder central na região do Ribatejo.
Arrangement
Na impossibilidade de reconstituição da ordem original, procurou-se seguir um eventual critério funcional da tramitação administrativa da documentação. Cada almoxarifado da Provedoria funcionava de forma independente, pelo que os livros foram renumerados sequencialmente dentro de cada um deles. Procedeu-se ao levantamento das tipologias dos maços e à sua posterior ordenação cronológica.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Provedoria das Lezírias". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Periférica. Domínios. Casa Real e Anexas (1). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab. Rosa Bela Gomes de Azevedo; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2002. vol. 4. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-68-4..p. 121-149. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).

SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Provedoria das Lezírias". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 317. Acessível no IAN/TT, IDD (L 534).

Inventários:

AZEVEDO, Rosa Bela Gomes de - Provedoria das Lezírias: inventário. [Dactilografado]. 1996. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 575).
Related material
Relação complementar: Portugal, Arquivo Histórico do Tribunal de Contas, Erário Régio; Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ); Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio - Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino, Ilhas dos Açores e da Madeira (PT-TT- ER/A); Portugal, Torre do Tombo, Mesa da Consciência e Ordens (PT-TT-MCO); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Avis e Convento de S. Bento de Avis (PT-TT- PT-TT-OACSB); Portugal, Torre do Tombo, Provedoria das Lezírias - Almoxarifado de Alcoelha (PT-TT-PL /BNV03); Portugal, Torre do Tombo, Provedoria das Lezírias - Almoxarifado da Azambuja (PT-TT-PL/AZB01); Portugal, Torre do Tombo, Provedoria das Lezírias - Almoxarifado das Barrocas da Redinha (PT-TT-PL/BNV02); Portugal, Torre do Tombo, Provedoria das Lezírias - Almoxarifado da Mesa Mestral da Ordem de S. Bento de Avis da vila de Benavente (PT-TT-PL/BNV01); Portugal, Torre do Tombo, Provedoria das Lezírias - Almoxarifado da Malveira (PT-TT-PL/MFR01); Portugal, Torre do Tombo, Provedoria das Lezírias - Almoxarifado do Paúl da Asseca (PT-TT-PL/STR02); Portugal, Torre do Tombo, Provedoria das Lezírias - Almoxarifado de Salvaterra de Magos (PT-TT-PL/SMG01); Portugal, Torre do Tombo, Provedoria das Lezírias - Almoxarifado das Jugadas de Santarém (PT-TT-PL/STR01).

Relação sucessora: Portugal, Torre do Tombo, Companhia das Lezírias do Tejo e Sado

(PT-TT-CLTS).

Outras entidades detentoras de fontes arquivísticas relacionáveis:

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém.
Publication notes
CARNEIRO, Manuel Borges - Mappa Chronologico das Leis e mais Disposições de Direito Portuguez desde 1603 até 1817. Lisboa: Imprensa Régia, 1817.
CASTRO, Armando de - "Lezírias do Tejo e Sado". In Dicionário de História de Portugal. Porto: Livraria Figueirinhas, 1979. vol. 3. p. 501 - 504.
PORTUGAL. Ministério das Finanças - Exposição histórica do Ministério das Finanças: notícia histórica dos serviços. Lisboa: Ministério das Finanças, 1952.
MARTINS, Guilherme de Oliveira - O Ministério das Finanças: Subsídios para a sua história no bicentenário da criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Lisboa: Ministério das Finanças; Secretaria de Estado dos Negócios do Orçamento, 1988.
SOUSA, José Roberto Monteiro de Campos Coelho e - Sistema ou Colecção dos Regimentos Reais. Lisboa: Oficina de Francisco Jorge de Sousa, 1873. 3 vol.
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
18/01/2017 12:06:25
Record not reviewed.