Arquivo Oliveira Salazar

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/AOS

Title type

Atribuído

Date range

1908

to 1974

Dimension and support

1.177 cx. (ca. 435.000 doc.), 460 m.l.; papel

Biography or history

As concepções político-ideológicas de Salazar configuraram o regime político do Estado Português entre 1926 e 1968. A sua personalidade e vida pública estiveram intrinsecamente associadas ao Estado Novo, sistema conservador e autoritário que criou e que intransigentemente procurou manter. A relevância e a duração dos cargos governativos que ocupou, a multiplicidade das funções que desempenhou, o enorme poder que concentrou e a forma como o exerceu, deixaram marcas profundas no país, na esfera política, económica, social e cultural.

António de Oliveira Salazar nasceu no Vimieiro, Santa Comba Dão, a 28 de Abril de 1889. Em 1900 entrou no Seminário de Viseu, onde concluiu o curso complementar no Liceu Alves Martins em 1910. Neste período proferiu conferências e colaborou nos jornais católicos viseenses "A Folha" e "Ecos da Via Sacra". Ainda em 1910 matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Nesta cidade, a partir de 1912, escreveu no jornal do Centro Académico da Democracia Cristã, o "Imparcial", dirigido por Manuel Gonçalves Cerejeira, onde refutou claramente a política anti-clerical da República e participou na organização da Juventude Católica. Em 1914 concluiu o curso de Direito na Universidade de Coimbra e em 1916 apresentou, na mesma Universidade, uma dissertação de concurso para assistente, intitulada "O Ágio do Ouro. Sua natureza e suas causas (1891-1915)". A partir de 1916, colaborou assiduamente no "Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra" e na "Revista de Legislação e de Jurisprudência". Em 1918 tomou posse do lugar de professor catedrático de Ciências Económicas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. No ano seguinte foi suspenso da Faculdade de Direito sob acusação de apologia monárquica. Ainda em 1919, candidatou-se a deputado do partido católico, o Centro Católico Português, pelo círculo de Viana do Castelo, não sendo eleito. Em 1921 foi eleito pelo círculo de Guimarães. No ano de 1922, colaborou no jornal "A Época", do Centro Católico Português. Em 1923 participou, em Lisboa, no Congresso das Associações Comerciais e Industriais Portuguesas, com uma tese intitulada "Redução das despesas públicas". No ano seguinte participou no I Congresso Eucarístico Nacional, na cidade de Braga, onde proferiu um discurso intitulado "A Paz de Cristo na classe operária pela S.S. Eucaristia", publicado integralmente no "Diário da Manhã". Em 1925 colaborou no jornal "Novidades", do Patriarcado. Candidatou-se a deputado do Centro Católico Português pelo círculo de Arganil, para o qual não foi eleito. Assumiu a vice-presidência da Comissão Diocesana de Coimbra. No mesmo ano, por iniciativa do Centro Católico Português, proferiu, no Funchal, conferências sobre o "Laicismo e liberdade", "O bolchevismo e a congregação" e apresentou ao X Congresso luso-espanhol para o progresso das Ciências uma tese sobre o "Aconfessionalismo do Estado".

Logo após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, Salazar foi chamado por Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa para ocupar a pasta das Finanças, que assumiu de 3 a 19 de Junho de 1926, segundo os Decreto nº 11.707e nº 11.753, até ao derrube do Ministério de Mendes de Cabeçadas por Gomes da Costa.

No mesmo ano de 1926, colaborou com o ministro das Finanças da Ditadura, Sinel de Cordes, presidindo a uma Comissão para elaborar as bases da revisão fiscal.

Em 1927 escreveu no jornal "Novidades" uma série de artigos sobre as "Contas do Estado", onde criticou a política financeira da Ditadura e o "grande empréstimo" caucionado pela Sociedade das Nações. Em 1928, quando a Ditadura recusou viabilizar o "grande empréstimo", Salazar foi novamente nomeado ministro das Finanças pelo Decreto nº 15.409, de 27 de Abril de 1928, cargo que manteve até 28 de Agosto de 1940, segundo o Decreto nº 30.704. Da acção empreendida, mereceram destaque iniciativas como a reforma orçamental, a criação da Intendência Geral do Orçamento, a reforma da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a reforma tributária, a reforma aduaneira, a reorganização da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, a reorganização da Guarda Fiscal, a criação da Inspecção Geral de Finanças, a reforma da Contabilidade Pública, a criação do Tribunal de Contas, a criação do Instituto Nacional de Estatística, a criação da Junta do Crédito Público, a promulgação da lei sobre a reconstituição económica e um conjunto de diplomas sobre o crédito agrícola e o condicionamento industrial.

Entre 1928 e 1940 Salazar fez publicar, pela pasta das Finanças, 2.363 Decretos e Decretos-Lei.

Em 1930 exerceu por duas vezes o cargo de ministro interino das Colónias, de 21 de Janeiro a 29 de Julho, como comprovam os Decretos nº 17.886 e nº 18.691, e de 3 a 6 de Novembro, segundo os Decretos nº 18.999 e nº 19.014.

