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Departamento de Integração Administrativa

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/TT/DGAP-DIA
Title type
Formal
Date range
1881 Date is certain to 1999 Date is certain
Dimension and support
11348 u.i. (133 761 proc.); papel
Biography or history
A DGAP pelo Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho) assumiu o Departamento de Integração Administrativa abreviadamente designado DIA, compete, em especial: assegurar a resolução dos problemas relativos à extinta administração ultramarina que legalmente não estejam atribuídos a outros organismos e, bem assim, pronunciar-se sobre os direitos e deveres dos funcionários e agentes que lhe estavam afetos e, ainda, ao ex-Ministério do Ultramar; Executar o contencioso referente ao extinto quadro geral de adidos (QGA) e assegurar as responsabilidades administrativas inerentes à gestão do QEI, criado pelo Decreto-Lei n.º 42/84 , de 3 de Fevereiro.
Arrangement
Organização numérica sequencial.
Access restrictions
Não é comunicável. Nos termos da lei em vigor a documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17º da Lei Geral de Arquivos e do Decreto- Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro de 1993.
Other finding aid
PORTUGAL. Direcção-Geral da Administração Pública - "Guia de Remessa- Processos individuais de funcionários e agentes. Quadro Geral de Adidos". [Dactilografada]. 2000. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.

PORTUGAL. Direcção-Geral da Administração Pública - "Guia de Remessa-Processos de Funcionários do Quadro Geral de Adidos. [ Em suporte eletrónico]. 2014. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.

PORTUGAL. Direcção-Geral da Administração Pública - "Guia de Remessa-Processos de Funcionários de Macau. [ Em suporte eletrónico]. 2014. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.

PORTUGAL. Direcção-Geral da Administração Pública - "Guia de Remessa-Processos de Certidões de Efetividade. [ Em suporte eletrónico]. 2014. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.
Creation date
22/02/2016 13:52:41
Last modification
09/02/2017 10:34:28
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