Mosteiro de Santo Agostinho da Serra de Vila Nova de Gaia

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/MSASG
Title type
Atribuído
Date range
1395 Date is certain to 1819 Date is certain
Dimension and support
5 liv., 2 mç.; perg., papel
Biography or history
O Mosteiro de Santo Agostinho da Serra de Vila Nova de Gaia era masculino, pertencia aos Cónegos Regulares de Santo Agostinho, e à Congregação de Santa Cruz de Coimbra.

Foi designado por Mosteiro do Salvador do Porto (1542, 1553, 1566, 1572), por Mosteiro Novo do Salvador (1559), por Mosteiro do Salvador de Vila Nova (1570), por Mosteiro da Serra (1694, 1737, 1740), por Mosteiro ou Convento de Santo Agostinho da Serra (1720, 1746), ou ainda Santo Agostinho da Serra do Pilar.

Foi fundado na sequência da reforma do Mosteiro do Salvador de Grijó, realizada por Frei Brás de Braga, religioso da Ordem de São Jerónimo, em 1536.

O estado de decadência do Mosteiro de Grijó levou Frei Brás a determinar a construção de um novo edifício para onde transitariam os religiosos da casa reformada, contando com o consentimento de D. João III e com a autorização do bispo do Porto, D. Frei Baltazar Limpo. O monte de São Nicolau, em Vila Nova de Gaia, foi o local escolhido para edificar o novo mosteiro, que embora próximo da cidade do Porto onde exercia a actividade pastoral junto da população urbana, oferecia aos religiosos o afastamento adequado à vida conventual.

Em 1537, iniciou-se a construção. Em 6 de Dezembro, teve lugar a cerimónia da bênção e lançamento da primeira pedra. D. João III acompanhou de perto e protegeu a edificação do mosteiro. A responsabilidade do projecto arquitectónico foi cometida a Frei Brás e aos arquitectos Diogo de Castilho e João de Ruão.

Em 1542, estabeleceram-se os primeiros religiosos, provenientes do Mosteiro de Grijó.

Em 1544, foi consagrada a igreja.

A instituição da Congregação de Santa Cruz de Coimbra foi precedida da reforma do Mosteiro de Santa Cruz, cometida por D. João III a frei Brás de Barros, da Ordem de São Jerónimo e a Frei António de Lisboa, com início a 13 de Outubro de 1527, no dia de São Geraldo confessor. A esta reforma aderiram os priores do Mosteiro de São Vicente de Fora de Lisboa, e do Mosteiro do Salvador de Grijó. Em 1554, juntaram-se-lhes o Mosteiro do Salvador, situado na serra de Quebrantões que veio a mudar a invocação passando a chamar-se de Santo Agostinho da Serra (serra do Pilar), e o Colégio de Santo Agostinho, situado no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. Estes mosteiros constituíram a Congregação de Santa Cruz de Coimbra, instituída pelo papa Paulo IV, em 1556.

Em 1564, por decisão do Capítulo Geral, determinou-se a cisão da casa em dois mosteiros distintos, o do Porto e o de Grijó, dividindo-se entre os dois as rendas e os bens. Os cónegos de Grijó regressaram à antiga casa.

Em 1612, por decisão do capítulo geral de 17 de Maio, foi anexado "in perpetuum" ao Mosteiro de Santo Agostinho da Serra, transferindo-se para ele os seus religiosos, sendo-lhe aplicados todos os seus bens, e passando para ele a apresentação dos curas ou vigários perpétuos das suas igrejas.

A Confraria de Nossa Senhora do Pilar estava sediada no Mosteiro.

Em 1770, por breve de Clemente XIV e beneplácito régio de 6 de Setembro desse ano, de que foi executor o Cardeal da Cunha, foi extinto com mais nove mosteiros da Congregação e os seus bens foram anexados ao Mosteiro de Mafra para nele se desenvolverem os estudos.

Em 1792, a bula "Expositum nobis" concedida pelo papa Pio VI, em 3 de Abril, a instâncias da Rainha D. Maria I, foi executada por 3 sentenças de D. José Maria de Melo, bispo do Algarve e Inquisidor Geral, nomeado Juíz Comissário e Delegado para proceder com todas as faculdades apostólicas, recebendo também beneplácito régio. A primeira, dada em Lisboa a 10 de Maio de 1792, mandou remover os Cónegos Regrantes do Mosteiro de Mafra para outros mosteiros da sua Congregação, restituindo-o aos religiosos da Província da Arrábida, e estabeleceu que a união e distribuição dos mosteiros extintos, cujas rendas tinham estado unidas a Mafra, se fizesse em benefício dos que continuassem a existir, restituiu-lhes os mosteiros extintos de São Vicente de Fora, do Salvador de Grijó e provisionalmente o de Santa Maria de Refóios de Lima, e aplicou os rendimentos dos outros a usos pios.

Em 1794, a segunda sentença, dada a 1 de Julho, mandou distribuir e aplicar os bens e rendimentos dos mosteiros extintos, que tinham estado unidos ao extinto mosteiro de Mafra, ou aplicados a outros fins. A terceira sentença, dada a 24 de Dezembro, estabeleceu os mosteiros que deviam constituir a Congregação dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho: Santa Cruz de Coimbra, São Vicente de Fora de Lisboa, Salvador de Grijó, Santo Agostinho da Serra, Santa Maria de Refóios de Lima e o Colégio da Sapiência de Coimbra, restituídos "in integrum" ao estado regular e conventual, com todos os bens, rendimentos, privilégios, isentos e padroados de que eram possuidores ao tempo da sua extinção. Estabeleceu o número prefixo de cónegos em cada um, num total de 230, exceptuando os inválidos, bem como o número de conversos e as sanções para os piores gerais infractores.

