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1ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/RC/CRCLSB1
Title type
Atribuído
Date range
1898-01-19 Date is uncertain to 1985-12-31 Date is uncertain
Dimension and support
581 liv.; papel, 655 doc.; papel
Biography or history
O registo civil em Portugal é oficialmente instituído pelo "Código do Registo Civil" de 18 de fevereiro de 1911 (alguns meses antes da promulgação da Constituição portuguesa de 1911).

Em 20 de abril de 1911, a "Lei da Separação da Igreja do Estado" radicaliza o Estado laico e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas Conservatórias do Registo Civil. Essa era uma luta anterior que vinha desde que foi formada, em 1895, a Associação do Registo Civil, uma agremiação maçónica, apresentada pelos seus mentores como "um forte baluarte anticlerical e antirreligioso".

De forma geral, há hoje uma conservatória de registo civil em cada concelho português, sendo que nas cidades de Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia e Setúbal há onze, quatro, duas e duas conservatórias respectivamente. Em concelhos de pequena e média dimensão, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis), comercial (pessoas jurídicas) e de veículos.

Em Lisboa está localizada a Conservatória dos Registos Centrais que é responsável pelos registos que envolvam cidadãos portugueses no estrangeiro e pela gestão de qualquer trâmite que diga respeito à nacionalidade portuguesa.
Acquisition information
Incorporação em 2017, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Lisboa.
Scope and content
Contém livros de registos de nascimentos, casamentos, óbitos, transcrições de nascimentos, transcrições de casamentos e transcrições de óbitos.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica
Other finding aid
DigitArq (base de dados de descrição arquivística)
Creation date
10/19/2017 3:44:30 PM
Last modification
6/4/2024 10:45:20 AM
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