Livros do feitor da descarga dos navios

Description level

Series

Reference code

PT/TT/ALF/F/004

Title type

Atribuído

Date range

1775

to 1833

Dimension and support

26 liv.; papel

Extents

26 Livros

Scope and content

Nesta série existem vários livros que indiciam pertencer a outras séries, tendo como um único elemento comum a descarga.

Identifica-se um primeiro grupo, constituído por livros dos feitores da descarga, onde estes escrituravam a descarga de todos os volumes que entravam, mencionando as marcas, o número, os volumes que se despachavam pelo bilhete extraído pela Mesa da Abertura e respectiva descarga em receita dos direitos devidos.

Um segundo grupo cujos livros, de dimensões superiores, também designados por descargas, serviram para o feitor da descarga fazer a escrituração da descarga dos volumes, sendo recolhidos nos armazéns da Alfândega.

Um terceiro grupo cuja escrituração estava a cargo do escrivão da descarga, servindo para registar os volumes que se descarregavam, sem declarar os géneros que eles continham (proibido de abrir tais volumes); esta ausência de descrição não se aplicava aos volumes que se manifestavam à vista, automaticamente, em conformidade com o capítulo 17 e 18 do Foral da Alfândega Grande de Lisboa e Regimento dos Guardas do Número, naquilo que era aplicável à ilha da Madeira, tendo em conta que só havia nela um escrivão da descarga.

Outro livro distinto, embora escriturado pelo feitor da descarga, serviu para a escrituração da descarga, em relação, na porta da alfândega, depois do desembarque das fazendas e mais géneros vindos nos navios. Os registos mencionam a data da chegada das embarcações ao porto, a proveniência e a carga consignada a determinada pessoa colectiva ou singular, seguindo-se a identificação do mestre ou capitão ao qual tinha sido consignado determinado dia para proceder à descarga. A relação que era feita debaixo de cada navio incluía o dia, mês e ano da entrada, os números, a marca e designação da quantidade e qualidade do género e sua importância, com indicação (na outra folha) da saída deles pelo despacho da Mesa Grande que lhe era apresentado pelo porteiro. Alguns destes registos são termos de descarga com a mesma informação só que finalizam com a menção do despacho do juiz da alfândega a autorizar a descarga.

Por duas acções de fiscalização levadas a cabo em 1824 e 1825 pelo juiz da Alfândega, atendendo à importância destes livros para a descarga e recolha nos armazéns e posterior saída dos volumes, o mais rápido possível de acordo com o estipulado na lei, foi detectado que a negligência do feitor, em não escriturar as entradas e saídas dos volumes, estava a pôr em perigo o controlo efectivo dos movimentos e respectiva arrecadação de direitos.

Creation date

01/02/2008 00:00:00

Last modification

26/03/2024 12:34:36

Arquivo Nacional Torre do Tombo