Microfilme nº 127

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PT/TT/PREE/2/127

Title type

Formal

Date range

1801

to 1806

Scope and content

Reprodução de documentos do Instituto de Arquivo Histórico e Geográfico Brasileiro:

01- Oficio de D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro dirigido a José Joaquim Vitório da Costa, intendente da Marinha, sobre uma divisão de lanchas para operações militares, que abrange as diversas barras do rio Amazonas, desde a ponta do Magari até o rio Araguari, com o objectivo de vigiar o inimigo.

Pará, 1801-10-06

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 281,09.01) 1156

02- Ordem de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, presidente do Real Erário para a Junta da Real Fazenda da capitania do Pará, sobre a decisão do príncipe regente D. João, em abolir os contratos da Pescaria das Baleias e do estanco do sal; encarrega a dita junta de guardar, distribuir e vender as remessas de sal pelas câmaras dos distritos.

Lisboa, 1801-07-07

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 278,01.24) 1157

03- Escritura de venda realizada pelo mestre de campo Francisco de Gouveia Sousa e sua mulher, [Maria de Bastos da Conceição] ao comandante Manuel de Araújo Lima, do engenho Mato Grosso, na vila Formosa de Serinhaém em Pernambuco.

S.L., 1801-07-09

(ACP marquês de Olinda DL 210,10.18) 1158

04- Colecção de primeiras páginas do primeiro número dos seguintes periódicos: "Revista do IHGB", "O Sagitário", "Matutina meyapontense" da província de Goiás, "Idade d'Ouro do Brazil", "Compilador Mineirence", "Clamor Nacional", "Aurora Pernambucana", "O Paiz", "Gazeta do Rio de Janeiro", "O Sete de Abril", "Semana Ilustrada", revista marítima brasileira, "Jornal do Comércio", "Jornal do Brazil", "O Amazonas", "Comércio do Amazonas".

Rio de Janeiro, Manaus, 1801-04-09 - 1884-10-01

Fólios dactilografados

Cópia

Último fólio repetido

(Col. IHGB DL 490,51) 1159

05- Oficio enviado por Jacinto Fernandes Bandeira para Tomás António de Vila Nova Portugal, informando a determinação do 1º conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, presidente do Real Erário, sobre a amortização de uma porção de papel-moeda na Junta da Administração dos fundos do novo empréstimo.

Lisboa, 1807-11-09

(Col. IHGB DL 116,01.01) 1160

06- Ofício de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso dirigido a D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho, governador do Grão-Pará e Rio Negro, sobre o ataque do governador da província de Assunção, D. Lázaro de Ribeira ao presídio de Coimbra.

Vila Bela, 1801-12-10

Cópia

(ACP Virgílio Correia Filho DL 762,05.04) 1161

07- Ofício de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso dirigido a João Manuel de Meneses, governador da capitania de Goiás, sobre: falta de gente, dinheiro, apetrechos e munições de guerra; requer o que tem em falta e, ouro para auxiliar a fronteira.

Vila Bela, 1801-09-12

Cópia

(ACP Virgílio Correia Filho DL 762,09.01) 1162

08- Diário, parte 4ª, do acantonamento de Albuquerque referente a Dezembro de 1801 e a Dezembro de 1802, relatando as expedições, movimentações de tropas, relação e distribuição de mantimentos e contacto com os índios.

Acantonamento de Albuquerque, 1801-11-12 - 1802-12-18

(Col. IHGB DL 350,89) 1163

09- Oficio de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania do Mato Grosso dirigido a D. João Manuel de Meneses, governador da capitania de Goiás, sobre os ataques empreendidos pelos espanhóis ao presídio de Coimbra; retirada dos respectivos invasores; pedido de auxilio.

Vila Bela, 1801-12-12

Cópia

(ACP Virgílio Correia Filho DL 762,09.03) 1164

10- Bando de António Pires da Silva Pontes Pais Leme e Camargo, governador do Espírito Santo, sobre os editais referentes à guerra declarada à corte de Espanha pelo príncipe regente D. João.

Vitória, 1801-08-16

Partes de texto ilegíveis pelo facto da página do documento estar mutilada

(Col. IHGB DL 176,41) 1165

11-Oficio de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso, dirigido a D. João Manuel de Meneses, governador da capitania de Goiás, sobre a recepção de cartas provenientes do coronel Ricardo Franco de Almeida, comandante do presídio de Coimbra, relatando as novidades da fronteira, dadas pelos índios Uaicurús, e da investida dos espanhóis ao presídio de Coimbra e ao de Miranda.

