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Junta de Liquidação dos Fundos das Extintas Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/JLFEC
Title type
Formal
Date range
1833 Date is certain to 1914 Date is certain
Dimension and support
17 liv.; papel
Biography or history
Extintos os privilégios de exclusividade de comércio foram criadas Juntas Liquidatárias, em 11 de Março de 1778, para a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e, em 11 de Dezembro de 1780, para a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba. Estas Juntas tinham por atribuições proceder à liquidação de contas, à cobrança de dívidas e à venda das mercadorias, navios e outros bens que as Companhias possuíssem. A Carta de Lei de 11 de Outubro de 1821, uniu as duas Juntas Liquidatárias na Junta de Liquidação das Companhias Gerais do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba. O Decreto de 5 de Setembro de 1825 instituíu o cargo de "juiz privativo de todas as causas em benefício da arrecadação dos cabedais das extintas companhias", nomeando também um escrivão privativo. Estes cargos foram extintos pelo Decreto de 12 de Setembro de 1833. A conta de liquidação só viria a ser encerrada, junto do Banco Comercial de Lisboa, em 26 de Dezembro de 1914.
Custodial history
Em 7 de Dezembro de 1914, a custódia de toda a documentação da Companhia Geral do Grão- Pará e Maranhão, bem como da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba e, ainda, da Junta de Liquidação dos fundos das extintas Companhias Gerais do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba foi cometida à Direcção-Geral dos Próprios Nacionais. Com a criação do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, pelo Decreto-Lei nº 28 187, de 17 de Novembro de 1937, foi toda a documentação das Companhias Gerais e respectiva Junta de Liquidação incorporada nesse mesmo Arquivo, com instalações no antigo convento de Santa Joana. Por Decreto-Lei nº 106-G/92, de 1 de Junho, foi extinto o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças e toda a sua documentação foi incorporada na Torre do Tombo, sendo também, por consequência, incorporados os fundos das Companhias Gerais do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba e Junta Liquidatária.
Scope and content
Operações de contabilidade do processo de liquidação de bens e dívidas em Portugal, Brasil, Angola e Guiné.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Other finding aid
Guias e roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Junta de Liquidação dos Fundos das Extintas Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (3). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab. António Frazão; Joaquim Machado; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2000. vol. 3. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-60-9. p. 158-160. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).

PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991. 1º vol..ISBN 972-27-0402-8. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993. 2º vol..ISBN 972-27-0402-8. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos, Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999. 2º vol.. ISBN 972-8107-47-1. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Fernanda Olival, [et al.]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997. 1º vol. ISBN 972-8107-58-7. Acessível no IAN/TT.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos; Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2º vol. ISBN 972-27-1055-9. Acessível no IAN/TT.
Related material
Relação complementar:

Portugal, Torre do Tombo, Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (PT-TT-CGGPM); Portugal, Torre do Tombo, Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba (PT-TT-CGPP); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Geral da Companhia de Pernambuco e Paraíba (PT-TT-CCPP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (PT-TT-MOPCI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR);

Portugal, Arquivo Histórico do Banco Espírito Santo; Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba; Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Junta da Administração dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba;
Publication notes
CARREIRA, António - As companhias pombalinas: de Grão-Pará e Maranhão e Pernambuco e Paraíba . Lisboa: Editorial Presença, 1983.
CARREIRA, António - A Companhia de Pernambuco e Paraíba: alguns subsídios para o estudo da sua acção. Revista de História Económica e Social. [Viseu : Tip. Guerra]. Sep. Rev. de História Económica e Social. (1983) 55-88
CARREIRA, António - A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão. Sao Paulo : Ed. Nacional, 1988. ISBN: 85-04-00219-5
SARAIVA, José Mendes da Cunha - Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba. Lisboa: Bertrand, 1941. (Publicações do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças ; 1)
Notes
Nota ao campo Dimensão: Existem ainda 97 caixas com documentação proveniente quer da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, quer da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, quer da Junta de Liquidação dos Fundos das Extintas Companhias do Grão-Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba que se encontra por organizar.
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
25/06/2013 16:29:13
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