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Academia Nacional de Belas Artes

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/MNAA/ANBA
Title type
Atribuído
Date range
1864-05-30 Date is uncertain to 1939-06 Date is uncertain
Dimension and support
4 u.i.; Papel
Biography or history
História administrativa / biográfica (1836-1932)



A Academia de Belas-Artes foi criada em Lisboa, a 25 de Outubro de 1836, por decreto da rainha D. Maria II, referendado por Passos Manuel, então ministro do Reino. De acordo com o referido decreto, tinha funções honoríficas, culturais e pedagógicas, sendo constituída por professores proprietários e substitutos, académicos de mérito, honorários e agregados, tais como António Manuel da Fonseca, Joaquim Rafael ou Francisco de Assis Rodrigues.

Os estatutos da Academia foram elaborados e redigidos por uma comissão presidida pelo tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros João José Ferreira de Sousa, director das Aulas Régias, e de que faziam parte: Joaquim Rafael, José da Cunha Taborda e André Monteiro da Cruz, pintores; José António do Vale e Francisco Vasques Martins, professores de desenho; João Maria Feijó e José da Costa Sequeira, arquitectos; Francisco de Assis Rodrigues, escultor, que era também secretário; João Vicente Priaz e Benjamim Comte, gravadores. Os estatutos seriam depois revistos por uma nova comissão composta por três membros da Academia Real das Ciências: o bispo-conde D. Francisco de S. Luís, posteriormente cardeal Saraiva, Francisco Pedro Celestino Soares e José Cordeiro Feio. Neles se diz que tinha por fim a Academia “facilitar por todas as formas os progressos das belas-artes e ainda vulgarizar a sua prática, aplicando-as às artes fabris”. À data, o inspector-geral era o próprio Passos Manuel e o vice-inspector o conde de Farrobo.

Instalou-se a Academia no antigo Convento de S. Francisco, na zona do Chiado, instalação possibilitada graças ao confisco daquela casa religiosa pelos decretos anticlericais promulgados anos antes pelo liberalismo nascente. O decreto de 28 de Maio de 1834 veio abolir as ordens religiosas, extinguindo de imediato os conventos masculinos e fechando os femininos logo após a morte das últimas freiras. Inúmeras pinturas oriundas dos conventos masculinos do centro e sul do país seriam então arrecadadas no chamado “depósito” de S. Francisco, encarregando-se a Academia de as inventariar e conservar, com vista à criação futura de um museu nacional.

No reinado de D. Luís I, por decreto de 22 de Março de 1862, seria a Academia agraciada com o título de Academia Real, acelerando-se a sua expansão e enriquecimento. Determinante nesse sentido foi a acção do marquês de Sousa Holstein (1838-1878) que será nomeado naquele ano seu vice-inspector, pugnando desde logo, não só pela modernização daquele estabelecimento de ensino artístico mas também pela pública exposição do seu acervo que entretanto se acresceu com diversos legados e aquisições. Só em 1868 foi possível concretizar tal intento, com abertura em S. Francisco de uma Galeria Nacional de Pintura, projecto em que colaboraram activamente alguns professores da Academia como Miguel Ângelo Lupi, Tomás da Anunciação, Cristino da Silva, entre outros. Com legados e aquisições se enriqueceu também a biblioteca que passou a constituir uma referência nacional nos domínios da história da arte.

Sousa Holstein que, em 1875, coordenava os trabalhos preparatórios da reforma do ensino artístico e a consequente criação de um serviço de museus, haveria de redigir, em colaboração com Luciano Cordeiro, um Relatório onde é proposto que “talvez fosse possível encontrar a capital um edifício apropriado para os museus centrais, sem necessidade de levantar expressamente uma construção para esse fim”. Foi o que sucedeu, alugando-se o palácio Alvor-Pombal, em 1879, já sob a vigência de Delfim Guedes (1842-1895), sucessor de Sousa Holstein no cargo de vice-inspector. Futuro conde de Almedina, Delfim Guedes será o grande obreiro da Exposição de Arte Ornamental que, no mesmo palácio Alvor-Pombal, na rua das Janelas Verdes, lançou as bases para o Museu Nacional de Belas-Artes, inaugurado em 1884. A sua criação irá permitir expor com maior dignidade e preocupações de conservação as colecções que se acumulavam em S. Francisco, bem como uma mais criteriosa integração dos espólios dos conventos femininos, só então extintos.

