Decreto a promover Manuel Joaquim Fernandes Tomás, secretário de Estado, ao grau de Oficial da Antiga e muito Nobre Ordem da Torre e Espada do Valor Lealdade e Mérito, em virtude da coragem cívica, exemplo e dedicação e dos relevantíssimos serviços que prestou no distrito de Viana do Castelo em 1855 durante a epidemia de cholera morbus