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Repartição do Tombo Geral do Reino

Description level
Section Section
Reference code
PT/TT/CFZ/F
Title type
Atribuído
Date range
1824 Date is certain to 1833 Date is certain
Dimension and support
21 liv.; 1 mç.
Biography or history
Repartição do Tombo Geral do Reino



Não se encontra nem o texto nem a referência ao diploma de criação, no Conselho da Fazenda, da "Repartição do Tombo". As primeiras referências oficiais a esta Repartição encontram-se nas cartas de mercê de ofício a favor de José Alberto Lourenço de Andrade, oficial maior, e de José Melquíedes Léger, oficial papelista, onde se menciona a "Repartição e Secretaria novamente criada do Tombo Geral do Reino e Arquivo do Conselho", criação essa decorrida ao abrigo de uma Resolução de 30 de Outubro de 1824. Observando-se a documentação desta Repartição conclui-se que lhe competiam as funções de promoção, apoio, coordenação e fiscalização de todas as atividades tendentes à determinação e descrição de todo o património público do Reino (o "Tombo Geral do Reino"). Esta Repartição foi extinta juntamente com o Conselho da Fazenda.
Notes
No inventário L 560 esta Repartição encontra-se subdividida em duas rubricas de classificação: "Despacho jurídico-administrativo e patrimonial e Gestão do expediente e controle dos documentos". A primeira subdivisão foi ignorada, tendo sido directamente aplicada uma classificação segundo as subdivisões que apresentava e que correspondem a diferentes actos jurídico-administrativos. A segunda subdivisão foi mantida, mas colocada ao mesmo nível que todas as outras classes, considerando-se que se referia, também, a um exercício de funções e práticas administrativas.
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
26/06/2013 14:51:25
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