Vila Bela, 1801-09-16

Cópia

(ACP Virgílio Correia Filho DL 762,09.02) 1166

12-Oficio de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso dirigido a Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro sobre as noticias dadas pelos índios Uaicurús: a movimentação dos espanhóis e os ataques destes ao presídio de Coimbra e ao novo presídio de Miranda; pedido de auxilio de forma a proteger os presídios ameaçados.

Vila Bela, 1801-09-17

Cópia

(ACP Virgílio Correia Filho DL 762,05.03) 1167

13- Oficio de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso dirigido a António Manuel Melo e Castro e Mendonça, governador da capitania de São Paulo sobre a recepção de uma carta em segunda via do remetente; a exploração e ocupação do rio Iguatemi, que gera conflitos com os espanhóis; o estado da capitania e sua defesa; os índios Uaicurús, Cadicéos e Goanans; solicita o envio de socorro militar e de dinheiro.

Vila Bela, 1801-02-18 - 1801-09-12

Cópia

(ACP Virgílio Correia DL 762,06) 1168

14- Oficio de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso dirigidos a António Manuel Melo e Castro e Mendonça, governador da capitania de São Paulo sobre a situação da capitania; a defesa debilitada dos limites de fronteira; pedido de auxílio para o presídio de Coimbra e de Miranda, como também algumas peças de artilharia, armas, munições e artilheiros.

Vila Bela, 1801-09-12

Cópia

(ACP Virgílio Correia DL 762,06) 1168

15- Oficio de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso dirigido a Bernardo José de Lorena, governador da capitania de Minas Gerais, sobre o pedido de dinheiro para suportar uma possível invasão do presídio de Nova Coimbra e de Miranda pelos espanhóis; defesa dos limites de fronteira.

Vila Bela, 1801-09-22

Cópia

Fólio repetido no final dos ofícios microfilmados correspondentes a esta cota.

(ACP Virgílio Correia DL 762,07) 1169

16- Oficio de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso dirigido a Bernardo José de Lorena, governador da capitania de Minas Gerais, sobre o ataque espanhol ao presídio da Nova Coimbra; incapacidade de resposta por falta de gente e artilharia militar; pedido de socorro militar, de gente e viveres.

Vila Bela, 1801-10-09

Cópia

Fólio repetido no final dos ofícios microfilmados correspondentes a esta cota.

(ACP Virgílio Correia DL 762,07) 1169

17- Representação de Sebastião Xavier de Veiga Cabral da Câmara, governador do Rio Grande do Sul para o príncipe regente D. João sobre a necessidade de um bispado na capitania do Rio Grande do Sul; insuficiência no contacto entre os cleros das capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e no ensino religioso; indicação de João Bernardo Paraizo Saveira da Veiga, para o cargo de prelado; denuncia os excessos dos visitadores enviados pelo bispo do Rio de Janeiro, que faziam um comércio lucrativo, por conta da visitação apostólica.

Rio Grande de São Pedro, 1801-08-24

(Col. IHGB DL 108,19) 1170

18- Recomendação de Diogo Jaques Miler de Noyers, brigadeiro governador Castelão da praça de Diu, dirigida ao príncipe regente D. João sobre a decadência do comércio e da Real Fazenda da praça de Diu; sugere a proibição da remessa de fazendas para Moçambique e dos banianes como avaliadores.

S.L., 1801-09-26

Cópia

Partes de texto ilegíveis

Texto incompleto

(Col. IHGB DL 122,01.01) 1171

19- Representação de D. Carlos IV, Rei de Espanha, explicando o motivo pelo qual declarou guerra a Portugal, destacando um contrato firmado entre portugueses e ingleses prejudicial aos seus interesses.

Aranjuiz, 1801-02-27

Texto em espanhol

Documento publicado na Gazeta de Madri em 03-03-1801

Cópia

(ACP A. R. Ferreira DL 195,33) 1172

20- Atestado de Francisco de Paula Travassos, capitão tenente da Real Marinha e lente substituto extraordinário da Academia Real da Marinha, sobre o desempenho de Francisco José de Sousa e Andreia, cadete do regimento de Lisboa, confirmando a aprovação deste, no segundo ano de estudos na Academia Real da Marinha.

Lisboa, 1801-05-28

Consta vestígio de um selo de papel da Real Academia

(ACP Manuel Barata DL 289,12.02) 1173

21- Memória de, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, tenente-coronel de Infantaria do regimento da linha da capitania de São Paulo e 1º comissário da segunda divisão destinada à demarcação de limites da América Meridional pela fronteira da província de Paraguai dos Domínios da Espanha, com o titulo "Descrição diária dos progressos da Expedição destinada da capitania de São Paulo para as fronteiras do Paraguai", dedicada a D. Rodrigo de Sousa Coutinho ministro e secretário de estado.

