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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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RC/CRCLSB1
1ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa
1898-01-19/1985-12-31
001
Registo de nascimentos
1898-01-19/1915-12-19
002
Registo de casamentos
1911-04-01/1950-12-31
003
Registo de óbitos
1911-04-08/1985-12-31
004
Transcrições de nascimentos
1895-02-03/1913-12-30
005
Transcrições de casamentos
1894-03-04/1933-03-11
006
Transcrições de óbitos
1836/1947
1ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa
Description level
Fonds
Reference code
PT/TT/RC/CRCLSB1
Title type
Atribuído
Date range
1898-01-19
to
1985-12-31
Dimension and support
565 liv.; 655 doc.; papel
Biography or history
O registo civil em Portugal é oficialmente instituído pelo "Código do Registo Civil" de 18 de fevereiro de 1911 (alguns meses antes da promulgação da Constituição portuguesa de 1911).
Em 20 de abril de 1911, a "Lei da Separação da Igreja do Estado" radicaliza o Estado laico e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas Conservatórias do Registo Civil. Essa era uma luta anterior que vinha desde que foi formada, em 1895, a Associação do Registo Civil, uma agremiação maçónica, apresentada pelos seus mentores como "um forte baluarte anticlerical e antirreligioso".
De forma geral, há hoje uma conservatória de registo civil em cada concelho português, sendo que nas cidades de Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia e Setúbal há onze, quatro, duas e duas conservatórias respectivamente. Em concelhos de pequena e média dimensão, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis), comercial (pessoas jurídicas) e de veículos.
Em Lisboa está localizada a Conservatória dos Registos Centrais que é responsável pelos registos que envolvam cidadãos portugueses no estrangeiro e pela gestão de qualquer trâmite que diga respeito à nacionalidade portuguesa.
Acquisition information
Incorporação em 2017, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Lisboa.
Scope and content
Contém livros de registos de nascimentos, casamentos, óbitos, transcrições de nascimentos, transcrições de casamentos e transcrições de óbitos.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica
Other finding aid
DigitArq (base de dados de descrição arquivística)
Creation date
19/10/2017 15:44:30
Last modification
09/11/2021 16:08:57
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