Secretaria Geral

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/TT/MI-SG
Title type
Formal
Date range
1910 Date is certain to 1943 Date is certain
Dimension and support
70 liv.; 80 mç.
Extents
80 Maços
Biography or history
A Secretaria Geral do Ministério do Interior funcionou até 1918, data em que foi extinta. Até ao seu restabelecimento em 1919, as respectivas competências foram distribuídas pela Repartição do Gabinete e pela Direcção Geral da Administração Pública.

Em 1927 foi criada, no âmbito da Secretaria Geral, a Secretaria do Jogo, junto da qual funcionou o Conselho de Administração de Jogos.

Na sequência da reorganização dos serviços do Ministério do Interior efectuada em 1928, a Secretaria Geral passou a integrar, para além da Secretaria do Jogo, uma Secção. A esta foram atribuídas funções de gestão patrimonial, de gestão financeira e de gestão de pessoal e ainda competências para a classificação e distribuição da correspondência não confidencial, a preparação dos processos a submeter ao Conselho Disciplinar, a instalação e manutenção do Arquivo do Ministério e o tratamento da legislação.

A partir da remodelação dos serviços realizada em 1935, funcionaram junto da Secretaria Geral, o Conselho de Administração de Jogos, a Secretaria de Serviços de Turismo e o Conselho Nacional de Turismo.

A Secretaria Geral voltou a ser remodelada em 1947 e as suas atribuições redefinidas.

Em 1973 foram reestruturados os serviços a cargo da Secretaria Geral, que passou a ser um órgão de estudo, coordenação e apoio técnico-administrativo, com vista ao aperfeiçoamento dos serviços do Ministério e à promoção e aplicação das providências de reforma administrativa. Neste sentido passou a pronunciar-se sobre projectos de diplomas legais e a proporcionar notícias e esclarecimentos relativos aos vários departamentos do Ministério. Junto da Secretaria Geral funcionaram a Comissão Consultiva de Estatística e a Auditoria Jurídica do Ministério do Interior.
Scope and content
A informação constante das colecções de correspondência expedida e recebida e dos processos é muito diversificada, compreendendo, nomeadamente, assuntos do âmbito das competências genéricas do Ministério (convites, ordens de serviço, pedidos e agradecimentos dirigidos ao Ministro, projectos de diplomas, etc.), casos contenciosos (Conselho Disciplinar das Secretarias Gerais, inquéritos, processos disciplinares, processos de sindicâncias, etc.) e questões de pessoal (actas das Juntas Médicas, atestados, cadastro de funcionários, cartões de identificação, concursos de provimento de lugares, faltas, licenças acumuladas, listas de recenseamento eleitoral, listas de antiguidades, passes, vagas de pessoal menor), de contabilidade e economato (facturas, folhas de vencimentos, fundos permanentes, orçamentos, propostas, requisições de material, etc.) e de equipamento (aquisição de mobiliário, instalações, inventários de bens, obras, reparações, telefones, etc.).

Ilustra ainda, entre outras, questões de natureza económica (indústrias hoteleira e de moagem, actividade do matadouro Municipal de Lisboa, etc.) e social (acção da Organização Nacional Defesa da Família, peditórios, prostituição, protecção social da mãe e da criança, etc.).
Arrangement
Até 1931 a correspondência recebida é organizada cronologicamente. A partir de 1931 é organizada em processos que obedecem a um plano de classificação anual, constante dos livros de registo.
Access restrictions
Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos. Uma parte significativa da documentação deste fundo não é de consulta imediata por razões técnicas de tratamento físico, de controlo e de recuperação da documentação.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Secretaria Geral". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Ana Maria Fernandes Sousa; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 100-102. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Guias de remessa:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Ministério da Administração Interna. [dactilografado]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. Guias de remessa (L 530) e (530A);

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Gabinete do Ministro (GM). [dactilografado]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. Catálogo (L 673/1-3);

Catálogos:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Ministério da Administração Interna: Secretaria Geral (catálogo preliminar, s. n.º). [dactilografado]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior-Direcção Geral da Administração Política e Civil (PT-TT-MI/DGAPC).
Publication notes
DECRETO nº 4603/18. D.G. I Série (18-07-12) [Extingue a Secretaria Geral do Ministério do Interior passando as suas atribuições para a Repartição do Gabinete]
DECRETO nº 5787-R/19. D.G. I Série (19-05-10) Restabelece a anterior organização dos serviços do Ministério do Interior]
DECRETO nº 14643/27. D.G. I Série (27-12-03) [Cria na Secretaria Geral uma Secretaria do Jogo]
DECRETO nº 14 875/28. D.G. I Série (28-01-13) [Reorganização dos serviços do Ministério do Interior]
DECRETO nº 26 159/35. D.G. I Série ( 35-12-27) [Reorganização dos serviços do Ministério do Interior]
DECRETO-LEI nº 36 601/47. D.G. I Série (47-12-30) [Remodelação da Secretaria Geral]
DECRETO nº 320/73. D.G. I Série ( 73-06-28) [Remodelação da Secretaria Geral]
Creation date
1/4/2007 12:00:00 AM
Last modification
10/25/2012 11:18:34 AM