Quartel de São Paulo, 09-10-1800 - 1800-07-31

Texto dactilografado

Texto incompleto

(Col. IHGB DL 340,01) 1174

22- Memória feita por José Manuel de Sequeira, presbítero secular, professor Régio de Filosofia Racional e Moral da vila de Cuibá e académico da Real Academia das Ciências de Lisboa, sobre a decadência em que se encontram as três capitanias das minas, e os meios de repará-las.

S.L., 1802

Obs: Duplicata em DL 763,16

Cópia

Texto dactilografado

(Col. IHGB DL 477,14) 1175

23- Oficio da Junta da Real Fazenda da capitania do Pará, ao provedor da Real Fazenda, sobre o envio da relação de alqueires de sal necessários para o gasto anual de cada povoação.

Vila de Ega, 1802-12-01

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 278,01.25) 1176

24- Carta régia do príncipe regente D. João dirigida a D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho, governador e capitão general do Grão-Pará e Rio Negro, sobre a restituição à irmandade de Santa Ana da Vila de Óbidos, dos dois Cacauais que lhes haviam sido apreendidos e incorporados à Real Coroa.

Palácio de Queluz, 1802-01-02 - 1802-03-13

Cópia

Documento retirado do livro de registros de decretos, alvarás e cartas régias do Grão-Pará.

(ACP Manuel Barata DL 285,02.06) 1177

25- Atestado passado por António Coelho Peres de França, tenente-coronel de Milícias, primeiro caixa e administrador geral da Real Extracção de Diamantes, confirmando a admissão de Pedro José Verciani na contadoria da Real Extracção dos Diamantes no ano de 1799, como participante.

Tejuco, 1802-02-03

(Col. IHGB DL 178,02) 1178

26- Carta do príncipe regente D. João para Francisco da Cunha Meneses, governador e capitão general da Baía, sobre a representação do 8º conde da Ponte, D. João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, queixando-se de problemas com colonos e enfiteutas, estabelecidos em suas terras nos sertões da Baía.

Palácio de Queluz, 1802-01-20 - 1802-07-08

Cópia

(Col. IHGB DL 123,02.11) 1179

27- Ofícios de D. Fernando José de Portugal e Castro, vice-rei e capitão general do estado do Brasil a D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro sobre o reforço militar e embarque de tropas, no âmbito do tratado de paz com a França e, o regulamento dos novos limites. Cópia da proposta que fez o coronel do regimento de Infantaria José Tomás Braun, na vila do Porto, Rio Grande, dos postos que se achavam vagos e os que hão-de vagar. Consta mapa dos regimentos destinados aos membros das tropas.

Rio de Janeiro, 1802-10-10 - 1802-11-10

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 284,03.42) 1180

28- Comunicação ao secretário do Governo de Luanda sobre a sucessão do posto de alferes do Presídio de Caconda e a nomeação de Manuel Zuzarte de Andrade, sargento da 3ª Companhia, para ocupar o posto.

Luanda, 1802-08-11

Cópia

(Col. IHGB DL 347,30.02) 1181

29- Carta de José Egídio Álvares de Almeida para Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, convidando-o para ser seu padrinho na cerimónia em que tomará o hábito

Paço, 1802-02-12

(ACP Manuel Barata DL 282,03.60) 1182

30- Ofício de Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro ao visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, sobre a visita e troca de correspondência com uma goleta francesa.

Pará, 1802-01-17

(ACP Manuel Barata DL 284,03.39) 1183

31- Ofício de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso dirigido a D. João Manuel de Meneses, governador da capitania de Goiás, sobre a retirada de D. Lázaro de Ribeira; destruição do fortim construído pelos espanhóis a 40 léguas do presídio de Miranda, pelo primeiro-tenente de Dragões, Francisco Rodrigues do Prado.

Vila Bela, 1802-05-17

Cópia

(ACP Virgílio Correia Filho DL 762,09.04) 1184

32- Carta de Joaquim da Costa Silva, para Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica sobre o envio do alvará que havia recebido do mesmo e que não fora necessário; aguarda a aprovação do receptor da licença pedida.

S.L., 1802-08-18

(ACP Manuel Barata DL 282,03.61) 1185

33- Carta do capitão António Filipe de Oliveira para Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica sobre o não cumprimento pela Junta do estado do Maranhão, da provisão que João Pereira Gomes trouxe, ordem para este retornar à corte. Constam instruções para tratar plantas e sementes.

Maranhão, 1802-01-19

Partes de texto ilegíveis devido à absorção da tinta no suporte em causa.

(ACP Manuel Barata DL 282,03.59) 1186

34- Ofício de Donald Capmbill a D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro comunicando a partida da fragata "Amazonas", e do bergantim "Hércules", que transportam tropas para aquela capitania; sugere o aproveitamento destas viagens para frete de cargas.