A aprovação do Acto Colonial, pelo Decreto nº 18.570, de 8 de Julho de 1930, da Carta Orgânica do Império Colonial Português, pelo Decreto nº 23.228, de 15 de Novembro de 1933 e a reforma administrativa ultramarina, pelo Decreto nº 23.229, do mesmo dia e ano, foram resultados significativos dessa acção governativa.

Como ministro das Colónias, Salazar fez publicar 62 Decretos e Decretos-Lei.

Em 1930 foi lançado o manifesto da União Nacional e em 22 de Dezembro de 1931 foi criado o Conselho Político Nacional, pelo Decreto nº 20.643.

A convite do presidente da República, António Óscar Fragoso Carmona, Salazar foi nomeado Presidente do Ministério a 5 de Julho de 1932, pelo Decreto nº 21.444, cargo que ocupou durante 37 anos.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, promulgada pelo o Decreto-Lei nº 22.241, de 22 de Fevereiro de 1933, competia ao Presidente do Conselho a coordenação e direcção da actividade de todos os Ministros, que perante ele respondiam politicamente pelos seus actos. Para além disso, podia gerir os negócios de um ou mais Ministérios. O Presidente do Conselho era nomeado e demitido livremente pelo Presidente da República. Os Ministros e os Subsecretários de Estado eram nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Presidente do Conselho.

A partir da plebiscitação da Constituição a 19 de Março de 1933, a década de 30 assistiu à institucionalização do Estado Novo e ao lançamento das bases da organização corporativa com a aprovação do Estatuto do Trabalho Nacional, a organização do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, responsável pela criação das Casas do Povo, dos Grémios, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, dos Sindicatos Nacionais, da Federação Nacional para a Alegria no Trabalho e do Sistema de Previdência Social, e ainda com a organização da Câmara Corporativa e do Conselho Corporativo.

Na mesma década foram criadas as organizações de juventude, Acção Escolar Vanguarda, Cruzada Nacional D. Nun'Álvares Pereira e Mocidade Portuguesa.

Após a instituição, em 1933, do Secretariado de Propaganda Nacional e da Direcção Geral dos Serviços de Censura, diversos periódicos monárquicos, republicanos democráticos e independentes, foram silenciados. De igual modo, foram estabelecidos limites à liberdade de associação pela Lei nº 1.901 de 1935 e ilegalizados Sindicatos.

As sucessivas revisões constitucionais, de 1935, 1936, 1937, 1938, 1945, 1951, 1959 e 1965, vieram reforçar os poderes do Executivo, na pessoa do Presidente do Conselho e restringiram ou neutralizaram progressivamente os poderes constitucionais e legais dos demais Órgãos de Soberania

Em 4 de Julho de 1937 Salazar escapou ileso a um atentado à bomba, em Lisboa. A manutenção da ordem pública foi, desde o início dos anos 30, uma preocupação constante de Salazar. Inúmeros discursos e notas oficiosas sobre "Ordem pública" denotam esse tipo de preocupações.

Constituíram instrumentos previlegiados no controlo e repressão dos movimentos de contestação ao regime e dos surtos grevistas, a criação das polícias políticas PVDE e PIDE, em 1933 e 1945, e da organização para-militar Legião Portuguesa, consignada no Decreto-Lei nº 27.058, de 30 de Setembro de 1936, bem como a criação, pelo Decreto-Lei nº 26.539, de 23 de Abril do mesmo ano, da colónia penal para presos políticos no Tarrafal e a obrigatoriadade de apresentação de declaração de "activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas", para ocupar um lugar no Estado e serviços autónomos, de acordo com o Decreto-Lei 27.003, de 14 de Setembro de 1936.

A complexidade das questões politico-militares e diplomáticas decorrentes da importância estratégica de Portugal no contexto de aliança inglesa, da guerra civil de Espanha e da guerra mundial de 1939-1945, levaram Salazar a acumular interinamente a pasta da Guerra, a 11 de Maio de 1936, pelo Decreto nº 26 584, e a pasta dos Negócios Estrangeiros, a 6 de Novembro do mesmo ano, pelo Decreto nº 27.161, cargos em que se manteve, respectivamente, até 6 de Setembro de 1944, de acordo com o Decreto nº 33 926 e 6 de Novembro de 1947, segundo o Decreto nº 36 126.

Como ministro da Guerra, coadjuvado por Santos Costa, iniciou a reforma do Exército que anunciara nos discursos "Temos de ter um Exército" e "Teremos um Exército". Entre 1936 e 1944 Salazar fez publicar, como ministro da Guerra, 302 Decretos e Decretos-Lei.

Em Março de 1939 Portugal celebrou com a Espanha o Pacto Ibérico, tratado de amizade e não agressão e, em Setembro do mesmo ano, no quadro da segunda guerra mundial, Salazar afirmou a "neutralidade de Portugal" perante este conflito.

Na caracterização do regime, assumiu particular relevância a relação privilegiada que o Estado manteve com a Igreja Católica, consubstanciada na assinatura, em 1940, da Concordata e do Acordo Missionário, entre Portugal e a Santa Sé.

Na década de cinquenta, mereceram destaque dois acontecimentos que afectaram pessoalmente Salazar e puseram em causa o regime: a candidatura do general Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958 e a carta que o bispo do Porto lhe dirigiu, criticando severamente o regime.

