Direcção das Obras Públicas e Minas

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MOPCI-DOPM

Title type

Formal

Date range

1852

to 1910

Dimension and support

633 liv., 134 mç., papel

Extents

134 Maços

Biography or history

Por Decreto de 30 de Agosto de 1852, a Direcção das Obras Públicas e Minas era constituída por duas Repartições: Central e Técnica. A Repartição Central compunha-se de duas secções: à 1ª Secção competia a elaboração de cartas de lei, decretos e regulamentos, certidões e contratos, nomeações e demissões, licenças, recompensas e reformas; a 2ª Secção procedia à abertura de correspondência e sua distribuição pelas Repartições a que pertenciam, conflitos, medidas de ordem e disciplina e ordens gerais. A Repartição Técnica era composta por 5 secções: a 1ª Secção ocupava-se das estradas, pontes e caminhos de ferro; a 2ª Secção tinha a seu cargo os rios, canais e portos, dessecamento de pântanos, irrigações, trabalhos geodésicos e faróis; a 3ª Secção tinha atribuições relativas aos monumentos históricos, edifícios públicos, obras de aformoseamento e recreio público; a 4ª Secção tratava das minas, pedreiras e trabalhos geológicos e a 5ª Secção era encarregada do arquivo geral e do depósito de cartas, plantas, memórias, modelos e instrumentos.

Segundo a Carta de Lei de 6 de Junho de 1859 a Direcção de Obras Públicas e Minas compreendia duas Repartições: Repartição de Obras Públicas e Repartição de Minas, Geologia e Máquinas a Vapor. A Repartição de Obras Públicas estava dividida em 4 secções e a Repartição de Minas, Geologia e Máquinas a Vapor em duas secções.

O Decreto de 31 de Dezembro de 1868 manteve as duas Repartições na Direcção Geral de Obras Públicas e Minas, alterando apenas o nome da segunda, que passou a ser designada por Repartição de Minas. As duas Repartições continuaram a ser constituídas por 4 e duas secções, respectivamente, tal como na Carta de Lei de 6 de Junho de 1859. Com o Decreto de 28 de Julho de 1886 a Direcção das Obras Públicas e Minas ficou dividida em três Repartições: Estradas, Obras Hidráulicas e Edifícios Públicos, Caminhos de Ferro e Minas.

Custodial history

Documentação que integrou o Arquivo Central das Secretarias de Estado, tendo sido incorporada na Torre do Tombo em Setembro de 2004.

Scope and content

Constituído por documentação produzida pelos Serviços de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, pela Direcção de Obras da Penitenciária Central de Lisboa, pela Direcção da Estrada da Circunvalação do Novo Município de Lisboa, pela Direcção de Obras do Novo Lazareto de Lisboa, pela Direcção de Obras Públicas do Distrito do Porto e pela Direcção Especial de Edifícios Públicos e Faróis.

Arrangement

Organizado segundo critérios funcionais

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Direcção de Obras Públicas e Minas". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Paulo Tremoceiro; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 62-63. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Inventários:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria: Inventário. [Dactilografada]. 2004. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 660 a 662).

Related material

Relação complementar: Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (PT-TT- MOPCI); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Comissão Nacional de Viação (PT-TT- MOPCI/CVM); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Direcção-Geral da Agricultura (PT-TT- MOPCI/DGA); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Direcção-Geral do Comércio e Indústria (PT-TT- MOPCI/DGCI); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Direcção-Geral dos Trabalhos geodésicos Topográficos, Hidrográficos e Geológicos do Reino (PT-TT- MOPCI/DGTG)

Creation date

28/12/2006 00:00:00

Last modification

08/06/2016 16:25:35

Arquivo Nacional Torre do Tombo