Conservatória Geral da Companhia de Pernambuco e Paraíba

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CCPP
Title type
Atribuído
Date range
1742-06-10 Date is certain to 1830-10-07 Date is certain
Dimension and support
48 mç.; papel.
Extents
48 Maços
Biography or history
A Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba foi criada em 1759, tendo recebido estatutos em 13 de Agosto desse ano. No número 8 dos estatutos está consignada a criação do lugar de juiz conservador, ao qual competia, com jurisdição privativa, conhecer, em Lisboa, os feitos em que eram autores ou réus os membros da Companhia. Foi extinto o seu comércio exclusivo por decretos de 8 de Maio de 1780 e de 30 de Junho de 1780 e resolução de 22 de Julho de 1795, criado um juiz para conhecer das suas causas.
Custodial history
Documentação entregue por ordem do governo em 1834 no Tribunal da Relação de Lisboa, com a reforma da administração pública entre 1832 e 1833 que extinguiu os juízos que vigoravam no antigo regime. Examinada e tratada pela Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos. Foi, em 1887, enviada para uma das alas do convento da Estrela, por falta de espaço no referido tribunal, Em 1912, a instâncias de Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas e Arquivos foi entregue a custódia destes arquivos à Inspecção. Em 15 de Junho de 1915, pelo decreto n.º 1659, foi criado o Arquivo dos Feitos Findos e anexo aos IANTT.
Scope and content
Processos judiciais em que são partes membros da Companhia.

As sentenças e os acórdãos condenam os réus, embargantes ou embargados ao pagamento das custas dos processos.

O réu é muitas vezes, no acórdão, designado por réu de preceito.
Arrangement
Ordenação numérica sequencial das unidades arquivísticas.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos
Other finding aid
Guias:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Conservatória Geral da Companhia de Pernambuco e Paraíba". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso; António Frazão; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; Maria Forjaz; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 143-144. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).

PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991. 1º vol..ISBN 972-27-0402-8. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993. 2º vol..ISBN 972-27-0402-8. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos, Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999. 2º vol.. ISBN 972-8107-47-1. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Fernanda Olival, [et al.]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997. 1º vol. ISBN 972-8107-58-7. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos; Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2º vol. ISBN 972-27-1055-9. Acessível no IAN/TT.
Related material
Relação Complementar:

Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação (PT-TT-CS); Portugal, Torre do Tombo, Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos (PT-TT-CCJE); Portugal, Torre do Tombo, Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (PT-TT-CGGPM); Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Geral da Companhia do Grão Pará e Maranhão (PP-TT-CGM); Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio (PT-TT-ER); Portugal, Torre do Tombo, Junta do Comércio (PT-TT-JC); Portugal, Torre do Tombo, Junta de Liquidação dos Fundos das Extintas Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba (PT-TT-JLFEC); Portugal, Torre do Tombo, Intendência Geral da Polícia (PT-TT-IGP); Portugal, Torre do Tombo, Família Costa Cabral (PT-TT-FCC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (PT-TT-MOPCI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR); Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria (PT-TT-MSLIV); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba;

Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Junta da Administração dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba; Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Junta de Liquidação dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba; Portugal, Arquivo Central da Marinha, Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba; Portugal, Arquivo Central da Marinha, Intendência da Marinha do Brasil; Portugal, Arquivo Central da Marinha, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino; Portugal, Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, Registo geral de ordens, avisos, decretos, etc.; Portugal, Arquivo Histórico Parlamentar, Comissão do Comércio; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Reino; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Colecção de códices, Companhia Geral de Pernambuco
Publication notes
CARREIRA, António - As companhias pombalinas: de Grão-Pará e Maranhão e Pernambuco e Paraíba . Lisboa: Editorial Presença, 1983.
CARREIRA, António - A Companhia de Pernambuco e Paraíba: alguns subsídios para o estudo da sua acção. Revista de História Económica e Social. [Viseu : Tip. Guerra]. Sep. Rev. de História Económica e Social. (1983) 55-88
CARREIRA, António - A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão. Sao Paulo : Ed. Nacional, 1988. ISBN: 85-04-00219-5
SARAIVA, José Mendes da Cunha - Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba. Lisboa: Bertrand, 1941. (Publicações do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças ; 1)
TRANCOSO, Francisco D. F. C.- Os Arquivos das Companhias Gerais do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba. Lisboa: Edição da Revista 'Ocidente'. [posterior a 1946].
Notes
Nota ao campo Datas: As datas correspondem ao século XIX.
Creation date
14/10/2009 00:00:00
Last modification
18/04/2016 11:44:48