A bordo da nau D. João de Castro, 1802-10-19

(ACP Manuel Barata DL 284,03.40-41) 1187

35- Ofício de Donald Capmbill a D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro, sobre os movimentos do bergantim "Hércules", o transporte de produtos e suas vantagens económicas.

Rio de Janeiro, 1802-10-21

(ACP Manuel Barata DL 284,03.40-41) 1187

36- Inventário feito por José Inácio da Silva, sargento-mor e ajudante de ordens do Governo do Rio Grande de São Pedro sobre os papeis pertencentes ao real serviço que ficaram no seu poder por motivo do falecimento de Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, governador do Rio Grande de São Pedro. Consta ofício de José Inácio da Silva ao 1º conde de Aguiar D. Fernando José de Portugal e Castro, vice-rei do Brasil, sobre o dito inventário. Anexo carta do falecido sobre a descoberta de ouro na região.

Porto Alegre, 1802-09-20

Fólios repetidos

Obs: RIHGB 11 (11): 445-495, 1848, informação dada pelo IHGB

(Col. IHGB DL 978,26) 1188

37- Informação dada pelo coronel Teodoro Constantino de Chermont, a D. Francisco de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro, sobre as explorações para as demarcações dos domínios espanhóis, propondo os meios e modos de as prosseguir.

Pará, 1802-12-23

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 281,03) 1189

38- Portaria do Governo Interino da Baía, mandado emitir por D. Fernando José de Portugal e Castro, vice-rei e capitão do Mar e Terra do estado do Brasil, nomeando interinamente o desembargador António Saraiva de Sampaio Coutinho, para juiz privativo das causas da Casa do 8º conde da Ponte D. João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, substituindo assim o desembargador José Pedro de Azevedo; a substituir o desembargador Adjunto José Francisco de Oliveira foi nomeado o desembargador José Pinto Ribeiro.

Baía, 1802-01-28

Cópia

(Col. IHGB DL 123,02.10) 1190

39- Parecer de coronel Ricardo Freire de Almeida Serra, dirigido a Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso sobre o aldeamento dos índios Uaicurus e Guanás: descrevendo os seus usos, religião, estabilidade e costumes.

Coimbra, 1803-02-02

Parte de texto ilegível, texto riscado

Conteúdo do sumário retirado do documento e da informação dada no sumário do IHGB.

Obs: RIHGB 6 (13): 348-395, 1850, e DL 976,15

(Col. IHGB DL 975,17) 1191

40- Ordem de João António Salgado, governador da capitania de São José do Rio Negro ao juiz e oficiais da Câmara de Barcelos, determinando que passem revista às companhias de ligeiros da dita vila e termos e façam uma relação dos nomes dos que faleceram e dos que foram incorporados; feitura de um livro para matricula competente das referidas companhias.

Barcelos, 1803-11-03

1º Fólio cópia dactilografado

(ACP A. R. Ferreira DL 195,36) 1192

41- Parecer do coronel Ricardo Freire de Almeida Serra sobre o aldeamento dos índios Uaicurus, Guanás e Xamicocos, com a descrição dos seus usos, religião, estabelecimentos e costumes. Consta carta de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso em resposta ao parecer acima referido.

Cuibá, 1803-04-05

Cópia

Obs: RIHGB 7 (7): 196-208, 1845; DL 976,17, informação dada pelo IHGB

(Col. IHGB DL 976,15) 1193

42- Ofício de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso ao tenente-coronel Ricardo Franco de Almeida Serra, sobre o aldeamento e civilização dos índios Uaicurus e Guanás.

Cuibá, 1803-04-05

Cópia

(ACP Virgílio Correia Filho DL 762,10) 1194

43- Escritura da divisão de terras do Engenho das Antas e Engenho do Lobo, que fez o comandante Manuel de Araújo Lima e sua mulher, D. Ana Teixeira Calvacante.

Serinhaém, 1803-02-08

(ACP marquês de Olinda DL 210,19) 1195

44- Ofício de José António Salgado, governador da capitania de São José do Rio Negro para o juiz ordinário e oficiais da câmara sobre a execução das ordens que foram determinadas pelo "general do estado", Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro.

Barcelos, 1803-02-08

(Col. IHGB DL 356,24.02) 1196

45- Ofício de José António Salgado, governador da capitania de São José do Rio Negro para o juiz ordinário e oficiais da câmara da cidade de Barcelos a respeito da determinação de se fazer três dias preces para rogar a Deus o perdão do agravo que fez o degradado povoado da vila de São João do Crato, no rio Madeira.

Barcelos, 1803-02-15

Parte de texto ilegível devido à ausência de suporte.

