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Alfândega Grande do Açúcar

Description level
Subsection Subsection
Reference code
PT/TT/ER/A-A
Title type
Atribuído
Date range
1723 Date is certain to 1834 Date is certain
Dimension and support
2861 liv.; papel
Biography or history
A Alfândega Grande de Lisboa, também designada por Alfândega Grande ou Alfândega do Açúcar, recebeu Foral em 15 de Outubro de 1587. Nesta casa pública fazia-se o manifesto e o registo das fazendas que entravam ou saíam dos portos e se arrecadavam os direitos de entrada e saída, determinados pelos Forais e Regimentos.

Os direitos das mercadorias foram alterados pela nova Pauta, confirmada por Decreto de 14 de Fevereiro de 1782, à exceção de certos géneros que serviam de matérias-primas ou de concomitantes às Fábricas Nacionais, cujo pagamento se devia regular pelas avaliações da Pauta antiga, segundo o declarado por Decreto de 1783.

Dispunha de um administrador geral (antigo Provedor) que acumula também a função de feitor-mor de todas as demais Alfândegas do Reino.

Os registos feitos no período do governo Francês foram trancados em cumprimento do régio aviso de 27 de abril de 1810.
Scope and content
Documentação com importância para a história económica, nomeadamente no que diz respeito aos produtos e valores de importação e exportação, à circulação interna de mercadorias e às feiras em Portugal.
Arrangement
A documentação foi organizada segundo as diversas Mesas de arrecadação ou controlo: Mesa da Abertura, Mesa da Estiva, Mesa Grande, Paço da Madeira, Casa dos Cincos, Mesa do Sal, Mesa dos Portos Secos. No inventário foram estabelecidas subsecções temáticas para cada uma das Mesas, tais como administração, cobrança de direitos, controlo e fiscalização que não foram consideradas. As séries estão ordenadas cronológicamente.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário (L 566)
Creation date
13/01/2012 09:48:11
Last modification
16/03/2023 11:00:46
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