À instabilidade política interna acresceu o surgimento de movimentos de contestação à política ultramarina, nos territórios portugueses da Índia e da África. Estes últimos tiveram expressão significativa a partir da criação do Movimento Popular de Libertação de Angola e do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, em 1956 e da Frente de Libertação de Moçambique, em 1962.

Imediatamente após os primeiros sinais de violência em Angola, em Março de 1961, que marcaram o início da guerra colonial, Salazar assumiu a pasta da Defesa Nacional entre 13 de Abril de 1961, pelo Decreto nº 43 592, e 4 de Dezembro de 1962, segundo o Decreto nº 44 753.

1961 foi também o ano do assalto e da tomada do paquete Santa Maria por um comando oposicionista encabeçado por Henrique Galvão e ainda o ano da ocupação, pela União Indiana, dos domínios portugueses na Índia.

A situação política decorrente da guerra colonial foi internamente agravada, na década de sessenta, pela contestação estudantil e pelos protestos de sectores católicos, tradicionalmente afectos ao regime.

A décima quinta e última remodelação ministerial foi empreendida em 1968.

Entre 1932 e 1968 Salazar fez publicar pela Presidência do Conselho mais de 7.000 Decretos e Decretos-Lei.

Em consequência da grave doença que atingiu Salazar no início de Setembro de 1968, foram "perdidas todas as esperanças (...) de poder voltar a exercer, em plenitude, as funções do seu alto cargo", como refere o Decreto nº 48 597, de 27 de Setembro. Pelo conhecimento que directamente colhera de Salazar, "que não desejava morrer no desempenho das suas funções", o Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado e usando da faculdade conferida pelo nº 1, do artigo 81º, da Constituição, decidiu exonerar Salazar do cargo de Presidente do Conselho de Ministros e nomear, para o substituir, Marcello José das Neves Alves Caetano.

Salazar morreu em Lisboa, a 27 de Julho de 1970.

Custodial history

Desde o início, até à cessação das funções governativas que exerceu, o Arquivo de Salazar foi constituído e conservado nas sucessivas casas onde residiu: na Av. Duque de Loulé, nº 91, de 1929 a 1932; na Rua do Funchal, nº 9, de 1932 a 1935; na Rua Bernardo Lima, nº 64, de 1935 a 1938; e na Rua da Imprensa à Estrela, nº 30, de 1938 a 1968.

Quando Salazar adoeceu gravemente, um despacho do então ministro de Estado, António Jorge da Motta Veiga, de 21 de Setembro de 1968, nomeou uma Comissão para "providenciar a respeito da guarda e conservação de todos os documentos" que constituíam o seu Arquivo. Para o efeito, foram designados João Pinto da Costa Leite, que presidiu, Diogo de Paiva Brandão, Emília Ferreira e Anselmo da Costa Freitas.

A referida Comissão só pôde iniciar os seus trabalhos depois de "consultada a Senhora D. Maria de Jesus Caetano Freire, na qualidade de fiel depositária dos documentos arquivados na residência oficial de Sua Excelência o Presidente do Conselho", sem cuja concordância a Comissão se sentiu "inibida de proceder a actos" que tivessem por objecto quaisquer documentos depositados naquela residência.

A Comissão encarou a hipótese de fazer a separação, nos processos "oficiais", dos documentos considerados "particulares". No entanto, uma tal solução foi abandonada porque, segundo João Pinto da Costa Leite, uma tal separação iria "lesar a unidade do Aquivo, tal como ele foi organizado e obrigar a um trabalho moroso e de certo modo inglório, que ocuparia várias pessoas durante longas horas, pois estaria em causa a classificação de milhares de documentos, que em não poucos casos dariam lugar a inevitáveis dúvidas de classificação".

Em Dezembro de 1968 e em Fevereiro de 1969 a Comissão retirou da residência de Salazar e entregou à Secretaria Geral da Presidência do Conselho a documentação que se encontrava no seu gabinete de trabalho.

Em Agosto de 1970, após a morte de Salazar, a Comissão compareceu na residência, onde procedeu à selagem de vários móveis que continham documentação, tendo o Arquivo sido entregue à Secretaria Geral da Presidência do Conselho, que o instalou numa cave do Palácio Nacional de S. Bento.

Em 7 de Janeiro de 1981, os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, António Brás Teixeira, e da Cultura, Vasco Pulido Valente, determinaram, por um despacho conjunto, que o Arquivo fosse transferido para as instalações da Biblioteca Nacional, uma vez que a Torre do Tombo não tinha condições para o receber. Esta transferência foi realizada durante o mês de Fevereiro de 1981, tendo o respectivo "termo de entrega" sido assinado a 6 de Junho do mesmo ano. O Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril de 1981, que determinou o depósito do Arquivo de Salazar na Biblioteca Nacional, incumbiu esta entidade de tomar as medidas necessárias à conservação, ordenação, inventariação e descrição do mesmo.

Pelo Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991, foi determinada a transferência do Arquivo de Salazar (1177 caixas, 2 ficheiros, 1 armário de gavetas com objectos pessoais) da Biblioteca Nacional para as novas instalações da Torre do Tombo, onde veio a ser incorporado a 17 de Janeiro de 1992.

