Colegiada de São Nicolau de Santarém

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CSNS
Title type
Atribuído
Date range
1383 Date is certain to 1767 Date is certain
Dimension and support
3 liv., 2 mç.; perg., papel
Biography or history
A Igreja colegiada pertenceu ao arcediagado de Santarém e, sucessivamente, à diocese, arcebispado e Patriarcado de Lisboa.

A Igreja foi do padroado real.

Em 1851, a Colegiada foi extinta de direito, mas a paróquia foi conservada por Provisão do cardeal patriarca de 29 de Agosto de 1851, respectivamente, art.º 12.º e 1.º, confirmada por Aviso Régio de 25 de Setembro de 1852.
Custodial history
Em 1848, pela Lei de 16 de Junho, e Instrução de 17 de Setembro, os bens e rendimentos das colegiadas foram aplicados para manutenção dos seminários. Em 1849, pela Lei de 27 de Dezembro, Art.º 10º, os documentos das colegiadas foram mandados guardar no cartório do seminário a que ficassem pertencendo os bens.

Em 1862, os documentos das Colegiadas de São Mateus, de Santa Iria, de São Martinho, de Nossa Senhora de Marvila, de São Nicolau, todas de Santarém, anteriores a 1600, depositados no Seminário Patriarcal de Santarém, foram mandados transferir e incorporar no Arquivo da Torre do Tombo, pelo Decreto de 2 de Outubro, Art.º 2.º, da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, e pela Portaria do Ministério do Reino de 29 de Janeiro de 1864, sendo nomeado o oficial diplomático daquele Arquivo, Roberto Augusto da Costa Campos, para os coligir e receber. Estando os documentos misturados com os das restantes colegiadas, procedeu à sua ordenação e inventariação, coadjuvado por Rafael Eduardo de Azevedo Basto, amanuense da Torre do Tombo. A entrega dos documentos feita pelo secretário do Seminário Patriarcal, Carlos Joaquim Martinho Calderon, e a sua incorporação na Torre do Tombo ocorreram a 5 de Outubro de 1864, conforme atesta a relação assinada por Carlos Joaquim Martinho Calderon, Roberto Augusto da Costa Campos, Rafael Eduardo de Azevedo Basto.

Em data desconhecida, os livros foram deslocados para o Arquivo dos Feitos Findos, anexo à Torre do Tombo, onde foram descritos. Mais tarde, regressaram ao Arquivo.

No final da década de 1990, foi abandonada a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situava a instituição eclesiástica, para adoptar a agregação dos fundos por diocese.
Scope and content
Contém um livro de tombo da Igreja, um livro de tombo dos aniversários por alma de Branca Anes, a Cavaleira, a dizer e cantar na Igreja de São Nicolau e no Convento de São Domingos de Santarém, um livro de prazos e aforamentos, com o tombo dos bens da Confraria de São Silvestre, erecta na Igreja de São Nicolau.

Contém também o traslado de uma pastoral do arcebispo de Lisboa, D. João de Sousa, sobre o enterramento sem encomendação do corpo, o compromisso relativo aos dízimos das propriedades dos hospitais de Santarém, situadas nas freguesias das igrejas, estabelecido entre os procuradores das Igrejas de São Nicolau, de Santo Estêvão, de São Julião, de Santa Maria de Marvila, de Santa Maria da Alcáçova e o prior de São Lourenço que ao tempo não era colegiada, sentença relativa a dízimos, em que foram partes a Igreja de São Nicolau e a Igreja de Santa Maria de Marvila, uma carta do arcebispo de Lisboa, D. João, regulando as relações entre o vigário e os beneficiados da Colegiada, a tomada de posse de benefício, a aprovação da permuta de direito de padroado, a posse de conezia na Sé de Braga. Inclui também a certidão da verba relativa à quinta de Vale de Donzelas, tirada do tombo do Hospital Real de Santarém, testamentos.

A documentação menciona bens situados em Santarém e seu termo.

A documentação refere a Misericórdia de Santarém, o vínculo da quinta de Vale Figueira destinado ao pagamento do retábulo de uma das capelas da Igreja de São Nicolau, fragmento de uma relação de breves concedidos aos padres da Companhia de Jesus sobre a isenção do pagamento de dízimos.

Guia de Fundos Eclesiásticos; Diocesanos - Lisboa - Santarém
Arrangement
Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

Relação dos documentos pertencentes aos cartórios das Colegiadas de Santarém: São Mateus, Santa Iria, São Martinho, Nossa Senhora de Marvila, São Nicolau que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Outubro de 1864 (C 421) f. 146-177.

Inventário preliminar dos Livros dos Feitos Findos, 1980, p. 178.

Inventário preliminar da Colegiada de São Nicolau de Santarém de 1990.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Câmara Eclesiástica de Lisboa, Processos de casamento, mç. 2847-2850.

Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 19, mç. 1, n.º 1.
Creation date
4/1/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/18/2014 3:47:27 PM