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Inventário de extinção do Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa

Description level
File File
Reference code
PT/TT/MF-DGFP/E/002/00064
Title type
Atribuído
Date range
1856 Date is certain to 1934 Date is certain
Dimension and support
1 proc., 1 liv. (782 f.); papel
Extents
1 Livros
Scope and content
O Convento pertencia à Ordem Militar de São Bento de Aviz, estava situado no largo da Encarnação, freguesia de Nossa Senhora da Pena, 2.º Bairro de Lisboa.

Foi extinto em 18 de Março de 1896, tendo a Fazenda Nacional tomado posse nessa data, em virtude de não terem divulgado a morte da última religiosa, de modo a evitar a supressão.

Após o falecimento da religiosa, o Convento passou a ter a função de recolhimento de senhoras que viviam em comunidade, sob a obediência de uma directora ou regente.

O Ministério da Justiça concedeu a mercê honorífica de comendadeiras da Ordem de São Bento de Aviz. Permitiu a entrada de senhoras viúvas ou solteiras, da classe das fidalgas, em regra, e durante alguns anos continuaram a receber todos os rendimentos do Convento.

Mais tarde, por despacho ministerial de 3 de Maio de 1897, foi ordenada a posse para a Fazenda de todos os bens que ainda estavam na posse do Convento, dando-se uma compensação monetária à comendadeira.

Todos os bens móveis inventariados pelo escrivão da Fazenda do 2.º Bairro, ficaram guardados na igreja do Convento, sendo fechadas e seladas as portas.

As senhoras que ali residiam, não tinham direitos adquiridos, em virtude da Lei de 8 de Outubro de 1910 em vigor, que extinguiu todas as Congregações e Recolhimentos com feição religiosa, estando nas referidas condições o Convento de Santos-o-Novo.

Em 1911, o edifício do Convento de Santa Joana, situado na Rua de Santa Marta, foi destinado ao arquivo do Ministério das Finanças, cujo edifício estava ocupado quase na totalidade.

Em 1918, a 21 de Maio, foi aprovado o Decreto para celebrar o culto público católico na igreja do antigo Mosteiro da Encarnação de Lisboa, edifício que tinha sido incorporado nos bens próprios da Fazenda Pública.

Por Decreto com força de Lei, n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918, e Portaria n.º 1244, de 4 de Março desse ano, assinado por Sidónio Pais, presidente da República, Alberto Osório de Castro, secretário da Justiça, e Francisco Xavier Esteves, secretário das Finanças, a igreja do antigo Mosteiro da Encarnação de Lisboa foi considerada afecta ao culto público.

Integra o inventário de bens imóveis (prédios rústicos e urbanos) e de bens móveis, descrição e avaliação do edifício do Convento e anexos, de alfaias, objectos de culto, profanos, e preciosos, de foros, prazos. Participaram o Dr. Manuel Fernandes Coelho, encarregado do inventário, João Quirino Pacheco de Sousa, ourives e avaliador oficial de ourivesaria, Francisco José, a comendadeira e administradora D. Maria Adelaide do Vadre Caupers, Joaquim Vicente Palhota e José António (1919).

Por Decreto Patriarcal de 4 de Junho de 1857, expedido para execução do Aviso Régio de 12 de Maio de 1856, foi elaborado o inventário no Convento, na presença da prelada e comendadeira D. Ana Carlota Giraldes Barba de Meneses, e da escrivã D. Maria Lúcia da Graça Lacerda Castelo Branco, entre outros.

Contém o mapa do pessoal do Convento, assinado pela comendadeira D. Ana Carlota Giraldes Barba de Meneses, Lisboa, 4 de Fevereiro de 1858, o inventário dos bens do sobredito convento - excepto dos móveis e alfaias - feito pelo prior da freguesia de Nossa Senhora da Pena, António Francisco Franco, em 26 de Janeiro 1859, entre outros.

Inclui o inventário dos objectos de prata e outros do culto, existentes na igreja, organizado em 1896, cópia, e original da conferência do inventário do recheio do extinto Convento, tendo participado a comendadeira D. Carlota Amélia de Freitas Alzina, directora do edifício, os oficiais de Fazenda Pública, José Augusto Pereira Pimentel e Gustavo Mendes Ferreira Cabral, e o adjunto da Chancelaria das Ordens, o tenente Sérgio Gatineau Barreto da Cruz (1934).

Contém documentos sobre a entrega de alguns objectos ao Museu Nacional de Arte Antiga.

Inclui o recibo provisório do conservador do Museu Nacional de Arte Antiga, da recepção do quadro do "Menino Entre os Doutores".