Acquisition information

O álbum caligráfico, oferecido como prova de fidelidade, ao Dr. Oliveira Salazar por presos políticos detidos à época pela PVDE foi adquirida, por compra à Livraria Luís Burnay, em 19 de Junho de 2010.

Scope and content

Instrumento decisivo para o exercício do poder político de António de Oliveira Salazar, o Arquivo consigna a forma como esse poder se constitui, estrutura, concentra e prolonga, ininterruptamente, durante mais de quarenta anos. Através do Arquivo, Salazar controla tudo aquilo que, de uma forma directa ou indirecta, interfere nas funções políticas que exerce. O designado "Arquivo de S. Ex o Presidente do Conselho", "Arquivo da residência" ou "Arquivo da casa" é um Arquivo eminentemente político.

Integram o Arquivo diversas séries ou coleções, de entre as quais se destacam, pela extensão e valor informativo, as séries de correspondência.

A "Correspondência Oficial", que abrange todo o período de exercício de funções políticas de Salazar, testemunha o modo como Salazar se relaciona com os vários Órgãos de Soberania, com os Ministérios que tutela, com os organismos e serviços da Administração Pública, com todo o tipo de pessoas jurídicas, colectivas ou singulares, públicas ou privadas. É o mais vasto e complexo conjunto de processos, que se apresenta subdividido pelas seguintes grandes áreas temáticas: Presidência da República, Presidência do Conselho, Finanças, Colónias, Guerra, Interior, Corporações, Educação, Justiça, Marinha, Obras Públicas, Comunicações e Economia.

A "Correspondência Oficial relativa à Presidência da República" ilustra diversas questões, nomeadamente, a reorganização dos serviços da Presidência da República, as eleições presidenciais, as viagens presidenciais, as mensagens do presidente da República à Assembleia Nacional e a Chancelaria das Ordens Portuguesas.

A "Correspondência Oficial relativa à Presidência do Conselho" decorre fundamentalmente das funções do Presidente do Conselho.Trata-se de "Correspondência" de Salazar com o presidente da República, com a Assembleia da República, com os diversos membros do Governo e com os Tribunais. Compreende ainda, entre outros, processos sobre a génese da Constituição Política da República Portuguesa, de 1933, as candidaturas à Presidência da República e à Assembleia Nacional, a organização e funcionamento da União Nacional, das Corporações e Previdência Social, da Câmara Corporativa, do Secretariado Nacional da Informação, da Comissão Nacional dos Centenários, dos Serviços de Censura, da, da Legião Portuguesa, dos Serviços da Defesa Nacional e da Oposição. Integram a "Correspondência Oficial relativa à Presidência do Conselho" inúmeras minutas autógrafas de Salazar, nomeadamente, de discursos, notas oficiosas, despachos, entrevistas, audiências e sucessivas versões de diplomas, que reflectem orientações políticas e ideológicas de fundo ou respondem a questões políticas concretas. Esta "Correspondência" compreende também relatórios, ofícios, telegramas e cartas recebidas das mais variadas entidades.

A "Correspondência Oficial relativa às Finanças" continua assuntos pendentes, que transitam da anterior gerência de Sinel de Cordes. Neste conjunto ganham relevância, entre outros, processos relativos às Alfândegas, aos Bancos - Banco de Fomento Nacional, Banco de Portugal, Banque des Règlements Internationaux, Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência, à Casa da Moeda, ao Tribunal de Contas, à Junta do Crédito Público, às contas do Governo nos bancos estrangeiros, à Guarda Fiscal, à Inspecção de Seguros, à Inspecção Geral de Finanças, à Inspecção Geral dos Fósforos, à Inspecção Geral dos Tabacos, ao Montepio dos Servidores do Estado, à Fazenda Pública, à Contabilidade Pública, aos orçamentos e contas, à reforma tributária, às execuções fiscais, à dívida flutuante, aos cambiais de exportação e à estatística.

A "Correspondência Oficial relativa ao Ultramar", no período em que Salazar assume interinamente a pasta das Colónias, em 1930, compreende, nomeadamente, os processos sobre as finanças coloniais, a reforma bancária do ultramar, o Banco de Angola, o Banco de Fomento Colonial, o Banco Nacional Ultramarino, e as reivindicações coloniais por parte da Alemanha. Do período em que Salazar se ocupa dos assuntos ultramarinos, na qualidade de Presidente do Conselho, destacam-se os processos relativos à Lei Orgânica do Ultramar, às companhias coloniais, aos caminhos de ferro e aos portos ultramarinos. A partir de 1961, é intenso e permanente o acompanhamento, por parte de Salazar, da situação político-militar nos vários territórios africanos e asiáticos sob a dominação portuguesa. Ilustram a situação de guerra nas colónias africanas portuguesas, inúmeros telegramas, informações, e relatos de emissões de radio, provenientes de entidades com responsabilidades policiais ou militares, sediadas nesses territórios.

