Processos de extinção das casas religiosas femininas em Portugal

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/MF-DGFP/E/002
Title type
Atribuído
Date range
1834 Date is certain to 1961 Date is certain
Dimension and support
124 proc.; papel e perg.
Custodial history
Em 2008, a descrição foi elaborada por Maria Filomena de Sequeira Carvalho (ANTT) a partir da consulta do documento.
Scope and content
O Decreto de 30 de Maio de 1834, da autoria de Joaquim António de Aguiar, determinou a imediata extinção de todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios, e quaisquer outras casas das ordens religiosas regulares, e a incorporação dos seus bens na Fazenda Nacional, à excepção dos vasos sagrados e paramentos que seriam entregues aos Ordinários das dioceses.

Por Decreto e Instruções de 31 de Maio de 1862, do Ministério e Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, regulou-se a execução da Lei de 4 de Abril de 1861, na qual os conventos femininos de Portugal foram extintos - por óbito da última religiosa professa -, sendo incorporados os seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional. Embora surgissem outros factores: Decretos de extinção, estando viva a única religiosa; religiosas obrigadas a sair do convento por não constituírem canónica e civilmente o número legal para satisfazer os fins da instituição; o factor idade conducente à incapacidade de administrar as rendas; eventualmente, a religiosa optar por ser transferida para um convento, ou habitar na residência de familiares.

A extinção dessas casas e sequestro dos bens deram origem aos inventários de extinção do fundo Ministério das Finanças, num total de 123 processos. Os inventários foram elaborados antes e depois de suprimida a casa.

A Portaria de 20 de Julho de 1857 mandou elaborar 5 mapas com a indicação da despesa com o sustento das religiosas, as dívidas activas e passivas, o número das conventuais e dos indivíduos de ambos os sexos empregados no seu serviço, o serviço do culto, a declaração dos encargos com que esses bens estivessem onerados, entre outros. A Portaria mandava também elaborar cadernos assinados pela prelada da casa, por pessoa autorizada pelo prelado, pelo empregado de Fazenda, e por louvados. Incluem a descrição e avaliação do convento e edifícios anexos, e o seu estado interior, dos prazos, sua situação, qualidade e natureza, nomes dos enfiteutas, importância dos foros e datas dos títulos de emprazamento, valor das propriedades rurais e urbanas livres de foro ou pensão, a sua qualidade e rendimento, e datas dos respectivos títulos (por doação real ou particular); os títulos de Crédito Público e as escrituras de empréstimo feitos com fundos do convento, as alfaias e mais objectos preciosos destinados ou não, ao serviço do culto, pertencentes à comunidade, incluindo painéis, manuscritos e livros impressos de diversos autores nacionais e estrangeiros, de temática variada, e idiomas diversos.

A Portaria de 20 de Julho de 1857, revelava o desconhecimento do Governo relativamente às casas femininas, apelava à urgente necessidade de se ter exacto conhecimento do seu estado e bens. A Repartição dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, expediu ordens a todas as dioceses, mandando executar inventários, para se poder decidir sobre o destino a dar às casas, e atender às necessidades da comunidade. As preladas dos conventos franquearam os documentos às pessoas e autoridades eclesiásticas da comissão; e os delegados do tesouro dos distritos disponibilizaram empregados de Fazenda para a escrituração.

O património artístico, em observância das Instruções da Direcção Geral dos Próprios Nacionais, foi enviado ao Museu Nacional da Academia de Belas Artes e Arqueologia de Lisboa, entre outros; os objectos de culto foram entregues a confrarias e paróquias; outros, vendidos em hasta pública. Os livros, desnecessários à administração de Fazenda, foram entregues ao Inspector dos Arquivos e Bibliotecas Públicas, e a outras instituições.

Os antigos edifícios conventuais, e anexos, tiveram diferentes aplicações: repartições públicas, quartéis militares, hospitais, instituições de assistência; vendidos, e demolidos para abrir arruamentos, conforme plantas existentes e facultadas pelas câmaras municipais de Lisboa, e de outros concelhos. A igreja, quando não foi desactivada, passou a funcionar como paróquia.





Contém os seguintes inventários:

- Mosteiro de Jesus de Aveiro;

- Convento da Madre de Deus, de Sá, Aveiro;

- Convento de Santa Maria de Arouca;

- Convento de São Dionísio de Odivelas;

- Convento de Santa Maria de Almoster, Santarém;

- Convento de São João Evangelista de Aveiro;

- Convento de Nossa Senhora da Assunção do Castelo, de Moura, Beja;

- Convento de Nossa Senhora do Amparo de Vialonga;

- Convento de Nossa Senhora da Conceição de Beja;

- Convento de Nossa Senhora da Esperança, de Beja;

- Convento de Santa Clara de Beja;

- Convento de Santa Clara de Moura, Beja;

- Convento da Madre de Deus de Sá, Guimarães;

- Convento de Nossa Senhora da Conceição de Braga;

- Convento de Nossa Senhora da Conceição da Penha de França, Braga;

- Convento de Nossa Senhora dos Remédios ou Piedade do Menino Deus, de Braga;

- Convento do Salvador de Braga;

- Convento de Santa Clara de Guimarães de Braga;

- Convento de Santa Rosa de Lima de Guimarães de Braga;

- Convento de Santa Teresa de Braga;

- Convento das Chagas de Braga;

- Convento de Santa Clara de Bragança;

- Convento de Santa Clara de Vinhais de Bragança;

- Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento de Vila Pouca da Beira de Coimbra;

- Convento de Nossa Senhora da Assunção de Semide de Coimbra;

- Convento de Nossa Senhora de Campos de Sandelgas de Coimbra;

