Crédito Predial Português

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/CPP

Title type

Formal

Date range

1784

to 1970

Dimension and support

1745 u.i., papel

Biography or history

Em 24 de Outubro de 1864 foi celebrada a escritura de constituição da sociedade designada Companhia Geral do Crédito Predial Português, datando de 25 do mesmo mês e ano o Decreto que aprovou os estatutos e concedeu autorização para iniciar a sua actividade, com o privilégio de emitir obrigações prediais ou letras hipotecárias que representassem operações de empréstimo sobre hipotecas de bens imóveis. A sua sede situava-se em Lisboa, tendo sido abertas filiais na cidade do Porto, Coimbra, Funchal, Vila Real, Beja entre muitas outras localidades.

Após ter sofrido uma grave crise interna em 1910, da qual conseguiu restabelecer-se, foi atribuída uma nova lei orgânica à Companhia Geral do Crédito Predial Português, por Decreto nº 4666 de Julho de 1918, introduzindo modificações substanciais na sua estrutura. A sua sede construída de raiz na Rua Augusta, em Lisboa, foi inaugurada a 30 de Março de 1925.

Foram elaborados novos estatutos aprovados em Assembleia Geral de 16 de Novembro de 1961, ratificados pelo Decreto-Lei nº 44520 de 18 de Agosto 1962. Passou a designar-se 'Crédito Predial Português' apesar de manter a denominação de 'Companhia Geral de Crédito Predial Português', decisão consignada nos estatutos aprovados a 1 de Junho de 1970 pela Assembleia Geral e sancionados pelo Decreto-Lei nº 565/70 de 19 de Novembro e em que foi também alterado substancialmente o seu objecto social, passando a ser prioritária a actividade de fomento imobiliário.

Estas e outras alterações ficaram a dever-se ao facto de o Grupo Mário de Figueiredo ter vendido, em 1968, a sua posição maioritária no capital social do CPP ao Grupo BIP - Jorge de Brito / Jorge Gonçalves Pereira, que em Dezembro de 1973, cedeu a sua posição a Manuel Bulhosa. Pouco tempo passado, e após a revolução de 25 de Abril de 1974, o Crédito Predial Português foi nacionalizado, pelo Decreto-Lei nº 132-A/75 de 14 de Maio.

O Crédito Predial Português continuou a sua actividade, destacando-se em 1976 a integração do Banco Agrícola e Industrial Viseense (determinada por decisão do Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 1976) e a inauguração de uma nova sede, no ano de 1984, no Campo Pequeno em Lisboa

No ano de 1992, a 2 de Dezembro, e através de uma Oferta Pública de Venda o CPP foi privatizado, tendo o Banco Totta & Açores adquirido uma participação accionista maioritária. Em 1995 o Crédito Predial Português foi integrado no Grupo Mundial Confiança.

Acquisition information

A 4 de Fevereiro de 2002 foi celebrado o contrato de doação do arquivo do Banco de Crédito Predial Português ao IAN/TT, tendo a documentação entrado nessa data, oriunda de depósitos sitos na Rua do Ouro e no Prior Velho.

Scope and content

Neste fundo o documento mais antigo data de 1784 e o mais recente de 1970, (1518 u.i.) reportando-se essencialmente aos reinados de D. Maria II, D. Luís e D. Carlos, e aos períodos da I República e Estado Novo.

As tipologias documentais encontradas são principalmente relatórios e contas, livros de contabilidade, escrituras, hipotecas, extinção de foros, execuções, cartas de emissão e consolidação de domínio, cartas de pena e irrevogável venda, diversos autos, procurações, certidões de inventário de vínculos unidos, sentenças cíveis de adjudicação de gleba, processos de averbamento de obrigações, empréstimos hipotecários de empresas.

Existe também documentação do Banco Agrícola e Industrial Viseense (31 u.i., de 1872 a 1970), tratando-se de documentação referente a depósitos à ordem, a propostas de empréstimos sobre letras e a letras descontadas.

Do Banco Totta & Açores e seus antecessores, Banco José Henriques Totta, Banco Aliança, Banco Totta-Aliança, Banco Lisboa & Açores e Banco Totta-Standard de Moçambique (197 u.i., de 1863 a 1999) existem relatórios e contas, e borradores de diários e de caixa.

Arrangement

Documentação tendencialmente organizada segundo critérios funcionais.

Access restrictions

Está sujeita a restrições de comunicação, a documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17º da Lei Geral de Arquivos, Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Crédito Predial Português. Acessível na Torre do Tombo, Guia de remessa (L 693).

Publication notes

MARQUES, A. H. de Oliveira - Companhia Geral do Crédito Predial Português: 125 anos de história. Colab. Jorge Ramos do Ó e Sérgio Bustorff Fortunato. Lisboa: [s. n.], 1989.

Notes

Documentação que aguarda tratamento arquivístico.

Creation date

20/12/2006 00:00:00

Last modification

07/07/2016 15:20:20

Arquivo Nacional Torre do Tombo