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Registo da Chancelaria de D. Afonso II

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CHR/A/1/479
Title type
Atribuído
Date range
1217-11 Date is certain to 1221-10 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (84 f.; 325 x 230 mm; o V caderno 320 x 215 mm); perg.
Scope and content
Nos finais do séc. XII o nível e regularidade de funcionamento da chancelaria régia, a necessidade de evitar a dispersão e de facilitar o manuseamento, traduziram-se no costume de registar os documentos em livros, rolos ou cadernos, prática iniciada na Sicília, Inglaterra, França e Portugal. É francês o mais antigo livro de registo de chancelaria que chegou até nós, de 1205-1212, logo seguido do português de 1212-17 e da Coroa de Aragão de 1252.

A maior parte destes textos são confirmações de doações feitas pelo Conde D. Henrique, D. Teresa e seu filho D. Afonso Henriques e D. Sancho I, e forais e doações a vários bispos, dos dízimos dos rendimentos régios nas respectivas dioceses. Os notários, funcionários régios que trabalharam neste registo, foram em primeiro lugar Domingos Pires e Lourenço Martins.

Os diplomas da mesma natureza estão grosso modo agrupados em cadernos próprios, da acordo com a natureza jurídica e diplomática dos textos . Os cadernos I, II, IV, V e VIII contêm confirmações feitas por Afonso II de forais concedidos pelos monarcas anteriores; o VI maioritariamente por documentos do próprio. Os forais são 42, num universo de 62 documentos, dada a importância política e fiscal de que ao tempo se revestia este tipo de diplomas. A larga predominância dos forais neste códice explica a cota original de Forais Antigos, Maço 12, n.º 3.

Texto a 2 colunas; 8 quatérnios, 1 bínio, 1 quinquénio.
Access restrictions
Documentação sujeita a autorização para a consulta e a horário restrito.
Physical location
Chancelaria régia, Chancelaria de D. Afonso II, liv. 1
Previous location
Mç. 12 de forais antigos, n.º 3; Núcleo Antigo 479
Language of the material
Latim
Alternative form available
Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo, mf. 159
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria régia, Chancelaria de D. Afonso II, liv. 2
Publication notes
AZEVEDO, Rui de - O livro de Registo da Chancelaria de Afonso II de Portugal (1217-1221). Barcelona: Instituto de Historia Medieval de España, 1967. p. 35-62, [11] f. : il. ; 25 cm. Sep.: Anuario de Estudios Medievales, 4. Existente na Torre do Tombo, Biblioteca SV 7249, SV 1296/18
COSTA, Avelino de Jesus da - A chancelaria real portuguesa e os seus registos de 1217 a 1438. Porto: [s.n.], 1996. p. 71-101 ; 24 cm . Sep. de: Revista da Faculdade de Letras, 2ª Série, vol. XIII, 1996.
VILAR, Hermínia Vasconcelos - D. Afonso II : um rei sem tempo. dir. Roberto Carneiro ; coord. científica Artur Teodoro de Matos, João Paulo Oliveira e Costa. - 1.ª ed. - [Lisboa] : Círculo de Leitores, imp. 2005. ISBN 972-42-3441-X. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 94(469).
FORTE, Hélder F. P. – D. Afonso II: Breve estudo da sua chancelaria: Folhas 22-46v. Coimbra: dissertação de licenciatura apresentada à FLUC, 1968, policopiada. Disponível na Universidade de Coimbra, Biblioteca Central, B-164-4-10, B-230-9-9
BRAGA, José Tomás M. de – D. Afonso II: Breve estudo da sua chancelaria: Folhas 46v-81v. Coimbra: dissertação de licenciatura apresentada à FLUC, 1970, policopiada. Disponível na Universidade de Coimbra, Biblioteca Central, 5-24-61-2, B-161-4-33, B-218-9-33 c.6
Notes
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No estudo publicado por Hermínia Vilar, descrito no elemento de informação "Nota de publicação", a Autora escreve "A criação do registo em Portugal insere-se pois, neste contexto e nesta preocupação de conservar a memória de um reinado, mas inserir-se-à também numa política mais ampla de reforma administrativa, visível a vários níveis da actividade de Afonso II e que visava criar as condições indispensáveis ao exercício do poder régio. As confirmações, as inquirições, as tentativas de regulamentar a actuação dos seus principais oficiais, os primeiros passos no sentido da implementação do tabelionado, são alguns dos vértices desta política [...]" (p. 166).

"[...] sobre a conjuntura do aparecimento do livro de registo. [...] embora um dos objectivos básicos da sua criação tenha estado ligado, como é possível de ver através da importância percentual dessas cartas, à necessidade de registar as confirmações de privilégios, de bens e de jurisdições que a partir de 1217 Afonso II enceta, não nos parece que essa motivação colida com o intuito paralelo de criação de um registo da documentação régia." (p. 167). Sobre a organização do registo e acerca da totalidade dos "[...] documentos emanados pela chancelaria régia entre 1217 e 1221 que não se encontram registados [...]" veja-se a página 169 e seguintes.

O documento integra a exposição virtual publicada no sítio do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, intitulada "Inquirições Régias de 1220". [Em linha]. [Consult. 16 Out. 2020]. Disponível em WWW:
Creation date
11/4/2008 12:00:00 AM
Last modification
6/1/2022 12:49:19 PM