- Convento de Nossa Senhora do Carmo de Tentúgal de Coimbra;

- Convento de Santa Ana de Coimbra;

- Convento de Santa Clara de Coimbra;

- Convento de Santa Maria de Celas de Coimbra;

- Convento de Santa Maria do Lorvão de Coimbra;

- Convento de Santa Teresa de Coimbra;

- Convento do Bom Jesus, de Viana do Alentejo de Évora;

- Convento de Nossa Senhora das Chagas de Vila Viçosa de Évora;

- Convento de Santa Cruz de Vila Viçosa de Évora;

- Convento de Nossa Senhora da Esperança de Vila Viçosa de Évora;

- Convento de Nossa Senhora do Paraíso de Évora;

- Convento do Salvador de Évora;

- Convento de Santa Catarina de Sena de Évora;

- Convento de Santa Helena do Calvário de Évora;

- Convento de Santa Mónica de Évora;

- Convento de Santa Clara de Évora;

- Convento de São Bento de Cástris de Évora;

- Convento de São João da Penitência de Estremoz de Évora;

- Convento de São José de Évora;

- Convento de Nossa Senhora da Saudação de Montemor-o-Novo de Évora;

- Convento de Nossa Senhora das Servas de Borba de Évora;

- Convento de Nossa Senhora da Conceição de Lagos de Faro;

- Convento de Nossa Senhora da Piedade de Tavira de Faro;

- Convento da Madre de Deus de Vinhó da Guarda;

- Convento de Santa Clara da Guarda;

- Convento de Santa Clara de Trancoso da Guarda;

- Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento do Louriçal de Leiria;

- Convento de Santa Ana de Leiria;

- Convento do Coração de Jesus da Estrela de Lisboa;

- Convento de Santa Brígida de Lisboa;

- Convento de Jesus de Setúbal;

- Convento da Madre de Deus de Xabregas de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora de Aracoeli de Alcácer do Sal;

- Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Cardais de Jesus de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora da Conceição da Luz a Arroios de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires de Sacavém de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora da Conceição de Marvila de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora da Graça da Vila do Torrão de Alcácer do Sal;

- Convento de Nossa Senhora da Piedade da Esperança de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora da Quietação de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora dos Remédios de Campolide de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora da Soledade de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora da Subserra da Castanheira de Vila Franca de Xira;

- Convento do Santíssimo Rei Salvador de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora da Visitação de Santa Maria de Lisboa;

- Convento de Santa Ana de Lisboa;

- Convento de Santa Joana de Lisboa;

- Convento de Santa Marta de Jesus de Lisboa;

- Convento de Santa Mónica de Lisboa;

- Convento de Santa Teresa de Carnide de Lisboa;

- Convento do Santíssimo Sacramento de Alcântara de Lisboa;

- Convento de Santo Agostinho ao Grilo de Lisboa;

- Convento de Santo Alberto de Lisboa;

- Convento do Santo Crucifixo das Francesinhas de Lisboa;

- Convento de São Dionísio de Odivelas de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo de Lisboa;

- Convento de São Félix de Chelas de Lisboa;

- Convento de Santos-o-Novo de Lisboa;

- Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento de Lisboa;

- Convento de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Lisboa;

- Convento do Bom Jesus de Monforte de Portalegre;

- Convento de Nossa Senhora da Consolação de Elvas de Portalegre;

- Convento de São Bernardo de Portalegre;

- Convento de Santa Clara de Elvas de Portalegre;

- Convento de Santa Clara de Portalegre;

- Convento de Corpus Christi de Vila Nova de Gaia do Porto;

- Convento do Salvador do Vairão da Maia do Porto;

- Convento de Santa Clara de Amarante do Porto;

- Convento de Santa Clara do Porto;

- Convento de Santa Clara de Vila do Conde do Porto;

- Convento de São Bento de Avé Maria do Porto;

- Convento de Nossa Senhora da Graça de Abrantes de Santarém;

- Convento de Santa Clara de Santarém;

- Convento de Santa Maria de Almoster de Santarém;

- Convento de São Domingos das Donas de Santarém;

- Convento das Chagas (Ursulinas) de Viana do Castelo;

- Convento do Desterro de Jesus Maria e José de Viana do Castelo;

- Convento de Santa Ana de Viana do Castelo;

- Convento de Santa Clara de Caminha de Viana do Castelo;

- Convento de São Bento de Viana do Castelo;

- Convento de São Bento do Espírito Santo de Murça de Vila Real;

- Convento de Santa Clara de Vila Real;

- Convento de Nossa Senhora da Conceição de Chaves de Vila Real;

- Convento das Chagas de Lamego de Viseu;

- Convento do Bom Jesus de Viseu;

- Convento de Nossa Senhora da Ribeira de Sernancelhe de Viseu;

- Convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves de Viseu;

- Convento de São Gonçalo de Angra do Heroísmo;

- Convento de Nossa Senhora da Encarnação do Funchal;

- Convento de Santa Clara do Funchal;

- Convento de Nossa Senhora das Mercês do Funchal;

- Convento de Nossa Senhora da Glória da Horta;

- Convento de Nossa Senhora da Esperança de Ponta Delgada;

- Convento de Santo André de Ponta Delgada;

- Convento de São Bento de Barcelos.
Arrangement
Foi mantida a ordem original alfabética dos fundos organizados por distritos.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Lista toponímica alfabética dos processos relativos à extinção dos institutos religiosos femininos. [dactilografado]. Acessível na Torre do Tombo, ID L 559/3.
Creation date
3/21/2011 12:00:00 AM
Last modification
7/14/2016 2:42:09 PM
Record not reviewed.