Parecer da Mesa do Desembargo do Paço relativo ao pedido do juiz de Fora de Marvão para que se declarasse se devia cumprir uma sentença de desagravo da Casa da Suplicação a favor de António Joaquim de Carvalho Fonseca, capitão-mor da vila de Portalegre, contra Joaquim Caldeira do Crato, tenente coronel e governador da mesma praça, sobre uma causa de aposentadoria, e despacho