A "Correspondência Oficial relativa à Guerra" retrata, predominantemente, o período em que Salazar acumula interinamente aquela pasta, de 1936 a 1944, e compreende, entre outros, processos sobre as reformas militares e o rearmamento do Exército e da Aviação

Na "Correspondência Oficial relativa aos Negócios Estrangeiros", do período em que Salazar exerce as funções ministro dos Negócios Estrangeiros, entre 1936 e 1947, ganham proeminência os processos relativos à posição portuguesa de "não intervenção" na guerra civil de Espanha e de "neutralidade" na guerra de 1939-1945. Integram esses processos, informações, relatórios e relatos de conversas, provenientes de personalidades nacionais ou estrangeiras, com funções diplomáticas ou incumbidas de missões especiais. O comércio externo é outra matéria relevante neste período. Da fase subsequente, em que Salazar se ocupa da política externa na qualidade de Presidente do Conselho, a "Correspondência" ilustra as posições de Portugal no contexto do plano Marshall, da ONU, da NATO e da UNESCO.

A "Correspondência Oficial relativa ao Interior" compreende, entre outros, processos relativos à preparação do Código Administrativo, às polícias, aos Governos Civis, às Câmaras Municipais, às Ilhas Adjacentes, à saúde, à assistência e ao pagamento de despesas reservadas com publicidade, propaganda e ordem pública.

A "Correspondência Oficial relativa às Corporações" reflecte a política social e corporativa e integra, nomeadamente, processos sobre a criação, organização e funcionamento dos organismos corporativos e de previdência social, as relações laborais e o problema habitacional.

A "Correspondência Oficial relativa à Educação" reune, entre outros, processos respeitantes às reformas do ensino primário, liceal e superior, ao plano de construção de escolas primárias no âmbito das Comemorações dos Centenários, à construção de liceus e de escolas do ensino técnico, à Junta de Educação Nacional, à situação dos Museus, Bibliotecas e Arquivos, à Acção Escolar Vanguarda, à Mocidade Portuguesa, à Obra das Mães pela Educação Nacional, ao ensino particular, à criação do Centro de Estudos Universitários de Angola, às Associações de Estudantes, aos protestos estudantis e à repressão exercida sobre os estudantes.

A "Correspondência Oficial relativa à Justiça" compreende, nomeadamente, processos sobre o inquilinato, o Código do Notariado, o Código de Registo Predial, o Código do Registo Civil, o Código da Propriedade Industrial, o Código Penal, a revisão do Código Civil, a reorganização da Polícia Judiciária, a restituição de bens eclesiásticos à Igreja Católica, o Estatuto Disciplinar dos Funcionários do Estado, a construção de Palácios da Justiça e os pedidos de amnistia.

A "Correspondência Oficial relativa à Marinha" reune, entre outros, processos sobre a reorganização da Marinha Mercante, o rearmamento da Marinha de Guerra, as ocorrências em águas territoriais portuguesas ou com navios portugueses durante a guerra de 1939-1945, e a situação das pescas.

A "Correspondência Oficial relativa às Obras Públicas" contém, nomeadamente, processos sobre os caminhos de ferro, os correios, os telégrafos e telefones, a radio, a electrificação do País, a actividade da Junta Autónoma das Estradas, os transportes rodoviários, a construção urbana, os melhoramentos rurais, as companhias de aviação, os aeroportos, os portos e a construção de pontes, com especial destaque para a ponte sobre o Tejo

A "Correspondência Oficial relativa às Comunicações" integra processos que transitam, em 1946, do âmbito do Ministério das Obras Públicas para as Comunicações. São relevantes, entre outros, os processos sobre a rede nacional de transportes ferroviários, a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e outras, o Metropolitano de Lisboa, SARL, as companhias de aviação, nomeadamente, os Transportes Aéreos Portugueses, os aeroportos, os portos, The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited, a Companhia Portuguesa Rádio Marconi, e a participação portuguesa na International Civil Aviation Organization - ICAO.

A "Correspondência Oficial relativa à Economia" contém, nomeadamente, processos sobre a indústria, a siderurgia, os Planos de Fomento, as hidroeléctricas, a SACOR, a Organização Europeia para a Cooperação Económica Externa, o Mercado Comum da Europa, o intercâmbio comercial com os países de Leste, a integração do espaço económico português e o sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais.

A "Correspondência Diplomática" provém de diplomatas ou de personalidades portuguesas, que desempenharam missões de carácter diplomático, durante a guerra civil de Espanha e a guerra de 1939-1945.

O conjunto documental designado por "Negociações Diplomáticas" diz respeito às relações de Portugal com diversos Estados. Integra correspondência trocada com diplomatas ou outras personalidades, portuguesas e estrangeiras.

A colecção intitulada "Comissão do Livro Branco do Ministério dos Negócios Estrageiros" visa ilustrar alguns dos mais complexos problemas que ocupam Salazar, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros. Em 1947 Santos Costa é incumbido por Salazar de constituir esta colecção, para publicação. Para o efeito, são seleccionados documentos de diversas proveniências, em especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Compreende os acordos de pagamentos com a Grã-Bretanha, o Air Transport Comand, a defesa nacional e a aliança inglesa, as facilidades em Santa Maria, as facilidades nos Açores, a missão militar britânica, Timor, a vigilância na costa de Moçambique e o volfrâmio.

Por sua vez a "Correspondência Oficial Especial" reflecte os contactos diplomáticos que Salazar mantém, no pós-guerra, com chefes de Estado, diplomatas, personalidades portuguesas e estrangeiras e instituições internacionais.