(Col. IHGB DL 356,24.03) 1197

46- Ofício de José António Salgado, governador da capitania de São José do Rio Negro ao juiz ordinário e oficiais da câmara da Vila de Ega, sobre a carta régia de 06-10-1802 que recebeu, com a notícia do nascimento do infante D. Miguel; desta forma ordena que se façam as devidas demonstrações e aplausos do costume, tanto na capital como nos distritos das Câmaras desta capitania; manda registar este acto em livro de Câmara.

Barcelos, 1803-05-18

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 278,01.26) 1198

47- Ofício de Silvestre Pinheiro Ferreira ao 5º conde das Galveias, dirigido a D. João de Almeida de Melo e Castro, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a posição da Rússia, Prússia e Inglaterra diante dos problemas causados pela França Napoleónica na Europa.

Berlim, 1803-07-19

(Col. IHGB DL 178,39) 1199

48- Ofício de Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro ao visconde de Anadia João Rodrigues de Sá e Melo, enviando informações sobre as demarcações de limites entre os domínios portugueses e espanhóis; nomeação de novos agentes para estes trabalhos; recolha de informação sobre toda a situação envolvente; levantamento de mapa do Amazonas.

Pará, 1803-01-21

(ACP Manuel Barata DL 281,10) 1200

49- Bando de José António Salgado, governador da capitania de São José do Rio Negro, proibindo a extracção de Piaçaba e seu comércio, estando sujeito a pena de multa ou prisão.

Barcelos, 1803-06-24

Partes do texto original ilegíveis devido à deterioração do suporte

Cópia dactilografada

(ACP A. R. Ferreira DL 195,35) 1201

50- Relação dos respectivos soldos dos membros das praças do quarto regimento da infantaria de linha do Rio de Janeiro, os meses que vencem e a diferença para as outras praças.

Pará, 1803-01-25

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 284,03.43) 1202

51- Ordem de Pedro de Faria e Melo ao juiz presidente e mais oficiais do senado da câmara da vila de Barcelos, sobre a responsabilidade do senado em fazer funcionar a olaria ou ficar com a sua tutela (rendimento previsto de venda), caso esta seja arrendada.

Vila de Barcelos, 1803-06-27

Cópia da original dactilografada e com datação errada

(ACP A. R. Ferreira DL 195,34) 1203

52- Epístola laudatória dirigida a Dr. Francisco José de Sales, por ocasião da sua nomeação para juiz de fora da vila de Cascais.

S.L., 1804

(Col. IHGB DL 119,16.04) 1204

53- Mapa de Joaquim Clemente da Silva Pombo, da carga e valor dos géneros exportados da cidade do Pará para Lisboa pelo bergantim "Princesa do Brasil".

Pará, 1804-04-12

Cópia, [retirada do livro de registos de decretos, alvarás e cartas régias do Grão-Pará]

(ACP Manuel Barata DL 285,03.07) 1205

54- Tabela dos rendimentos que entram no Erário de 19 a 22 de Dezembro de 1804; os que se encontram em branco entram depois do natal, servindo para mesadas e quartéis dos senhores.

S.L.

(Col. IHGB DL 116,01.05) 1206

55- Informação dada por D. José Joaquim da Cunha de Azevedo Coutinho, bispo de Olinda/Pernambuco , sobre os índios dos sertões de Pernambuco; as armas, trajes e enfeites que eles entregaram em sinal de obediência e fidelidade ao príncipe regente D. João; o maltrato que foram vítimas em nome da religião; a rebelião que por vezes os invade; Crauá, espécie de linho e talvez mais forte que o cânhamo; colocação de cordoarias nas aldeias dos novos índios como tentativa de os civilizar e tirar partido da mão-de-obra; pede ao príncipe regente, que ordene ao governador da capitania, terras para os índios cultivarem e ferramentas que os auxiliem.

S.L., 1804

Obs: IHGB 66: 103-119, 1883

(Col. IHGB DL 978,10.01) 1207

56- Ofício de Caetano Pereira Pontes, desembargador ouvidor geral e provedor da Real Fazenda da capitania, aos juízes ordinários das vilas de Ega e Olivença para que se prontifiquem nas suas jurisdições de tudo o que precisam, principalmente de índios, para a factura do novo algodoal de sua alteza, a fim de se laborarem na cidade de Barcelos ou onde convir as fábricas de pano reais.

Barcelos, 1804-06-02

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 278,01.28) 1208

57- Ofício de José de Saldanha, sargento-mor comandante dos povos orientais das missões, dirigido a D. José Romdeáu, tenente de Blandenguez sobre a diligência de Francisco Barreto Pereira Pinto, alferes de Dragões, comandante da campanha e do distrito de São Francisco de Borja, no lado meridional do rio Ibicuí e a ocupação das tropas naquela região.

