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  • Processo de querela, tendo como autor o Ministério Público e como arguidos Natália Correia e outros [José João Cardoso Oliveira (agente), Ernesto de Campos Melo e Castro, José Carlos Pereira Ary dos Santos, Artur Geraldo Soares, Fernando Ribeiro Bento de Melo, Francisco Marques Esteves], por abuso da liberdade de imprensa (refere-se ao livro “Antologia da portuguesa Erótica e Satírica” File Record not reviewed.
    Vol.I constituído por: Autos de busca da Polícia Judiciária Autos de declaração aos arguidos Autos de ofício precatório do Tribunal da Comarca de Leiria (mandado para prestar de declarações, auto ...
    Dates 1966-06-02 - 1973-07-02
    Complete reference PT/ADLSB/JUD/TCLSB/C-D/001/90/1966
    Physical location Tribunal Plenário de Lisboa, 4.º Juízo Criminal, Proc. 90/1966, vol. I e II, cx 89
  • File
    Dates 1970-03-30 - 1970-05-14
    Complete reference PT/ADLSB/NOT/CNLSB10/001-002/1586-A57
    Physical location 10.º Cartório Notarial de Lisboa, livro de notas nº 1586 - A 57, cx. 159, 6/19/9/1
  • File
    Dates 1970-05-14 - 1970-06-16
    Complete reference PT/ADLSB/NOT/CNLSB10/001-002/1592-A58
    Physical location 10.º Cartório Notarial de Lisboa, livro de notas nº 1592 - A 58, cx. 159, 6/19/9/1
  • File
    Dates 1970-06-16 - 1970-07-29
    Complete reference PT/ADLSB/NOT/CNLSB10/001-002/1598-A59
    Physical location 10.º Cartório Notarial de Lisboa, livro de notas nº 1598 - A 59, cx. 160, 6/19/9/1
  • File
    Dates 1970-07-31 - 1970-09-24
    Complete reference PT/ADLSB/NOT/CNLSB10/001-002/1601-A60
    Physical location 10.º Cartório Notarial de Lisboa, livro de notas nº 1601 - A 60, cx. 160, 6/19/9/1
  • File
    Dates 1970-09-24 - 1970-10-26
    Complete reference PT/ADLSB/NOT/CNLSB10/001-002/1607-A61
    Physical location 10.º Cartório Notarial de Lisboa, livro de notas nº 1607 - A 61, cx. 160, 6/19/9/1
  • File
    Dates 1970-03-24 - 1970-05-18
    Complete reference PT/ADLSB/NOT/CNLSB10/001-003/1585-B61
    Physical location 10.º Cartório Notarial de Lisboa, livro de notas n.º 1585 - B 61, cx. 276, 6/19/13/1
  • File
    Dates 1970-05-18 - 1970-06-25
    Complete reference PT/ADLSB/NOT/CNLSB10/001-003/1591-B62
    Physical location 10.º Cartório Notarial de Lisboa, livro de notas n.º 1591 - B 62, cx. 276, 6/19/13/1
  • File
    Dates 1970-06-29 - 1970-08-05
    Complete reference PT/ADLSB/NOT/CNLSB10/001-003/1599-B63
    Physical location 10.º Cartório Notarial de Lisboa, livro de notas n.º 1599 - B 63, cx. 276, 6/19/13/1
  • File
    Dates 1970-04-28 - 1970-06-11
    Complete reference PT/ADLSB/NOT/CNLSB10/001-004/1590-C63
    Physical location 10.º Cartório Notarial de Lisboa, livro de notas n.º 1590 - C 63, cx. 242, 6/19/11/6