Administração da casa do Marquês de Pombal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/ACMP
Title type
Formal
Date range
1760 Date is certain to 1833 Date is certain
Dimension and support
5 u.i. (68 doc.), papel
Biography or history
Em 1793 foi passada provisão de comissão a pedido do Marquês de Pombal.

D. João Vi, em 1819, concedeu uma administração a pedido do Marquês de Pombal, irmão daquele, aprovando o plano apresentado pelo próprio Marquês

O Marquês ficou a presidir à administração. Da administração constavam: um juiz privativo de todas as causas em que a casa fosse autor ou réu, escolhido entre os ministros da Casa da Suplicação, um tesoureiro, um contador que servisse de escrivão da fazenda, dois oficiais de Contadoria para fazerem a escrituração, de um letrado, de um cartorário e de um procurador. Todos teriam que se reunir uma vez por semana na casa de habitação do Marquês, na Rua Direita das Janelas Verdes. Na casa haverá um cofre com 3 chaves, uma na posse do Marquês outra do juiz e outra do tesoureiro.

Foram escolhidos os funcionários:

- Escrivão da comissão: Luís Lobo fr Azeredo e Vasconcelos, escrivão das apelações crimes da Casa da Suplicação,

- Tesoureiro: Bento António de Andrade, homem de negócios em Lisboa,

- Escrivão da Fazenda: José Sabó das Neves, contador,

- Oficial da Contadoria: João Cândido de Sousa,

- Oficial da Contadoria: Joaquim Inácio Gil,

Estes dois na dependência do escrivão da fazenda,

- Curador e fiscal: Jacinto José Vieira, advogado da casa,

- Cartorário: João Atanázio Correia Monteiro,

- Procurador: José António Amorim do Vale.

Custodial history
Documentação entregue por ordem do governo em 1834 no Tribunal da Relação de Lisboa, com a reforma da administração pública entre 1832 e 1833 que extinguiu os juízos que vigoravam no antigo regime. Examinada e tratada pela Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos. Foi, em 1887, enviada para uma das alas do convento da Estrela, por falta de espaço no referido tribunal, Em 1912, a instâncias de Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas e Arquivos foi entregue a custódia destes arquivos à Inspecção. Em 15 de Junho de 1915, pelo decreto n.º 1659, foi criado o Arquivo dos Feitos Findos e anexo aos IANTT.

Integrou a colecção constituída por processos e documentos de juízos privativos, respeitantes aos juízos de comissão e administração de casas que o rei concedia em forma de privilégio, em função da pessoa, às casas nobres, por ausência, demência ou menoridade dos seus legítimos proprietários, e a conventos a que se deu o nome de Administração de casas. As casas foram individualizadas mas as cotas, para facilitar os pedidos de consulta são sequenciais.
Scope and content
Autos cíveis que correram em primeira instância pelo juízo privativo e em que uma das partes é a casa, requerimentos, contas da administração: dívidas, inventários, papéis relativos à comenda de São Miguel das Três Minas.
Arrangement
Atribuído. Ordenação numérica sequencial das unidades arquivísticas comum a todas as administrações de casas "Feitos Findos, Administração de Casas".
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Casa da Suplicação". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-42-0 . p.108-118. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).

SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Arquivo dos Feitos Findos". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Nunes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 367-396. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 534).

catálogo

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - CALM: Descrições Arquivísticas [off-line]. Lisboa: IAN/TT, 2004- . Actualização diária. Administração da Casa do Marquês de Pombal . Acessível no Serviço de Referência do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, mediante solicitação de apoio.

Índice

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Feitos Findos, Fundo Geral: índice dos processos ordenados alfabeticamente pela primeira letra do primeiro nome do autor. [Manuscrito]. [183-?]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, mediante solicitação de apoio de técnica superior responsável pelo tratamento arquivístico do fundo.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Fundo Geral dos Feitos Findos (PT/TT/FGFF)
Publication notes
MONTEIRO, Nuno Gonçalo Freitas - O Crepúsculo dos Grandes. A Casa e o Património da Aristrocacia em Portugal (1750-1832. Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2003 ISBN 972-27-1143-1
PORTUGAL. Ordenações Filipinas, fac-simile. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.
SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e - Esboço de hum Diccionário Juridico, Heoretico e Pracrico remissivo ás leis compiladas, e extravagantes. Lisboa, na Tipografia Rollandiana, 1825
TOMÁS, Manuel Fernandes - Repertorio geral ou Indice alphabetico da leis extravagantes do Reino de Portugal: publicadas depois das ordenações, comprehendendo também algumas anteriores, que se achão em observancia - Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1815-1819
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
25/10/2012 11:16:42
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