São Luís, 1804-11-04

Cópia

(Col. IHGB DL 109,36.06) 1209

58- Ofício de José de Saldanha, sargento-mor comandante dos povos orientais das missões, ao coronel governador D. Bernardo de Velasco, sobre as ordens de D. António de Saldanha da Gama, general governador do Maranhão sobre a ida com uma escolta, de Francisco Barreto Pinto, alferes de Dragões ao outro lado de Ibicuí, extinguir os excessos cometidos e prender os malfeitores e vagabundos; encontro com a partida espanhola de D. José Romdeáu.

São Luís, 1804-11-06

Cópia

(Col. IHGB DL 109,36.07) 1210

59- Declaração do soldado João José de Melo ao alferes José Francisco de Abreu sobre os incidentes com a partida portuguesa e espanhola na região de Ibicuí.

Guarda da Cruz, 1804-11-10

Cópia

1º Fólio repetido

(Col. IHGB DL 109,36.10) 1211

60- Declaração tirada pelo alferes José Francisco de Abreu ao cabo João José Nunes sobre o que se passou na campanha com as partidas portuguesas e espanholas, sendo comandante português o alferes de Dragões Francisco Barreto Pinto.

Guarda da Cruz, 1804-11-10

Cópia

(Col. IHGB DL 109,36.09) 1212

61- Termo geral da Câmara da Vila de [Ega], mandando os moradores manterem as sesmarias limpas.

S.L., 1804-01-11

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 278,01.27) 1213

62- Ofício de Bernardo Velasco a D. José de Saldanha, sargento-mor, comandante dos povos orientais das missões, sobre os incidentes com a partida portuguesa e espanhola; solicita indicações dos limites em que se deverão encontrar as partidas para um possível entendimento; aguarda ordens relativas à tropa situada no local.

Santa Ana, 1804-11-12

Cópia

(Col. IHGB DL 109,36.11) 1214

63- Carta régia do príncipe regente D. João a D. Fernando José de Portugal e Castro, vice-rei e capitão de Mar e Terra do estado do Brasil sobre a representação de José da Silva Loureiro Borges, presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro sobre a falta de água na cidade, de recursos para obras; as obras no rio Maracanã; envio da certidão da importância anual da imposição do real de água.

Lisboa, 1804-10-14

Cópia

Obs: o sumário elaborado pelo IHGB remete para o documento DL 581,01.01

ACP Fernandes Pinheiro DL 581,01.04) 1215

64- Ofício de Joaquim da Costa e Silva para [Tomás António de Vila Nova Portugal, desembargador da Casa da Suplicação], sobre o cumprimento da lei na Alfândega e do mapa da semana correspondente às entradas e saídas.

S.L., 1804-12-14

Cópia

2º Fólio repetido

(Col. IHGB DL 116,01.06) 1216

65- Ofício do major engenheiro José de Saldanha, comandante dos povos das missões, ao alferes de dragões Francisco Barreto Pereira Pinto, comandante da Campanha e do Distrito de São de Borja, sobre o transporte do soldado preso José Rodrigues Correia; entregar ao soldado João Carvalho os seus cavalos; envio de uma portaria. Consta cópia da portaria acima indicada.

São Nicolau, 1804-10-17

Cópia

(Col. IHGB DL 109,36.03) 1217

66- Ofício de Joaquim da Costa Silva para [Tomás António Vila Nova Portugal, desembargador da Casa da Suplicação] sobre, os prémios oferecidos.

S.L., 1804-12-17

Cópia

(Col. IHGB DL 116,01.07) 1218

67- Auto da Câmara da Vila de Ega registrando a importância da entrega de sessenta mil quatrocentos e oitenta réis, referentes ao produto de quarenta e dois alqueires de sal, a João Pedro de Faria para que este entregue ao Senado da Vila de Barcelos.

Vila de Ega, 1804-12-20

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 278,01.09) 1219

68- Ofício de Francisco Barreto Pereira Pinto, alferes de dragões, comandante da Campanha e do Distrito de São Francisco de Borja, a José de Saldanha, sargento-mor comandante dos povos orientais das missões sobre o recebimento do ofício e portaria; a prisão de Manuel José de Oliveira e a situação do soldado António Gonçalves.

São Francisco de Borja, 1804-10-21

Cópia

(Col. IHGB DL 109,36.04) 1220

69- Instruções, do 8º conde de Arcos D. Marcos de Noronha e Brito, governador-geral do Grão-Pará e Rio Negro, sobre a situação fraudulenta existente na capitania. Consta regimento regulamentar para pôr término à situação acima referida.

Pará, 1804-05-22

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 284,03.44) 1221

70- Regimento dos comandantes de destacamento de tropas ou milícias dos diferentes distritos da capitania do Pará.

