ER Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio 1627/1889
- A Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira 1627/1889
  - BS Superintendência Geral das Alfândegas do Sul 1765-10-09/1821-10-06
    - 003 Regimentos e provimentos do desembargador Antão Bravo de Sousa Castelo Branco 1765-10-09/1821-10-06

Regimentos e provimentos do desembargador Antão Bravo de Sousa Castelo Branco

Description level

Series

Reference code

PT/TT/ER/A-BS/003

Title type

Formal

Date range

1765-10-09 Date is certain

to 1821-10-06 Date is certain

Dimension and support

6 liv.; papel

Custodial history

Respeitando o princípio da proveniência do Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, optou-se por manter junto estes 6 livros cujos títulos se dividem por "Providências" e "Regimentos".

Scope and content

Livros cujos termos de abertura e encerramento, bem como rubricas são da responsabilidade do Superintendente Geral, e cuja escrituração e autenticação dos registos é feita pelos escrivães da referida superintendência, também identificado como Juízo.

Livros onde se encontra, registadas sobre forma de providências mandadas observar nas alfândegas de Campo Maior, Mourão e Elvas, e de regimentos para as alfândegas de Faro, Lagos e Tavira. Estas "novas" ordens resultam da visita geral que este superintendente geral fez às alfândegas onde detetou abusos, desleixos, condutas e procedimentos lesivos à boa arrecadação dos direitos reais.

Language of the material

Português

Creation date

17/07/2018 10:42:27

Last modification

13/01/2023 09:00:01

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

Regimentos e provimentos do desembargador Antão Bravo de Sousa Castelo Branco