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Inspecção-Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/TT/MA-IGCA
Title type
Formal
Date range
1931 Date is certain to 1936 Date is certain
Dimension and support
1 liv., 1 mç., papel
Extents
1 Maços
Biography or history
A Inspecção Técnica das Indústrias e Comério Agrícolas foi instituida em 1930, pelo Decreto nº 18:628, de 16 de Janeiro. Em 1931, pelo Decreto nº 20:028, de 6 de Julho de 1931, foram criadas delegações da Inspecção, no Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Pelo Decreto nº 20.526, de 18 de Novembro de 1931, a Inspecção era considerada um organismo central executivo do Ministério da Agricultura, compreendendo uma Repartição Técnica das Indústrias Agrícolas e uma Repartição Técnica do Comércio Agrícola.

O Decreto nº 22:631, de 6 de Junho de 1933, consignou a criação, junto da Inspecção, de uma Comissão Reguladora do Comércio do Trigo, encarregada de comprar o trigo manifestado e ainda não distribuído, que se encontrava em poder dos manifestantes.

O Decreto nº 22:177, de 9 de Fevereiro de 1933, autorizou a realização de trabalhos extraordinários na Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas.

Em 1935, pelo Decreto nº 26:166, de 30 de Dezmbro, as repartições dependntes desta Inspecção passaram a denominar-se secções técnicas.

Os serviços da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas foram reorganizados pelo Decreto-lei nº 27:207, de 16 de Novembro de 1936.
Scope and content
Correspondêncis recebida e expedida, Livros-diários.
Arrangement
Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Madalena Garcia; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 187-188. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Inventários:

GARCIA, Maria Madalena - Ministério do Fomento, Direcção Geral da Agricultura, Ministério da Agricultura: inventário [Impresso]. 2004. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 684). Coord. GARCIA, Maria Madalena; elab. GARCIA, Maria Madalena, SAMPAIO, Flávio Miguel, SEIXAS, Nuno Miguel.
Related material
Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, (PT-TT- MOPCI)

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Colónia Agrícola dos Milagres (PT-TT- MA/CAM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão da Carta Agrícola (PT-TT- MA/CCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão Geral da Cultura do Tabaco no Douro (PT-TT- MA/CCTD); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão do Ensino Agrícola (PT-TT-CEA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissariado Geral dos Abastecimentos (PT-TT- MA/CGA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Campanha da Produção Agrícola (PT-TT- MA/CPA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Conselho Superior de Agricultura (PT-TT- MA/CSA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Conselho Superior de Viticultura (PT-TT- MA/CSV); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura Portugal, Estação Ampelo-Filoxérica do Sul (PT-TT- MA/EAFS); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação Agronómica Nacional (PT-TT- MA/EAN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação de Cultura Mecânica (PT-TT- MA/ECM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura Macedo Pinto (PT-TT- MA/EPAH); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação Zootécnica Nacional (PT-TT- MA/EZN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Fundo de Ensino Agrícola (PT-TT- MA/FEA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Gabinete do Ministro (PT-TT- MA/GM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção Geral de Agricultura (PT-TT- MA/IGA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Bolsa Agrícola (PT-TT- MA/BA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção de Patologia Vegetal (PT-TT- MA/IPV); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção Superior de Agricultura (PT-TT- MA/ISA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Instituto Superior de Agronomia (PT-TT- MA/ISAG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola (PT-TT- MA/JAOHA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta de Crédito Agrícola (PT-TT- MA/JCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta de Colonização Interna (PT-TT- MA/JCI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta do Fomento Agrícola (PT-TT- MA/JFA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta Médica do Ministério da Agricultura (PT-TT- MA/JMMA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Laboratório Químico Central (PT-TT- MA/LQC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola do Alentejo (PT-TT- MA/RAA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola do Algarve (PT-TT- MA/RAAG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola da Beira (PT-TT- MA/RAB); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola de Entre Douro e Minho (PT-TT- MA/RADM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola de Trás os Montes (PT-TT- MA/RATM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Serviços Reguladores do Plantio de Vinhas (PT-TT- MA/SRPV).
Notes
Nota ao campo Título: No Guia Geral de Fundos da Torre do Tombo, vol. V, este subfundo está referido como Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas
Creation date
03/01/2007 00:00:00
Last modification
22/07/2024 14:40:17
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