Cópia de documentos relativos à Legacia e a outros assuntos tratados por Tomé Pinheiro da Veiga, procurador da Coroa

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PT/TT/COP/6/896.2.11

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[17--]

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1 doc. (338 f.); papel

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Agravos e outros documentos relativos ao auditor, ao coleitor e aos juízes portugueses da Legacia. Procurador da Coroa: Tomé Pinheiro da Veiga; escrivão dos Feitos da Coroa: Pedro Lamirante.

"Rol dos documentos que o desembargador Tomé Pinheiro da Veiga pediu para responder às dúvidas do Coleitor de sua Santidade": menciona as cópias dos livros de 1625 e de 1626 de que precisava para responder ao que o Coleitor alegava. Refere

D. António Mascarenhas, comissário geral apostólico da Bula da Santa Cruzada, indica os documentos em falta tais como os trocados entre os governadores e o Coleitor do início de Janeiro de 1625, relativos à publicação da Bula, outros escritos, sobre a visita dos Lóios, os visitadores de Santo Agostinho, do Carmo, entre outros assuntos relativos ao mesmo período de tempo. "Cada vez que torno a ler o que diz o Coleitor neste papel, e a confiança com que fala, vejo um mero fingimento, e embuste, encontrando-se em quanto diz com a folhagem das palavras, para o que são necessários os papéis, e pende tudo dos dias, e ordem por que mete as cousas, umas por outras por enlear [...]" (f. 1-8).

Segue-se a cópia dos documentos do mç. 2, n.º 8 (f. 9-72):

"Carta sobre se absolver o desembargador Nuno d' Afonseca, Madrid, 25 de Julho de 1625". Menciona as dúvidas movidas com o Coleitor João Baptista Paloto acerca do cumprimento dos assentos tomados no Desembargo do Paço em matérias de forças que ele e seu auditor não cumpriam. Em consequência, o citado desembargador e Corregedor do Crime da Corte foi a casa do Coleitor buscar o auditor para o levar para fora do reino [...].

"Em carta de sua majestade de 29 de Março de [1]627 para o Coleitor". Sobre a absolvição", 13 de Março de 1632. "Em carta de sua majestade de 26 de Setembro de [1]632". "Em carta de sua majestade de 26 de Setembro de [1]623". Certidão do "Rol das pessoas eclesiásticas contra quem procede o Auditor fazendo-lhe crime de recorrerem a sua majestade prendendo-os e excomungando-os e fazendo jurar de não recorrer a ele, e conhecendo em primeira instância com ter prometido que não o faria contra o Sagrado Concílio e costume do Reino". "De como o Auditor e Colector tomam os autos dos juízes apostólicos portugueses que sempre os deram". "De como não dão autos nem cumprem assentos". "Assentos". Notificações do Dr. Pedro Antonio de Marchis, protonotário apostólico na corte e auditor geral das causas da Legacia do Núncio, dirigidas a vários eclesiásticos para comparecerem no Tribunal da Legacia. "Consulta sobre a carta de sua majestade de 25 de Fevereiro [...] Carta [...] Resposta do Procurador da Coroa [...]". "Rol dos papéis contra os Juízes da Legacia portugueses". "Respostas do reverendo Coleitor que não dão autos nem cumprem assentos em seu juízo". "Respostas que não cumprem assentos" [...]"Recados ao Coleitor para vir à conferência [19 de] Agosto de 1632", Filipe da Mesquita. "O Coleitor não quer vir à conferência", Lisboa 20 de Agosto de 1632, Gaspar da Costa de Mariz. Representação feita ao Coleitor pelo capelão Gaspar Preto Cardoso, em 18 de Agosto. "O agravo do Metella aprovado e executado em 6 de Maio de [1]632". "Por carta de sua majestade de 8 de Junho de 1629". "Sobre não querer o Auditor dar os autos pera se ver a força, e excomungar o réu leigo, por não vir a seu juízo em causa pecuniária". Acórdãos para que venham os autos [...] "Ordem para se proceder à ocupação das temporalidades" [...] "Agravo que tirou Gomes Dias Guterres do Auditor sobre não dar os autos" [...] "Decreto de ocupação das temporalidades" Lisboa 29 de Janeiro de [1]628. "No agravo que o procurador geral das Ordens Militares tirou do Dr. Vicente Feio Cabral, juíz da Legacia [...]"

Carta de Vicente Feio Cabral datada de Lisboa, 21 de Abril 1632.

Inclui ainda:

"Cópia do Agravo que tirou Gomes Dias Guterres do Auditor, sobre não dar os autos". "Decreto de ocupação das temporalidades": Acórdão dado em virtude do não cumprimento do assento do Desembargo do Paço que foi notificado ao Auditor, Lisboa, 29 de Janeiro, 1628. Carvalho. Salema. Bravo."