A "Correspondência Particular" retrata questões de natureza política ou pessoal, veiculadas a Salazar por cerca de seis mil correspondentes, nacionais ou estrangeiros, com ou sem funções públicas. São processos tipologicamente heterogéneos, que incluem desde cartões de visitas ou de boas festas, a cartas, telegramas, memorandos e relatórios, frequentemente, confidenciais. Ilustram este conjunto os processos de correspondência com figuras anónimas ou personalidades relevantes da vida pública portuguesa e inúmeras personalidades estrangeiras.

O conjunto dos "Diários" ilustra, dia-a-dia, hora-a-hora, de forma praticamente ininterrupta, a actividade pública e privada de Salazar, entre 1 de Janeiro de 1933 e 6 de Setembro de 1968. Compreende setenta e dois volumes encadernados (22x16 cm).

Os "Papéis pessoais" reunem testemunhos desde a fase que antecede o exercício de funções governativas até ao fim da vida de Salazar. Compreende escassa correspondência com a família e documentos vários sobre a actividade docente, as despesas com vestuário, as despesas em Santa Comba Dão, as despesas da casa de Lisboa, os contactos com a Coimbra Editora sobre direitos de autor, a assinatura de revistas, a compra de livros, os exames médicos, as listas de cumprimentos durante a doença e documentação relativa à comparência de Salazar no acto eleitoral de 1969.

Os "Papéis relativos ao funeral" incluem os procedimentos oficiais adoptados após morte de Salazar e a organização do funeral, bem como testemunhos da actividade da Comissão encarregada da guarda e conservação do Arquivo.

Também constam do Arquivo livros de registos e ficheiros, que elucidam sobre as publicações que terão existido na "biblioteca privativa" de Salazar.

Arrangement

Foi mantida a organização e a ordenação de origem das várias séries e colecções que integram o Arquivo.

A série "Correspondência Oficial" e a colecção "Comissão do Livro Branco do Ministério dos Negócios Estrangeiros" têm organização temática, com subdivisão cronológica.

As restantes séries "Correspondência Particular", "Correspondência Diplomática", "Correspondência Oficial Especial" e "Negociações Diplomáticas" têm ordenação alfabética, com subdivisão cronológica.

A série "Diários" e as colecções "Papéis Pessoais" e "Papéis relativos ao Funeral" têm ordenação cronológica.

A organização da "Correspondência Oficial" é particularmente complexa, pela dispersão física das peças de um mesmo processo, resultante de arquivamentos efectuados em momentos distintos e pelo desdobramento de determinados processos em novos processos relacionados.

De relevar ainda o facto de não ter existido no Arquivo um registo sistemático da correspondência recebida ou expedida.

Access restrictions

Documentação pública nos termos do ponto 1, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 33, de 31 de Janeiro de 1985, o Arquivo de Salazar foi declarado, na universalidade dos bens móveis que o integram, coisa dominial única, constituindo propriedade do Estado.

O Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril de 1981, estabeleceu que a consulta pública do Arquivo de Salazar só devia ser permitida após a realização de trabalhos que garantissem o tratamento e a sua total preservação e nunca antes de decorridos 25 anos sobre a morte do seu antigo titular.

No entanto, o Decreto-Lei nº 33, de 31 de Janeiro de 1985, ao assumir que a referida proibição de consulta pública, estipulada pelo Decreto-Lei nº 77 de 1981, radicava unicamente na necessidade de salvaguardar o tratamento e conservação dos documentos, determinou que a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, que havia sido criada pelo Decreto-Lei nº 110, de 26 de Maio de 1978, acedesse livremente a todos os documentos constantes do Arquivo Salazar, através dos seus membros ou de pessoal devidamente credenciado pela mesma entidade. Ainda segundo o Decreto-Lei nº 33 de 1985, a referida Comissão podia reproduzir no Livro Negro do Fascismo em Portugal quaisquer documentos que constassem do Arquivo de Salazar, desde que não ficasse prejudicada a preservação dos documentos.

Ao consignar a transferência do Arquivo de Salazar para a Torre do Tombo, o Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991, preconizou um regime de acessibilidade semelhante ao já estipulado no Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril de 1981. Porém, o artº 3º, do Decreto-Lei nº 279 de 1991, previu o acesso ao Arquivo, a título excepcional, antes de decorrido o prazo de 25 anos sobre a morte de Salazar, mediante a apresentação de requerimento pelo interessado, em que demonstrasse motivo relevante para a consulta. O requerimento devia ser autorizado pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura, após parecer do director da Torre do Tombo ou do director da Biblioteca Nacional, enquanto o bem arquivístico se encontrasse nesta instituição.

A partir de 1993, o acesso ao Arquivo de Salazar passou a reger-se pelo disposto no artigo 47º, do Decreto-Lei nº 16, de 23 de Janeiro de 1993, tendo sido considerado que, em matéria de comunicabilidade de bens arquivísticos, este Decreto-Lei não prejudicava o estabelecido no artigo 3º, do Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991.

