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Juramento prestado à Constituição Portuguesa em Angra do Heroísmo

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/CP/9
Title type
Formal
Date range
1838-05-20 Date is certain to Date is certain
Dimension and support
1 liv. (7 f.); papel
Scope and content
Juramento feito em Angra do Heroísmo a 20 de Maio de 1838.
Access restrictions
Documentação sujeita autorização para a consulta e a horário restrito.
Physical location
Constituições Políticas, n.º 9
Previous location
CF 183C
Publication notes
PRAÇA, Lopes - Collecção de Leis e subsídios para o estudo do Direito Constitucional Portuguez. Coimbra: 1893-1894
CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS. Ed. Assembleia da República . Lisboa: Assembleia da República, 1992. - Contém: Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822; Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826; Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838; Constituição Política da República Portuguesa de 1991; Constituição Política da República Portuguesa de 1933; Constituição da República Portuguesa de 1976.
Notes
ttonline_tesouros_documentos_constitucionais
Creation date
30/01/2008 00:00:00
Last modification
11/08/2022 08:51:14
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