Decreto a determinar a trasladação dos restos mortais de Dom Vasco de Gama, conde da Vidigueira, almirante do mar da Índia, da igreja de Nossa Senhora das Relíquias do extinto convento dos Carmelitas Descalços da vila da Vidigueira para a igreja de Santa Maria de Belém do extinto convento dos monges de São Jerónimo, a erigir nesta um monumento funerário que ateste aos vindouros o reconhecimento da Nação Portuguesa pelos relevantes serviços por ele prestados à Pátria e à humanidade, e a nomear uma comissão para tratar dos meios de levar a efeito esta ordem

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