Português   English

Notário Privativo

Description level
SSSC SSSC
Reference code
PT/TT/HSJ/A-D-B
Title type
Formal
Dimension and support
23 liv.; papel
Extents
23 Livros
Biography or history
Por decreto de 5 de Novembro de 1851 estabeleceu-se que o escrivão encarregado da Contadoria servisse de tabelião em todos os negócios em que o hospital fosse parte estipulante ou aceitante, tendo direito a um sinal público. Este tinha a seu cargo celebrar os diversos contratos em que uma das partes era a instituição e fazer e registar os testamentos de doentes que deixavam bens à instituição. Os livros ficavam no arquivo do hospital.
Access restrictions
Acesso condicionado pelo estado de conservação dos documentos e pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 19, Série I . A, de 23 de Janeiro de 1993 Estabelece o regime geral de arquivos e património arquivístico No artigo 17º n.º 2 trata da comunicabilidade dos documentos.
Notes
Diário do Governo n.º 280 de 1851, decreto de 5 de Novembro de 1851
Creation date
10/11/2009 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:51:24
Add to my list