Colegiada de Santo Estêvão do Santíssimo Milagre de Santarém

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CSEMS
Title type
Atribuído
Date range
1295 Date is certain to 1655 Date is certain
Dimension and support
11 liv., 5 mç.; perg., papel
Biography or history
A Igreja Colegiada de Santo Estêvão do Santíssimo Milagre de Santarém pertenceu ao arcediagado de Santarém do patriarcado de Lisboa.

O priorado era da apresentação da Casa das Rainhas.

Em 1570, o Dr. Mestre Pedro Henriques, pregador e capelão do cardeal infante e prior do Santo Milagre, foi visitador das igrejas de Santarém e seu arcediagado. De 1607 a 1609, o Dr. Luís Mendes de Macedo, prior da mesma igreja, foi visitador pelo arcebispo D. Miguel de Castro.

Em 1851, a Colegiada foi suprimida e extinta de direito e a paróquia foi suprimida de facto e de direito, para todos os efeitos da administração paroquial, a Igreja de Santo Estêvão ou do Santíssimo Milagre foi conservada com todos os seus paramentos, alfaias, objectos, e nela passou a residir um capelão, provido pelo cardeal patriarca de Lisboa, encarregue da celebração dos actos de culto por alma dos doadores e testadores de bens às paróquias e colegiadas extintas, situadas na Ribeira e em Santarém, por Provisão do cardeal patriarca de 29 de Agosto de 1851, Art.º 2.º, 12.º, 4.º, 6.º, 26.º, confirmada por Aviso Régio de 25 de Setembro de 1852.
Custodial history
Todos os bens, e rendimentos pertencentes à paróquia e colegiada suprimidas foram aplicados ao Seminário Patriarcal de Santarém e incorporados na sua dotação e património, por Provisão do cardeal patriarca de 29 de Agosto de 1851, Art.º 13.º, na continuação do estabelecido em 1848, pela Lei de 16 de Junho, e Instrução de 17 de Setembro.

Os bens e rendimentos que por título próprio estavam aplicados à fábrica e guisamento da Igreja de Santo Estêvão ou do Santíssimo Milagre, foram entregues à irmandade fabriqueira, com os respectivos documentos, para procederem à respectiva administração, salvo os que tivessem interesse para o seminário patriarcal, ficando sob sua administração e conservados no respectivo seu cartório Art.º 21.º.

Os livros, títulos e restantes documentos foram confiados ao vigário geral de Santarém, enquanto não houvesse reitor no Seminário, pela mesma Provisão, Art.º 16.º, na sequência do estabelecido em 1849, pela Lei de 27 de Dezembro, Art.º 10º, que mandava guardar os documentos no cartório do Seminário em Santarém.

Em 1862, os documentos anteriores a 1600, depositados no Seminário Patriarcal de Santarém, foram mandados transferir e incorporar no Arquivo da Torre do Tombo, pelo Decreto de 2 de Outubro, Art.º 2.º, da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, e pela Portaria do Ministério do Reino de 29 de Janeiro de 1864, sendo nomeado o oficial diplomático daquele Arquivo, Roberto Augusto da Costa Campos, para os coligir e receber. Estando os documentos misturados com os das restantes colegiadas, procedeu à sua ordenação e inventariação, coadjuvado por Rafael Eduardo de Azevedo Basto, amanuense da Torre do Tombo. A entrega dos documentos feita pelo secretário do Seminário Patriarcal, Carlos Joaquim Martinho Calderon, e a sua incorporação na Torre do Tombo ocorreram a 5 de Outubro de 1864, conforme atesta a relação assinada por Carlos Joaquim Martinho Calderon, Roberto Augusto da Costa Campos, Rafael Eduardo de Azevedo Basto.

Em data desconhecida, os livros foram deslocados para o Arquivo dos Feitos Findos, anexo à Torre do Tombo, onde foram descritos. Mais tarde, regressaram ao Arquivo.

No final da década de 1990, foi abandonada a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situava a instituição eclesiástica, para adoptar a agregação dos fundos por diocese.

Em 2014, a descrição dos livros elaborada no Arquivo dos Feitos Findos, por Teresa Saraiva, foi migrada para a base de dados. Os livros apresentavam já numa numeração sequencial a partir do n.º 1.
Scope and content
Contém um protesto do prior sobre a eleição dos visitadores das terras da igreja, um livro de visitação, um livro da administração da capela instituída pelo beneficiado Manuel dos Santos, um livro do real e dos frutos a ele pertencentes, o tombo dos bens da igreja, o tombo dos bens e uma sentença relativos à capela instituída por Gonçalo Lourenço. Contém também a composição feita entre os beneficiados da igreja e Heitor de Maris relativa ao pagamento da sua capela, verbas de testamento, instrumento de partilha de bens, documentos relativos à instituição de aniversários com obrigação de bens, relações de aniversários, sentenças sobre aniversários, sobre bens deixados à igreja, e relativas ao cumprimento de testamentos. Contém ainda documentos relativos a bens situados em diversas ruas de Santarém e seu termo, nas freguesias das Abitureiras e de Nossa Senhora de Casével.

A documentação refere a quinta de Alvisquer, a Lezíria do Galego, o Hospital do Corpo de Deus, Santa Maria dos Inocentes, o vigário de São Vicente de Casével como parte numa demanda relativa à vigararia, a obra de ampliação da sacristia da Igreja do Santíssimo Milagre, a capela instituída por Cristóvão de Bobadela, escrituras relacionadas com a Igreja de São Mateus de Santarém.

Guia de Fundos Eclesiásticos; Diocesanos - Lisboa - Santarém
Arrangement
Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).
Access restrictions
Contém documento retirado da consulta.
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

Inventário preliminar da Colegiada de Santo Estêvão do Santíssimo Milagre de Santarém, 1990.

Livros descritos no Inventário preliminar dos Livros dos feitos Findos, 1980. p. 178-179.

Relação dos documentos pertencentes à Colegiada de Santo Estevão do Santíssimo Milagre de Santarém que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Outubro de 1864 (C 439).
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Câmara Eclesiástica de Lisboa, mç. 1826, Processos de casamento.
Creation date
4/1/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/18/2014 3:54:45 PM