A partir de 27 de Julho de 1995, cumprido o prazo de vinte e cinco anos sobre a morte de Salazar, a restrição para o acesso que a lei impunha, o Arquivo ficou aberto à consulta pública.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Language of the material

Inclui documentos em inglês, espanhol, francês, alemão e italiano.

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Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Presidência do Conselho de Ministros". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Descrição elaborada Maria Madalena Garcia em 2002; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 197-214. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Inventários:

GARCIA, Maria Madalena - Arquivo Salazar: inventário e índices. Lisboa: Editorial Estampa; Biblioteca Nacional, 1992. 684 p. ISBN 972-33-0863-0. Acessível no IAN/TT, IDD (L622).

Catálogos:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TTOnline [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 17 Jul. 2006]. Actualização diária. Arquivo Salazar. Disponível em http://ttonline.iantt.pt/aos.htm.

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Cópia de consulta, em suporte digital, disponível em http://ttonline.iantt.pt/aos.htm.

Related material

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior, Gabinete do Ministro (PT-TT-MI/GB); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior, Secretaria Geral (PT-TT-MI/SG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior, Direcção Geral de Administração Política e Civil (PT-TT-MI/DGAPC); Portugal, Torre do Tombo, PIDE/DGS (PT-TT-PIDE); Portugal, Torre do Tombo, Legião Portuguesa (PT-TT-LP); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, Direcção Geral dos Serviços de Censura (PT-TT-SNI/DSC); Portugal, Torre do Tombo, Tribunal dos Géneros Alimentícios (PT-TT-TCGA), Portugal, Torre do Tombo, Inspecção Geral dos Serviços de Fiscalização de Géneros Alimentícios (PT-TT- ISFGA); Portugal, Torre do Tombo, Instituto de Criminologia (PT-TT-IC); Portugal, Torre do Tombo, Arquivo de Identificação (PT-TT-AI); Portugal, Torre do Tombo, Instituto de Orientação Profissional (PT-TT-IOP); Portugal, Torre do Tombo, Junta Nacional de Educação (PT-TT-JNE); Portugal, Torre do Tombo, Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa (PT-TT-MP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura (PT-TT-MA); Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Angola (PT-TT-SCCIA); Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Moçambique (PT-TT-SCCIM); Portugal, Torre do Tombo, Instituto Geográfico e Cadastral (PT-TT-IGC); Portugal, Torre do Tombo, União Nacional (PT-TT-ANP); Portugal, Torre do Tombo, Cooperativa de Funcionários da PIDE/DGS (PT-TT-CFPIDE); Portugal, Torre do Tombo, Liga dos Antigos Graduados da Mocidade Portuguesa (PT-TT-LAGMP); Portugal, Torre do Tombo, Arquivo pessoal de Marcello Caetano (PT-TT-MCT), Portugal, Torre do Tombo, Arquivo pessoal de Humberto Delgado (PT-TT-HD); Portugal, Torre do Tombo, Arquivo pessoal de Albino dos Reis (PT-TT-ASPR); Portugal, Torre do Tombo, Arquivo pessoal de Henry Burnay (PT/TT/HB).

Outras entidades detentoras de fontes relacionáveis:

Espanha, Arquivo del Ministério de Assuntos Exteriores. Arquivo Histórico Nacional: Sección Guerra Civil.

Grã-Bretanha, Public Records Office: Foreign Office, Political Departments, Private Office Papers of Sir Anthony Eden; Grã-Bretanha, Dominions Office and Commonwealth Relations Office. Churchill College.

Portugal, Arquivo da Presidência da República; Portugal, Arquivo Histórico Parlamentar; Portugal, Arquivo Histórico Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Portugal, Portugal, Arquivo Histórico Militar;Portugal, Biblioteca Nacional; Portugal, Arquivo da Portugal, Instituto de História da Educação; Portugal, Centro de Documentação 25 de Abril; Portugal, Fundação Mário Soares; Portugal, Arquivo do Patriarcado de Lisboa.

Santa Sé, Archivio Segreto Vaticano.

