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Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CIM/B/001/0006
Title type
Atribuído
Date range
1977-10-03 Date is certain to 1977-12-19 Date is certain
Dimension and support
1 mç. (3 pt., 1 mct.); papel
Scope and content
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/10/1977; 10/10/1977 (não realizada por falta de quórum); 17/10/1977; 24/10/1977; 7/11/1977; 14/11/1977; 21/11/1977; 28/11/1977; 5/12/1977; 19/12/1977.



Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, queixas, recortes de imprensa, entre outros).

As sessões realizadas nos dias 17 de Outubro, 5 de Dezembro e 19 de Dezembro não foram transpostas para acta (finalizada); nestes casos existe uma anotação que remete para a gravação da reunião, bem como outra documentação de apoio à elaboração da acta.



Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:

Revisão da Lei de imprensa; projecto de Lei n.º 49/I do PSD sobre o Conselho de Imprensa; regulamentação da publicação na imprensa de imputações feitas a arguidos não condenados; classificação de publicações periódicas; curso de jornalismo; a CP e o transporte de jornais; subsídios à imprensa regional; abaixo-assinado de jornalistas da RTP; medidas do Governo sobre reestruturação da imprensa.

Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: quórum do plenário; eleição de membros cooptados e do vice-presidente; projecto de regulamento da instrução das queixas apresentadas ao Conselho de Imprensa.
Arrangement
Ordenação cronológica, com intercalação.
Physical location
Conselho de Imprensa, Actas de reuniões do Conselho de Imprensa, cx. 6, mç. 3
Previous location
Conselho de Imprensa, NT 19
Language of the material
Português
Type of container
Maço
Related material
Relação de complementaridade: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Gravação de reuniões do Conselho de Imprensa, cassetes n.º 31 a 35.
Creation date
11/04/2016 14:00:24
Last modification
20/09/2020 21:41:26
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