Registo da distribuição de cartas de emancipação de idade, perdão e tuitivas

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/DP/C-A-B/1
Title type
Atribuído
Date range
1756 Date is certain to 1833 Date is certain
Dimension and support
6 liv.; papel
Scope and content
O registo da distribuição de cartas de emancipação, perdão, tuitivas e legitimação tinha por finalidade controlar a distribuição pelo escrivão da Câmara Real dos pedidos de cartas já enunciados, para efeitos de recebimento de emolumentos.

Entende-se por carta tuitiva o meio extraordinário pelo qual o soberano, fazendo uso do seu direito de protecção para com os seus vassalos, os defende das violências dos eclesiásticos, assegurando-lhes o uso e posse dos bens.

A informação destes livros traduz-se, por conseguinte, na prova do número de petições, que, diariamente, eram distribuídas pelos escrivães, para que estes procedessem a passagem da respectiva carta de provisão. Por esta razão, os dados que compõem o registo são os seguintes:

- rubrica do escrivão (margem esquerda);

- nome do requerente;

- carta pretendida;

- data.
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
29/12/2023 13:21:23