Publication notes

DECRETO nº 11 707 I Série. (03-06-26) [A.O.Salazar é nomeado ministro das Finanças]
DECRETO nº 11 753 D.G. I Série. (26-06-19) [A.O.Salazar é exonerado da pasta das Finanças]
DECRETO nº 15 409. D.G. I Série. (28-04-27) [A.O.Salazar é nomeado ministro das Finanças]
DECRETO nº 17 886/30. D.G. I Série (30-01-21) [A.O.S. é nomeado ministro interino das Colónias]
DECRETO nº 18 691/30. D.G. I Série (30-07-29) [A.O.S. é exonerado do cargo de ministro das Colónias]
DECRETO nº 18 999/30. D.G. I Série (30-11-03) [A.O.Salazar é nomeado ministro interino das Colónias]
DECRETO nº 19 014/30. D.G. I Série (30-11-06) [A.O.Salazar é exonerado do cargo de ministro interino das Colónias]
DECRETO nº 21 444/32. D.G. I Série (32-07-05) [A.O.S. é nomeado para o cargo de presidente do Ministério]
DECRETO nº 26 584/36. D.G. I Série (36-05-11) [Salazar é nomeado para o cargo de ministro interino da Guerra]
DECRETO nº 27 161. D.G. I Série (36-11-06) [A. O. Salazar é nomeado para o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros]
DECRETO nº 30 704/40. D.G. I Série (40-08-28) [A.O.S. é exonerado do cargo de ministro das Finanças]
DECRETO nº 33 926/44. D.G. I Série (44-09-06) [A.O.Salazar é exonerado do cargo de ministro da Guerra]
DECRETO nº 36 126/47. D.G. I Série (47-11-06) [A.O.Salazar é exonerado do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros]
DECRETO nº 43 592/61. D.G. I Série (61-04-13) [A.O.Salazar é nomeado para o cargo de ministro da Defesa Nacional]
DECRETO nº 44 753/62. D.G. I Série (62-12-04) [A.O.Salazar é exonerado do cargo de ministro da Defesa Nacional]
DECRETO nº 48 597/68. D.G. I Série (68-09-27) [A.O.Salazar é exonerado do cargo de presidente do Conselho, sendo nomeado, para o substituir, Marcelo Caetano]
DESPACHO (68-09-21) [Nomeação de Comissão para providenciar sobre a guarda e conservação de todos os documentos do Arquivo Salazar]
DECRETO nº 77/81. D.G. I Série (81-04-18) [Consignou a transferência do Arquivo Salazar do Palácio Nacional de S. Bento para a Biblioteca Nacional]
DECRETO nº 33/85. D.G. I Série (85-01-31) [Declara o Arquivo Salazar coisa dominial única, constituindo propriedade do Estado]
DECRETO nº 279/91 D.G. I Série (91.08.09) [Determinou a transferência do Arquivo Salazar da Biblioteca Nacional para o Palácio de S. Bento]
ALMEIDA, António Pedro - António de Oliveira Salazar, Pedro Teotónio Pereira: correspondência política: 1945-1968. Lisboa: Temas e Debates, 2008. 764 p. ISBN 978-989-644-029-9
ALMEIDA, Pedro Ramos de - Salazar: biografia da ditadura. Lisboa: Edições Avante, [1999]
Armindo Monteiro e Oliveira Salazar: correspondência política, 1926-1955. Org. de Fernando Rosas, Júlia Leitão de Barros, Pedro Oliveira. Lisboa: Estampa, 1996
BARREIRA, Cecília - Salazarismo e outros ismos. Lisboa: Imprensa Universitária, 1997.
CAETANO, Marcelo - Minhas memórias de Salazar. Rio de Janeiro: Editora Record, [1977].
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GALLAGHER, Tom - Dictatorial Portugal, 1926-1974: a bibliography. Durham: University of New Hampshire, [1979].
LUCENA, Manuel de Lucena - O regime salazarista e a sua evolução. Matosinhos: Contemporânea Editora, [1995].
NOGUEIRA, Franco - Salazar. Porto: Civilização, 1977-1985. 6 vol.
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PINTO, António Costa - O salazarismo e o fascismo europeu: problemas de interpretação nas Ciências Sociais. Lisboa: Estampa, 1992.
PLONCARD d'ASSAC, Jacques - Salazar. Milano: Edizione del Borghese, 1968.
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SALAZAR, António de Oliveira - Discursos: 1928-1934. Coimbra: Coimbra Editora, Lda., 1935. (vol. 1º)
SALAZAR, António de Oliveira - Discursos e Notas Políticas: 1935-1937. Coimbra: Coimbra Editora Lda., 1937. (vol. 2º)
SALAZAR, António de Oliveira Salazar - Discursos e notas políticas: 1938-1943. Coimbra: Coimbra Editora Lda., 1943 (vol. 3º)
SALAZAR, António de Oliveira - Discursos e Notas Políticas: 1943-1950. Coimbra: Coimbra Editora Lda., 1951. (vol. 4º)
SALAZAR, António de Oliveira - Discursos: 1950-1958. Coimbra: Coimbra Editora Lda., 1959. (vol. 5º)
SALAZAR e Caetano: Cartas secretas 1932-1868. Introd. e coord. de José Freire Antunes. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993
SALAZAR: Inéditos e dispersos . Org. e pref. de Manuel Braga da Cruz. Venda Nova: Bertrand, 1997-1998.
SALAZAR: pensamento e doutrina política. Organização e prefácio de Mendo Castro Henriques e Gonçalo Sampaio e Melo. Lisboa: Verbo, [1989].

Notes

Nota ao campo Datas: Datas de acumulação- 1926-1968.

Nota ao elemento de informação "Instrumentos de Pesquisa": Descrição elaborada por Maria Madalena Garcia (2002) e por Ana Barros (ANTT) a partir da consulta do catálogo (2009).

Requalificada por Ana Maria Lopes (ANTT), e por Maria Filomena Carvalho (ANTT), a partir dos instrumentos de descrição, da consulta dos documentos, e documentos normativos referenciados em Regras e Convenções.

Data da descrição: 2002; revista em: 2006, Outubro.

Requalificada em: 2016-2018.

Revista em 2019.

Descrição da "Correspondência Particular" elaborada por Maria Filomena Carvalho (ANTT), a partir da consulta dos documentos em 2018-2019; 2021, Agosto-Novembro.

Creation date

03/11/2008 00:00:00

Last modification

22/03/2024 16:33:21

Arquivo Nacional Torre do Tombo