Cabido da Sé do Funchal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CSF
Title type
Atribuído
Date range
1478 Date is certain to 1861 Date is certain
Dimension and support
44 liv., 34 mç. (1295 doc.); perg., papel
Biography or history
O cabido é um órgão consultivo encarregue de promover na igreja Catedral um culto mais solene e órgão de administração eclesiástica diocesana, que é erecto, inovado ou suprimido pela Santa Sé. As suas funções repartiam-se por: cantar diariamente no coro, a missa e as horas canónicas, desenvolver e apoiar uma escola de ensino em vários níveis, administrar os bens capitulares, assistir ao bispo quando celebra de pontifical, dar parecer ou consentimento em muitos actos da administração diocesana, substituir o bispo quando a Sé está vaga.

Em 1514, foi criado o bispado do Funchal, pela bula 'Pro excellenti' do papa Leão X.

Em 1551, pela bula 'Super Universis' do papa Júlio III foi extinto o arcebispado do Funchal, que volta a ser apenas bispado do Funchal, Porto Santo, Desertas e Arguim, e sufragânea do arcebispado de Lisboa.
Custodial history
Em 1886, a 9 de Julho, por ofício do Ministério do Reino foram comunicadas as ajudas de custo arbitradas ao empregado encarregado de coligir e fazer recolher os livros e documentos pertencentes a corporações religiosas existentes no cartório do Cabido da Sé do Funchal.

Em 1887, a 24 de Setembro, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862 e Portaria do Ministério do Reino de 9 de Junho de 1886, os livros e documentos existentes no arquivo do Cabido da Sé do Funchal foram transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

No final da década de 1990, foi abandonada a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situava a instituição eclesiástica, para adoptar a agregação dos fundos por diocese.

Em 2012, no âmbito da digitalização de toda a documentação do Cabido da Sé do Funchal, foram introduzidas na base de dados as informações constantes nos instrumentos de descrição existentes, adaptando-as às regras da descrição arquivística e aos modelos de descrição de fundos congéneres. Assim, foram criadas séries onde se integraram a maioria dos livros e dos maços, e foram criados subfundos correspondentes à documentação produzida pelas diversas confrarias que estavam sedeadas na Sé do Funchal.
Scope and content
Contém livros de acórdãos e resoluções do cabido, de registo de depósitos feitos no juízo eclesiástico, de audiências, de profissões de fé, de cantochão, de notas. Contém também livros da fábrica da Sé do Funchal, relativos a receita e despesa, foros juros e obrigações, do inventário da prata e ornamentos da Sé, da fábrica de Porto Santo relativo a foros e rendas e à Ermida de Nossa Senhora da Graça, o livro "ad canones de notitiis", documentos das Confrarias das Almas, de Jesus, de Nossa Senhora do Amparo, de Nossa Senhora da Conceição, de Nossa Senhora do Rosário, de São Jorge, de São Miguel, de São Crispim, de São Crispiniano, os registos paroquiais contendo registo de casamento e crismados da freguesia da Sé, uma nota do bispo do Funchal sobre o serviço do arquivo da Sé, requerimentos e despachos, o testemunho sobre D. Jerónimo Fernando.

Inclui documentos relativos a instituição de capelas, do morgado de Sevilha, privilégios, mercês, autos da vereação da câmara, de justificação de posse, de inquirição, de exames, de entrega, de vistoria, de execução, de medição e demarcação, de questão, de execução, de agravo, de sequestro, cíveis, alvarás e beneplácito régios, provisões, portarias, ordens, e cartas régias, cartas apostólicas ilibatórias, traslado de públicas-formas, sentenças, autuações, proposta, contratos, arrematação, artigos de liquidação, causa sumária, consulta, tabela de liquidação, monitórios, petições, certidões, licenças, avisos, declarações, cartas de venda, de aforamento, de doação, encabeçamentos, reconhecimentos, contas e recibos, relação, procurações, acordos, despachos, proposta, pedido, correspondência, notificações, desistência, atestados médicos, apontamentos, informações, pareceres, citações, exposição, reflexões, nomeações, alegações, concessão, notificações, provisão, testamentos, distrates e quitações, transacção e composição, escrituras, codicilo, avaliações.

Contém também uma procuração dos fregueses da Ermida de Santiago dos Canhas, termo da Ponta do Sol, autos cíveis de jurisdição, caderno de matrículas dos ordenados dos presbíteros e dos subdiáconos, o memorial de petições do clero do Funchal, breves e bulas, regimentos de D. Manuel e de D. Martinho de Portugal, os estatutos da Sé, mandados do Conselho da Fazenda, erratas das constituições sinodais de 1579 e 1597 e o decreto da Sagrada Congregação, uma informação de Clemente Alexandrino Salgado, cura da Sé, entre outras.

A documentação refere o Colégio de São João Evangelista, o Convento de São Francisco, a Igreja de Santa Maria Maior do Calhau, a Alfândega do Funchal, a Mitra da Sé do Funchal, o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, os Conventos da Encarnação, e de Santa Clara, as Confrarias de Nossa Senhora do Amparo e a do Santíssimo Sacramento da Sé do Funchal.

Refere também D. Ambrósio, bispo de Rusiona (ou Ranciana), D. Sancho de Turgillo, bispo de Marrocos, D. Jerónimo Fernando, D. Jorge de Lemos, bispos do Funchal, entre outros.

Guia de Fundos Eclesiásticos; Diocesanos - Funchal
Arrangement
Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).
Access restrictions
Contém documento retirado da consulta.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO – Cabido da Sé do Funchal: catálogo. Lisboa: ANTT, 2014. [Documento electrónico]. Portugal, Torre do Tombo, Instrumentos de descrição L 715.

Catálogo dos livros e documentos do Cabido da Sé do Funchal. Portugal, Torre do Tombo, Instrumentos de descrição F 78.

Cabido da Sé do Funchal: Inventário de livros e documentos, por Maria do Carmo Jasmins Rodrigues.1970. Portugal, Torre do Tombo, Instrumentos de descrição L 491.

Relação de Livros e documentos existentes no arquivo do Cabido da Sé do Funchal que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862 e Portaria do Ministério do Reino de 9 de Junho de 1886, foram transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em 24 de Setembro de 1887. Portugal, Torre do Tombo, Instrumentos de descrição L 286, f. 16-19.
Alternative form available
Existe cópia de consulta em formato digital.
Creation date
3/4/2011 12:00:00 AM
Last modification
3/8/2017 11:36:19 AM