Joaquim José Pais da Silva

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/JJPS

Title type

Formal

Descriptive dates

1831-1869 (predominantemente 1855-1869)

Dimension and support

3 pt. (73 doc.), papel

Biography or history

Nasceu em Correlos, Viseu, a 1 de Julho de 1796, e faleceu em Coimbra, a 15 de Janeiro de 1874. Era filho de José Joaquim Pais da Silva e de Maria Joaquina Pais do Amaral. Foi pai de Joaquim José Pais da Silva Júnior.

Doutorado em Leis pela Universidade de Coimbra a 8 de Junho de 1818, foi colegial do Colégio de São Paulo, da mesma cidade, de 1826 a 1830, e lente de 1830 a 1834, ano em que foi demitido. Voltou a exercer funções a partir de 1843 e até à jubilação, em 12 de Outubro de 1863.

Foi provedor da Misericórdia de Coimbra, à qual prestou apoio também como jurisconsulto, vogal da Junta Geral do distrito de Coimbra e conservador e procurador geral da fazenda, na Universidade.

Por Decreto de 8 de Agosto de 1850 o Dr. António Luís de Seabra, juiz da Relação do Porto, posteriormente visconde de Seabra, foi encarregado de redigir o projecto de Código Civil. Em simultâneo, foi nomeada a respectiva comissão revisora, que integrava o Dr. Vicente Ferrer Neto Paiva, Menuel António Coelho da Rocha, Joaquim José Pais da Silva e Domingos José de Sousa Magalhães. Posteriormente, a esta comissão foram-se juntando outros elementos.

A primeira parte do projecto, com 381 artigos, foi apresentada por António Luís de Seabra na sessão de Câmara dos Deputados de 22 de Junho de 1857. No ano seguinte - 1858 - foi publicado o Projecto do Código Civil Português. A sua segunda edição, datada de 1859, foi submetida à comissão revisora, cuja primeira sessão data de 9 de Março de 1860. Os trabalhos da comissão prolongaram-se por cinco anos, e por três edições do projecto. Na sessão de 30 de Agosto de 1865, a comissão deu por terminados os trabalhos, sendo o projecto entregue ao Governo. Foi votado na sessão de 26 de Junho de 1867.

Joaquim José Pais da Silva escreveu, em 1859, um opúsculo intitulado Observações sobre o Projecto do Código Civil, sobre o trabalho que desenvolveu no âmbito da revisão.

Recebeu carta de conselheiro por Decreto de 13 de Novembro de 1866.

Acquisition information

Documentação comprada pelo IAN/TT em 1990.

Scope and content

Inclui planos e minutas para o Código Civil, bem como correspondência enviada a Joaquim José Pais da Silva por vários membros da Comissão Revisora do Código Civil Português e cópias da correspondência por ele remetida a várias entidades sobre os trabalhos de revisão. Entre o primeiro conjunto destacam-se, pelo número, as cartas de António Luís Seabra. Existem ainda as de Adriano Machado e de Vicente Ferrer, entre outras.

Contém ainda ofícios e diplomas relacionados com a impressão de trabalhos e consultas sobre o Código, ou expressando apreço pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Revisora.

Arrangement

A documentação foi organizada em três rubricas: Planos do Código; Correspondência; Ofícios e diplomas. Dentro de cada uma delas a documentação foi ordenada segundo critérios cronológicos.

Access restrictions

Comunicável sem restrições legais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "joaquim José Pais Silva". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Lucília Runa; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 120-122. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).

CHORÃO, Maria José Mexia Bigotte - Espólio de Joaquim José Pais da Silva. Lisboa: ANTT, 1991. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. Catálogo (L 555).

Creation date

11/12/2006 00:00:00

Last modification

25/10/2012 11:18:01

Arquivo Nacional Torre do Tombo