Pará, 1804-05-22

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 278,01.30) 1222

71- Ofício de Joaquim da Costa Silva para [Tomás António de Vila Nova Portugal, desembargador da Casa da Suplicação], pedindo auxilio no pagamento das comedorias aos moços de Queluz e também aos homens da iluminação da cidade.

Lisboa, 1804-12-24

(Col. IHGB DL 116,01.08) 1223

72- Carta do príncipe regente D. João, a Francisco da Cunha Meneses, governador e capitão general da Baía, sobre a falta de pagamento das rendas e pensões por parte dos rendeiros e enfiteutas que se estabeleceram nas terras do 6º conde da Ponte, D. João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito; ordena que o juiz privativo dos bens do conde verifique as leis para poder tomar as devidas providências.

Palácio de Queluz, 1804-08-28

Cópia

(Col IHGB DL 123,02.12) 1224

73- Ofício de Joaquim José de Sousa para Tomás António de Vila Nova Portugal, desembargador da Casa da Suplicação, sobre a carta do desembargador António Benvenuto Jorge que refere o novo projecto de imposições dos vinhos; prontifica-se a receber as instruções para tratar do negócio com o primeiro contratador.

Casa, 1804-03-29

(Col. IHGB DL 116,01.02) 1225

74- Ofício de Patrício José Correia da Câmara, tenente-coronel comandante ao ajudante de Ordens, José Inácio da Silva sobre o ofício de José de Saldanha, sargento-mor comandante dos povos orientais em missões, relatando os seus procedimentos mediante a atitude leviana do comandante da partida espanhola ao executar um ataque contra a partida portuguesa; reforço fronteiriço. Consta o ofício acima referido.

São Luís, Rio Pardo, 1804-11-18 - 1804-11-30

(Col. IHGB DL 109,36.02) 1226

75- Ofício de Joaquim da Costa e Silva para Tomás António Vila Nova Portugal, desembargador da Casa da Suplicação, sobre a conclusão do orçamento.

S.L., 1804-10-31

Cópia

(Col. IHGB DL 116,01.04) 1227

76-Ofício de Francisco Barreto Pereira Pinto, alferes de dragões comandante da Campanha e do Distrito de São Francisco de Borja, a José Saldanha sargento-mor comandante dos povos orientais das missões, sobre o encontro com uma partida espanhola na comarca da costa de Ibicuí e o acordo feito pelos comandantes sobre o caminho pelo qual as tropas passariam; remessa de cinco presos espanhóis detidos pela partida espanhola.

Acampamento de Guarapava, 1804-10-31

Cópia

(Col. IHGB DL 109,36.05) 1228

77- Ofício de José Francisco Barreto Pereira Pinto, alferes de dragões, comandante da Campanha e do Distrito de São Francisco de Borja a José de Saldanha, sargento-mor comandante dos povos orientais das missões, sobre o ataque que sofreu a partida deste com uma partida espanhola na região do Ibicuí, no qual resultaram dois mortos.

Povoado de São Francisco de Borja, 1804-11-10 Cópia (Col. IHGB DL 109,36.08) 1229 78- Requerimento de António José da Costa e Valadares ao ouvidor e provedor da comarca do Espírito Santo pedindo uma certidão de assento. Incluso a dita certidão passada por João Ribeiro das Chagas, escrivão da Real Fazenda da Vila de Vitória. Anexa certidão passada em publica forma. S.L., 1805 (Col. IHGB DL 348,21.17) 1230 79- Processo sobre a Brigada Real da Marinha. Índice da correspondência, nomeadamente entre António de Araújo Azevedo, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e o 2º marquês de Vagos, D. Nuno da Silva Telo e Meneses, encarregado do governo das armas da corte; os conflitos de jurisdição entre o Governo das Armas da Corte e o Comando da Brigada Real da Marinha; correspondência trocada entre as secretarias de estado da Marinha e dos Negócios Estrangeiros, e o comando da Brigada da Real Marinha relativamente ao serviço da mesma; pareceres sobre a recompensa para apreensão de desertores da marinhagem; projecto de um corpo de tropa de embarque em lugar da Brigada da Marinha; criação da Brigada Nacional e Real da Marinha; mapa de artilharia.

Paço de Queluz; Belém; São João dos Bem Casados 1805-01-04 - 1822-01-15

Cópia

Fólios repetidos

(Col. IHGB DL 124,05) 1231

80- Ordem de José António Salgado, governador da capitania de São José do Rio Negro sobre a não obrigação de os moradores e comerciantes do termo e Vila de Ega, servirem os comandantes, devido à ausência de jurisdição sobre eles; os comandantes poderão ser auxiliados pelas câmaras aquando encarregados de diligências para o Real Serviço.