Foi habitado por Cónegos Regulares de Santo Agostinho até 1832. A 10 de Julho foi abandonado pelos religiosos. Em 21 e 28 de Julho, foram elaborados os respectivos autos de inventário. Os bens passaram para a posse da Fazenda Nacional.
Custodial history
Em 1912, a documentação, que se encontrava na Biblioteca Nacional, foi enviada pela Inspecção das Bibliotecas e Arquivos para a Torre do Tombo.

Os documentos do maço 2 encontravam-se num conjunto documental designado por "Conventos por identificar", cx. 1.

Parte da documentação esteve integrada na designada Colecção Especial. Entre os anos de 1938 e 1990, sempre que possível e considerando a sua proveniência, a documentação foi reintegrada nos fundos, numa tentativa de reconstituição dos cartórios de origem. Estes documentos foram ordenados cronologicamente, constituídos maços com cerca de 40 documentos, aos quais foi dada uma numeração sequencial.

No final da década de 1990, foi abandonada a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas.
Scope and content
Contém breves dos Papas Urbano VIII, Alexandre VII, Clemente XI, Bento XIV, bulas de Alexandre (1661,1665). Contém também um prazo, os assentos das datas de saída dos cónegos do Mosteiro de Santo Agostinho da Serra que passaram para o hábito clerical (egressos) e das côngruas pagas em virtude da bula do papa Pio VI concedida à Congregação de Santa Cruz de Coimbra, bem como o registo dos ofícios ou exéquias dos cónegos regulares egressos ou párocos, realizados nos diferentes mosteiros por turno ou giro.

Inclui um códice factício designado por "Papéis particulares..."contendo documentos relativos a diferentes assuntos, e aos Mosteiros do Salvador de Grijó, do Salvador do Porto, do Salvador de Moreira, às igrejas e comendas, a doações, ao tabaco, cartas de Fr. Gaspar da Encarnação, entre muitos outros.

Inclui também outro códice factício designado por "Papéis vários..." contendo documentos impressos: leis, do Papa Bento XIV, documento relativo ao tumulto acontecido no Porto em 23 de Fevereiro de 1757, a carta pastoral de D. Inácio de Santa Teresa bispo do Algarve (1744), o alvará de lei acerca dos ordenados e emolumentos dos desembargadores e outros ministros (1750), o decreto sobre o despacho da alfândega (1751), o decreto sobre o fabrico e a extracção do tabaco e açúcar (1751), e Regimento das Intendências e Casas de Fundição (1751), o alvará com força de lei relativo á Pragmática de 24 de Maio 1749, a lei sobre o privilégio concedido aos semeadores de amoreiras (1752), o alvará de instituição e outros documentos relativos à Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro (1756), a Oração oferecida aos Senhores D. António, D. Gaspar e D. José, quando despiram o hábito de Santa Cruz de Coimbra (1752), a Oração de parabéns ao Senhor D. José por ocasião da nomeação como inquisidor do Reino e seus domínios, o documento do bispo do Porto D. Frei José Maria, acerca dos livros dos baptizados, crismados, dos matrimónios, dos defuntos, (1742), a Pastoral do bispo do Porto sobre os ofícios divinos celebrados na igreja da Misericórdia (1747), o alvará para anular e abolir a capitação que pagavam ao Real Erário os moradores de Minas Gerais 24 de Março de 1734, o alvará que declarava e ampliava as pragmáticas antecedentes, abolia as supérfluas e dispendiosas ostentações dos casamentos públicos que arruinavam as casas da nobreza e reprovava os cerimoniais que se praticavam nos nojos e enterros, o alvará para estabelecer a polícia, criando um intendente geral para jurisdição privativa, o alvará criando as casas em que se deviam passar os passaportes, o acordo da Relação do Porto, o alvará para estabelecer os direitos públicos e privados da reedificação de Lisboa, a carta apostólica do papa Clemente XIII.

Contém também o assento dos confrades de Nossa Senhora do Monte do Carmo do Hospício do Senhor d' Além, o Registo dos religiosos dos Mosteiros de Santo Agostinho da Serra, do Salvador de Grijó, do Convento de São Francisco, de religiosos da Congregação, e da Ordem de São Bento.

A documentação refere os Mosteiros de São Pedro de Pedroso, Mosteiro de Mafra, a morte do infante D. Francisco (21/07/1742).

Guia de Fundos Eclesiásticos; Cónegos Regulares de Santo Agostinho; Masculino
Arrangement
Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (maços).
Access restrictions
Contém documentos retirados da leitura.
Language of the material
Latim e português.
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional, em 1912 (L 283) f. 149 e 200.

Catálogo de 111 documentos da caixa 16 da Colecção Especial, 1959 (C 25/5). Primeira parte.
Alternative form available
Contém cópia de consulta em microfilme.
Related material
Portugal, Arquivo Distrital do Porto, Convento de Santo Agostinho da Serra - Vila Nova de Gaia.

Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2252, inv. n.º 368.
Publication notes
"Ordens religiosas em Portugal: das origens a Trento: guia histórico". Dir. Bernardo de Vasconcelos e Sousa. Lisboa: Livros Horizonte, 2005. ISBN 972-24-1433-X. p. 207-208.
Creation date
21/02/2011 00:00:00
Last modification
02/02/2017 10:33:33