Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/SCCIM
Title type
Atribuído
Date range
1953 Date is certain to 1975 Date is certain
Dimension and support
265 cx., papel, provas fotográficas
Biography or history
Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique foram criados em 1961, no âmbito do Ministério do Ultramar, com a finalidade de controlar e coordenar as informações relativas à política, à administração e à defesa de Moçambique. A informação estratégica em Portugal, vitais para a condução política e o comando das forças nos termos das operações em África , passou a fazer-se através do SCCI com a missão de reunir, estudar e difundir as informações de interesse à política, à Administração e defesa das colónias e prestar o apoio necessário ao Governo.

Até então as estruturas existentes coexistiam com órgãos e serviços como a 2ª Repartição do Secretariado Geral da Defesa Nacional, Pela Direcção Geral dos Negócios Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Gabinete dos Negócios Políticos do Ministério do Ultramar e pela PIDE/DGS que assegurava ao nível do Governo a centralização das informações.

Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique eram autónomos, dependiam hierárquica e administrativamente do Governador Geral, de Moçambique, sendo dirigidos por um funcionário, civil ou militar, nomeado em comissão pelo Ministro do Ultramar, de entre indivíduos com um curso superior, que tivesse revelado qualidades para o exercício do cargo.

Em 1962 foram definidas as atribuições dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique e aprovado o Regulamento do Serviço de Acção Psico-Social, anteriormente existente, que tinha seu cargo a centralização e coordenação das informações e a contrapropaganda. No mesmo ano, todo o pessoal dos Serviços de Acção Psico-Social e de Centralização e Coordenação de Informações foi considerado como automaticamente inscrito na Organização Provincial de Voluntários.

Os SCCIM integravam um Gabinete Técnico, Centro de Documentação, um Centro de Publicações e Traduções, um Centro de Difusão, um Centro de Actividades Especiais e os Serviços Administrativos que funcionava na dependência directa da Direcção e as delegações distritais de Tete, Niassa, Moçambique, Cabo Delgado, Zambézia, Vila Pery, Lourenço Marques, Inhambane, Gaza e Beira.

O Centro de Documentação era considerado a espinha dorsal dos Serviços, pois dele dependia a utilização a dar aos elementos informativos recolhidos e centralizados. Ao Centro de Publicações e Traduções competia a recepção, o registo e a leitura da imprensa nacional e estrangeira, a selecção e a classificação das notícias, e ainda, a organização da biblioteca, a censura das publicações em língua estrangeira que circulavam em Moçambique, assim como as traduções e as retroversões. No conjunto dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique destacavam-se, ainda, o Centro de Difusão, incumbido da elaboração da resenha semanal de informações, que as distribuía, nomeadamente, ao Federal Intelligence Security Bureau da Federação da Rodésia e Niassalândia, e o Centro de Actividades Especiais que orientava, coordenava e organizava a pesquisa de notícias e informações, a nível interno e externo, e preparava o respectivo pessoal. Destas informações, salientavam-se as relativas às populações, especialmente aos agrupamentos culturalmente diferentes, heterogéneos e sujeitos a um processo de integração e aculturação, o estudo da situação nas fronteiras, com excepção das questões que se situassem no âmbito policial, e das relações com os departamentos estrangeiros ligados à informação.

A partir de 1963, os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique, embora se mantivessem na dependência hierárquica e administrativa dos governadores das províncias, passaram a funcionar como serviço de informação dos comandantes chefes das Forças Armadas. Os governadores gerais e os comandantes chefes das Forças Armadas recebiam também informações das comissões provinciais e distritais de informações. Foi, também, criada uma rede de informadores que, a partir do concelho de Mocímboa da Praia e da circunscrição de Palma e de Macondes, chegava a Tanganica e Zanzibar. Na mesma data, estava a ser estudada uma rede que abrangeria os territórios da Niassalândia e da Rodésia do Norte.

Em 1965 foram estabelecidas "Normas Gerais para a Actividade da Informação" na província de Moçambique, referentes aos três Serviços de Informação: a PIDE, o Serviço de Informações Militares (SIM) e os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique. Segundo as referidas Normas, competia aos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique, a orientação, coordenação e accionamento das investigações consideradas imprescindíveis para afastar as populações do "estado de subversão" em que se encontravam. Ainda em 1965, foi iniciada a revisão da orgânica dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique e ficaram definidas as directivas a que tal revisão devia obedecer.

