Pública forma da carta régia pela qual se ordena ao governador e capitão-general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, a criação de uma Junta de Justiça com plenos poderes para acabar com o banditismo naquela capitania, devendo o rigor da justiça verificar-se com europeus, americanos ou africanos, livre ou escravos, sem qualquer distinção