Com a implantação da República, o Museu de Belas-Artes deixa de depender da Academia que é extinta pelo Governo Provisório, sucedendo-lhe, a 29 de Maio de 1911 o Conselho de Arte e Arqueologia (1.ª Circunscrição), com objectivos semelhantes, especialmente na conservação, administração e valorização dos monumentos e museus portugueses. Em 1932, com o decreto n.º 20 977, a Academia é restaurada sob a designação de Academia Nacional de Belas-Artes, por iniciativa do então ministro da Instrução Pública, Gustavo Cordeiro Ramos. Foi seu primeiro presidente José de Figueiredo, também director do Museu Nacional de Arte Antiga.



Texto: Hugo Xavier
Custodial history
Este Fundo integra o Arquivo do Museu Nacional de Arte Antiga, tendo acompanhado a história administrativa e tutelar do mesmo.
Scope and content
Este fundo é composto essencialmente por livros de registo e inventário dos objectos que pertenciam à Academia Real de Belas Artes.
Documental typology
Livros
Arrangement
Número de registo.
Access restrictions
Os pedidos de consulta dos originais deverão ser dirigidos ao Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA).
Conditions governing use
Os pedidos de reprodução deverão ser endereçados ao Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA).
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Other finding aid
Mesquita, Maria Gabriela M., Machado, Maria João, "Sala de Inventário: arrumação da documentação", MNAA, Dezembro 2004;



Pontes, Teresa, "Museologia da Arte - Conceitos e Práticas de José de Figueiredo" (Anexo Documental) [texto policopiado]. FCSH, Lisboa, 1999
Location of originals
Museu Nacional de Arte Antiga
Related material
Fundo José de Figueiredo - Caixas 1 e 2 - PT/MNAA/AJF/Cx1; PT/MNAA/AJF/Cx2



Fundo Exposição Arte Ornamental – PT/MNAA/EAO



Fundo Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa – PT/MNAA/ANBA



Fundo Direcção Geral da Fazenda Pública, Documentação de trabalho relacionada com os arrolamentos – PT/PNA/DGFP/0005



Arquivo Salazar 1908/1974, Regulamentação da organização e funcionamento da Academia Nacional de Belas Artes. - PT/TT/AOS/D-D/1/8/2



Arquivo Salazar 1908/1974, Colaboração da Academia Portuguesa de História, da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Nacional de Belas Artes nas comemorações dos Centenários. - PT/TT/AOS/D-M/8/1/6



Fundo Empresa Pública Jornal O Século, Serviço de Fotografia - PT/TT/EPJS/SF



Fundo Henry Burnay, Correspondência, Academia Real de Belas Artes - PT/TT/HB/1-7/2



Fundo Ministério das Finanças, Direcção Geral da Fazenda Pública, 4ª Rep. – Património – PT/TT/MF-DGFP/E



Fundo Ministério das Finanças, Secretaria Geral, Academia de Belas Artes - PT/TT/MF-SG/001-90-10/14977



Fundo Ministério do Interior, Circular n.º 1745 dirigida às Comissões Administrativas das Câmaras Municipais determinando que respondam ao inquérito da Academia Nacional das Belas Artes sobre pelourinhos. - PT/TT/MI-GM/4-20/72

Fundo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Insubordinação de operários carpinteiros na obra da Academia de Belas Artes - PT/TT/MOPCI/DEPFM-01-01-01.14/1300



Fundo Ministério do Reino - PT/TT/MR



Fundo Registo Geral das Mercês – PT/TT/RGM
Publication notes
Pamplona, Fernando de, "Da Academia de Belas-Artes de D. Maria e Passos Manuel (1836) à Academia Real de Belas-Artes (1862) e à Academia Nacional de Belas Artes (1932)". Belas Artes, n.º 2. Lisboa: Academia Nacional de Belas Artes, 1980, pp. 45-51.
França, José-Augusto, "As Academias de Belas Artes". História da Arte Portuguesa, vol. I, 3.ª ed. Lisboa: Bertrand, pp. 217-133; pp. 416-421.
Lisboa, Maria Helena, "As Academias e Escolas de Belas Artes e o Ensino Artístico (1836-1910)". Lisboa: Edições Colibri/IHA, 2007.
Pontes, Teresa, "Museologia da Arte - Conceitos e Práticas de José de Figueiredo" [texto policopiado]. FCSH, Lisboa, 1999
Notes
Documentação tratada, digitalizada e disponibilizada ao abrigo dos Protocolos:



1. Protocolo de Colaboração entre a “Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, através daLinha de Museum Studies do Instituto de História da Arte” e o Instituto dos Museus e da Conservação, I.P.”, firmado a 5 de Novembro de 2009;



2. Protocolo de Colaboração entre o Instituto dos Museus e da Conservação, I.P., e a Direcção-Geral de Arquivos para a digitalização dos documentos do projecto “Fontes para a História dos Museus em Portugal”, firmado em Outubro de 2011.
Creation date
14/06/2012 12:20:35
Last modification
18/10/2012 11:00:07
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