Compreende um livro do inventário do cartório constituído por documentos relevantes para a história administrativa e biográfica do Mosteiro, no que diz respeito à fundação, constituições e actividade comunitária feminina: traslado do testamento da infanta D. Maria de 18 de Junho de 1577, memórias sobre o Breve da fundação do Mosteiro, Bula do papa Gregório VIII à Ordem de Calatrava, 1188, Breve de 17 de Junho de 1608 do papa Paulo V, para a comendadeira Luísa das Chagas sair do Convento da Esperança para fundar o Mosteiro da Ordem de São Bento de Aviz, Breve do papa Paulo V de 20 de Setembro de 1617, para as comendadeiras cobrarem o juro que a infanta deixou para a fundação do Mosteiro, Concessão dada por Benedito XIV às religiosas e mais pessoas do Convento, um altar privilegiado com o título de São João Baptista, e que teve princípio em 1752, Breve do núncio apostólico nos reinos de Portugal e Algarve e seus domínios com poderes de legado "a latere", datado de 7 de Agosto de 1783, a conceder licença à comendadeira do real Convento da Encarnação, D. Luísa Joaquina Lucas de Menezes, para ter oratório nas casas, da cidade ou vila e no campo do Patriarcado de Lisboa em que morasse, com o beneplácito régio de 15 de Setembro do mesmo ano, requerimento de D. Joaquina Rita Pestana de Almeida, vigária no Convento para erigir altar e celebrar missa em casa de doentes, 1818, entre outros (1898, 184 f.).

Contempla a relação das senhoras que depois da proclamação da República foram autorizadas a residir nos edifícios dos suprimidos conventos da Encarnação, e de Santos-o-Novo, ambos situados em Lisboa.

Contém o cartão de visita de D. Maria Adelaide do Vadre Caupers, requerimentos e outros documentos relativos à petição de Ramiro Leão & C.ª, comerciantes e industriais, do proprietário de uma fábrica de roupas brancas situada na Travessa da Pena, de adquirir alguns terrenos pertencentes ao suprimido convento da Encarnação para ampliar as suas oficinas (1909).

Integra o ofício do provedor da Provedoria Central da Assistência de Lisboa, dirigido ao Ministro das Finanças, sobre a necessidade de dar incremento à assistência infantil, de que dependiam os recolhimentos da Rua da Rosa, Grilo e Lázaro Leitão, à semelhança dos recolhimentos da Encarnação e de Santos-o-Novo, estes últimos, a cargo do Ministério das Finanças, tendo solicitado ao ministro, que os rendimentos passassem a ser administrados pela provedoria e distribuir as crianças dos três recolhimentos para os outros dois quando houvesse vagas, Belém, em 29 de Fevereiro de 1912.

A Comissão dos Monumentos - Conselho de Arte e Arqueologia, da 1.ª Circunscrição de Lisboa, ficou encarregue de avaliar os objectos existentes na Igreja do Convento de Santos-o-Novo, à guarda da Fazenda Nacional, em 1917.

Compreende documentos relativos à Irmandade das Senhoras Escravas do Santíssimo Sacramento: listas de arrematações (impressas), auto de entrega do edifício, igreja, cerca, dependências, móveis, alfaias, paramentos e mais objectos tocantes ao culto divino do suprimido Convento da Encarnação à comendadeira e mais senhoras que ali habitavam, Lisboa, 29 de Maio de 1897, bem como o inventário concluído em 11 de Julho de 1896, tendo participado a directora do Recolhimento da Encarnação, D. Cremilde Sophia Maynard da Silva Cordeiro, Herculano Tavares de Brito, oficial da Inspecção de Finanças, do distrito de Lisboa, Artur Augusto Bigote de Carvalho, primeiro oficial da Inspeção de Finanças, do distrito de Beja.

Contém documentos da Irmandade das Escravas do Santíssimo Sacramento, erecta na Igreja do Convento.

A documentação menciona bens situados nos concelhos de Lisboa, Estremoz, Portalegre, Évora, Monforte.
Physical location
Ministério das Finanças, Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa, cx. 1955
Original numbering
IV/I/76 (1) a IV/I/76 (53) - caixa 80
Language of the material
Português
Notes
Em virtude do Inventário de Bens, elaborado em 1896, no qual participaram o Dr. Manuel Fernandes Coelho, administrador do 2.º Bairro de Lisboa, a comendadeira e administradora, D. Maria Adelaide do Vadre Caupers, e José António, se encontrar truncado - faltavam as folhas 1 a 20, que continham os títulos de crédito - a preceder o inventário dos objectos de prata e outros do culto, de acordo com o índice ou resumo do mesmo (capilha 1), e de se terem encontrado as folhas 1 a 20, descosidas (na capilha 5), que faltavam para completar o caderno do Inventário, por serem parte integrante, foram acrescentadas ao mesmo, passando para a capilha 1.

Os documentos pertencem à Irmandade das Escravas do Santíssimo Sacramento, erecta na Igreja do Convento.





Documento selecionado para o projeto "Lx Conventos: Da cidade sacra à cidade laica. A extinção das ordens religiosas e as dinâmicas de transformação urbana na Lisboa do século XIX.", financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PTDC/CPC-HAT/4703/2012). Este projeto tem como Instituição Proponente o Instituto de História de Arte, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, que decorreu entre Maio de 2013 e Abril de 2015.
Creation date
19/03/2009 00:00:00
Last modification
12/07/2016 10:19:23