Um novo projecto de reorganização, em 1966, previu não só um aumento de efectivos, que passaram de 60 para 96, mas também a continuação de vários serviços, e a movimentação do pessoal. No mesmo ano, o Serviço de Acção Psico-Social foi extinto, e as suas competências transferidas para Gabinetes, que integravam os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique.
Acquisition information
Após a independência de Moçambique, a documentação foi enviada directamente para a Torre do Tombo.
Scope and content
A documentação que constitui actualmente este fundo documental é, na sua maioria, composta por processos de informação do Centro de Documentação relativos a assuntos de administração interna e externa, problema socio-economicos e políticos relativos a Moçambique e países africanos em geral. Existe também uma colecção resenhas de informação e alguns "dossiers" de estudos especiais referente à política colonial portuguesa.

Alguma documentação é anterior à criação destes serviços porque a eles antecederam-lhe os Centro de Informação dependente directamente do Gabinete do Governador Geral de Moçambique.

Esta documentação é relevante para a política de controlo da informação no contexto da guerra colonial em Moçambique.

Inclui mapas
Arrangement
O Fundo é composto por três secções: O Centro de Documentação, o Centro de Difusão e o Gabinete de Estudos.

Os processos de informação do Centro de Documentação têm uma classificação original alfanumérica cuja letra atribuida diz respeito a um grande tema, a letra ou a letra associada a um número é equivalente a uma série documental, e a letra associada a dois números é referente aos processos propriamente ditos. Este sistema de classificação original serviu como base de ordenação da descrição das diversas séries. Relativamente às resenhas de informação, do Centro de difusão a ordem númerica, dentro de cada ano, correspondendo à ordem cronològica, foi mantida: Os dossiers de estudos foram integrados numa única série á qual foi atribuido o título "Processos de estudos especiais" por não existirem elementos suficientes para qualquer outra organização.

A cada unidade arquivística descrita foi atribuído um número que deve ser utilizado como cota de documento a consultar.
Access restrictions
Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Language of the material
Alemão, Espanhol, Francês, Inglês e Italiano e linguas nativas.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Margarida Crespo Goes Pinheiro de Oliveira; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 289-293. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo ? CALM: Descrições Arquivísticas [off-line]. Lisboa: IAN/TT, 2004- . Actualização diária. Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique. Acessível no Serviço de Referência do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, mediante solicitação de apoio.
Related material
Relação complementar: Portugal, Arquivo Histórico Militar; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Gabinete dos Negócios Políticos; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo de Oliveira Salazar (PT-TT- AOS); Portugal, Torre do Tombo, PIDE (PT-TT- PIDE).

Relação paralela: Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola (PT-TT- SCCIA).
Publication notes
DECRETO-LEI n.º 43: 761/61 D.R. I Série (61-06-29) [Cria os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola e Moçambique].
DESPACHO n.º 2205/62 B.O.M.[Define as atribuições dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações].
DESPACHO n.º28/61 (61-10-19) [Fixa que os órgãos do Serviço de Acção Psico-Social tenham a seu cargo, além do seu serviço, o relacionado com o de centralização e coordenação de informações].
DECRETO-LEI n.º 44: 217/62 D.R. I Série (62-03-02) [Considera como automaticamente inscrito na Organização Provincial de Voluntários todo o pessoal dos Serviços de Acção Psico-Social e de Centralização e Coordenação de Informações].
DESPACHO n.º 2214/62 (62-03-17) [Aprova o regulamento do Serviço de Acção Psico-Social, ficando a 2ª Divisão de Informações a cargo do chefe dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações].
INFORMAÇÃO n.º 1/63 (63-01-03) [Revela que o plano de rede de informadores dos Serviços de Informações de Moçambique estava a ser executado].
DESPACHO (63-01-29) [Determina que os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique funcionem como serviço de informações em relação aos comandantes chefes das Forças Armadas].
PORTARIA n.º18773/65 D.R. I Série (65-07-17) [Estabelece as normas gerais para a actividade da informação na província de Moçambique referentes à PIDE, SIM e SCCI].
DESPACHO (65-09-24) [Ordena a revisão da lei orgânica dos SCCI de Moçambique e define as directivas a que tal revisão devia obedecer].
DECRETO-LEI n.º47162/66 D.R. I Série (66-08-23) [Extingue o Serviço autónomo de Acção Psico-Social de Moçambique, integrando-o nos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique].
Notes
Nota ao campo dimensão e suporte: Inclui emblemas metálicos

Nota ao campo instrumentos de descrição: O Fundo Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique, encontra-se apenas disponibilizado no CALM: Descrições Arquivísticas.
Creation date
2/8/2008 12:00:00 AM
Last modification
7/2/2013 9:43:37 AM
Record not reviewed.