Barcelos, 1805-12-05

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 278,01.32) 1232

81- Aviso, do 8º conde de Vila Verde D. Diogo José António de Noronha Camões de Albuquerque Sousa Moniz, ministro assistente ao Despacho do Reino, sobre os criminosos estrangeiros condenados ao degredo que não deveriam ser mandados para Moçambique, mas para Angola, Benguela ou outros lugares do presídio ou sertão.

Salvaterra de Magos, 1805-03-06

Cópia

(Col. IHGB DL 107,31) 1233

82- Ofício de José António Salgado, governador da capitania de São José do Rio Negro, aos juízes e oficiais da câmara da vila de Ega, sobre a legislação vigente para contratos de índios.

Barcelos, 1805-03-11

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 278,01.31) 1234

83- Portaria de Francisco da Cunha e Meneses, governador da Baía, nomeando o desembargador João Rodrigues de Brito para juiz privativo dos bens da casa do 8º conde da Ponte, D. João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, em substituição do desembargador António Saraiva de Sampaio Coutinho.

Baía, 1805-08-17

Cópia

(Col IHGB DL 123,02.13) 1235

84- Ofício de Fernando José de Portugal e Castro, vice-rei do Brasil a José Narciso de Magalhães Meneses, tenente-general comandante das tropas, sobre a promoção do furriel José Fernando da Silva a sargento e a passagem do sargento Inácio Teles Marques para um dos regimentos de infantaria.

Rio de Janeiro, 1805-10-18

(Col. IHGB DL 178,41) 1236

85- Carta de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco ao visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, descrevendo a sua viagem de Mato Grosso a Pernambuco. Comenta os crimes e assassinatos ocorridos no sertão do Rio São Francisco que, devido à distância entre as capitais dos governos acabam impunes; sugere providências para unir o país e assegurar a obediência das leis como a criação de algumas vilas; de uma nova comarca e de uma força militar que faça respeitar os magistrados.

Recife de Pernambuco, 1805-07-20

Cópia

Obs: cópia retirada do livro de correspondência da corte

(ACP Baronesa de Loreto DL 306,55.01) 1237

86- Informação sobre a importância e localização dos portos entre Bissau e Cacheu; conhecimento dos domínios portugueses e nomes de todos os portos; extravio de cera e marfim pelos franceses e ingleses prejudicando a coroa portuguesa e o comércio de escravatura africana para o Maranhão e Pará; comércio nos estabelecimentos franceses de escravos, marfim, goma e ouro.

S.L., 1805-11-20

Cópia

(Col. IHGB DL 347,30.03) 1238

87- Ofício de Joaquim José de Sousa para Tomás António Vila Nova Portugal, desembargador da Casa da Suplicação, tratando do trepasse do dinheiro dos cofres da Marinha para os cofres do Real Erário. Consta relação sobre a destinação da despesa feita no Real Erário pela consignação da Marinha em Abril de 1805.

Erário, 1805-05-28

(Col. IHGB DL 116,01.03) 1239

88- Livro de registo relativo ás ordens expedidas pelo governo da capitania do Rio Negro, no âmbito da comandância de um posto militar em Ega. Iniciado pelo governo de sucessão instituído em 15 de Abril de 1806, com José Joaquim Vitorio da Costa, comandante geral das tropas da capitania e capitão-de-fragata, como primeiro membro do governo.

Rio Negro, 1806-04-15 - 1830-04-06

Documento incompleto

Partes de texto ilegíveis (tinta esbatida e sobreposição da tinta no suporte)

Cópias e Documentos originais

Obs: Os fólios de 175 ao 301 estão em branco

(ACP Manuel Barata DL 287,01) 1240

89- Ofício de D. Fernando José de Portugal e Castro, vice-rei do Brasil, a Paulo José da Silva Gama, chefe de Esquadra e governador do Rio Grande, sobre a região de Sete Povos das Missões; da linha provisional de limites pelo rio Ibicu; pedido de armas e apetrechos de guerra; conflitos com espanhóis na região. Consta cópia do ofício enviado ao marquês de Sobre Monte, vice-rei do Rio da Prata sobre o mesmo assunto.

Rio de Janeiro, 1806-05-07

(Col. IHGB DL 109,36.01) 1241

90- Acto da câmara da vila de Ega determinando a extinção dos porcos da vila no termo de três dias em acordo com o requerimento do negociante Pedro Valente Belo, que os acusa de causarem grandes danos.

Vila de Ega, 1806-08-07

Cópia

(ACP Manuel Barata DL 278,01.34) 1242

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Projecto Reencontro mf.127

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mf. 21

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19/12/2008 00:00:00

Last modification

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