"Cópia do Agravo sobre não querer o Auditor dar os autos pera se ver a força, e excomungar o réu leigo, por não vir a seu juízo em causa pecuniária". "Decreto de ocupação das temporalidades": Acórdão dado em virtude do não cumprimento do assento do Desembargo do Paço que foi notificado ao Auditor, Lisboa, 23 de Fevereiro, 1628. Bravo. Andrade. Homem".

Cópia da "Certidão original da Resposta do Procurador da Coroa, Carta de el rei sobre a violência que o Coleitor fazia ao vigário de São Miguel de Sintra". A cópia inclui o "Despacho" em 10 de Julho de 1629, e o traslado do Parecer concertado com o próprio da consulta mostrado por Tomé Pinheiro da Veiga, o qual ficou em sua mão. Assinado por ele e por Pero Lamirante, em 21 de Junho de 1631.

Inclui também a cópia de documentos do Corpo Cronológico relativos, em parte, ao mesmo assunto (f. 73-338):

"Resposta do Governo à Consulta do Paço sobre o Edital que se fixou em Évora" (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 372, doc. 70)

Certidão do escrivão da Câmara de sua majestade declarando o que se passou em casa do Coleitor quando o foi notificar para não impedir a visita que Frei Diogo Salvador fazia nos conventos de São Francisco, Província do Algarve (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 371, doc. 98)

Traslado de umas cartas que o Papa Urbano VIII escreveu ao Rei Católico [...] sobre o procedimento praticado com o Núncio, Coleitor e Auditor do Papa neste reino pelos excessos cometidos entre estes e ministros do Rei nas causas de jurisdição régia (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 345, doc. 117)

Acórdão da Relação acerca de não se tomar conhecimento da petição do Procurador da Coroa [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 351, doc. 59)

Cópia da Resolução tomada pelos cardeais na Junta da Cruzada [...]. Menciona o Dr. Miguel Soares Pereira, agente do rei em Roma (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 350, doc. 38)

Consulta do Desembargo do Paço [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 350, doc. 69)

Resolução da Consulta [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 372, doc. 44)

Certidão de Manuel de Freitas por que consta como o Auditor da Legacia toma os autos dos juízes portugueses para os não darem no Juízo da Coroa (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 362, doc. 26)

Cópia de umas cartas do rei para o bispo de Cochim, para D. Lourenço de Cunha, Tomé de Sousa e para o Príncipe das Terras de Carnate (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 26, doc. 53)

Consulta do Desembargo do Paço pela queixa que formou o Barão de Alvito sobre D. Carlos de Noronha servir de Provedor das Capelas de D. Afonso IV [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 350, doc. 84)

Cópia do Acórdão a favor do cónego Jacinto Freire de Sampaio [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 369, doc. 164)

Atestação relativa a censuras dos prelados do reino contra ministros régios [...] (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 32, doc. 33)

Petições de várias pessoas para lhes tomarem a denúncia de certas capelas [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 338, doc. 74)

Cópia da petição de Fernando Rebelo de Almeida de recurso ao rei, na causa que trazia no Juízo eclesiástico com os religiosos do Convento de Travanca, resposta do procurador da Coroa (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 370, doc. 54)

Cópia da Consulta sobre a carta dos governadores do arcebispado de Évora, remetida pelo secretário Miguel de Vasconcelos e Brito à Mesa do Desembargo do Paço, juntamente com a cópia do Edital e sumário, sobre o interdito geral que o Coleitor pôs no reino, para que tudo se visse logo como a senhora Princesa ordenava, e se consultasse o que parecesse (sem indicação da cota do documento original)

Cópia dos artigos que formou o procurador da Coroa contra D. António de Castro [...] (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 32, doc. 144)

Parecer sobre a venda do pescado de Faro e fortificação da dita cidade. 1642. (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 373, doc. 158)

Cópia da resposta do procurador da Coroa na petição do Marquês de Nisa sobre a sucessão da capitania do Funchal e Casa da Calheta (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 347, doc. 178)

Cópia da Resolução de uma Consulta [...] (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 29, doc. 28)

Parecer da Mesa sobre a Consulta na causa do Barão de Alvito contra D. Carlos de Noronha servir de Provedor das Capelas de D. Afonso o IV [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 350, doc. 111)

Ordem para se examinar o padroado do benefício que impetrou Lopo Soares de Castro, motivo por que foi desnaturalizado [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 352, doc. 60)

Cópia de Carta dos Governadores para o rei de Castela [...] (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 24, doc. 44)

Resposta do Chanceler Mor e do desembargador João Pessanha ao rei [...] (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 25, doc. 24)

Cópia da Resposta que deu o procurador da coroa sobre o Agravo que o procurador geral das ordens militares tirou do vice auditor da Legacia (sem indicação da cota do documento original)

Petição do procurador da Coroa para o secretário dos capítulos e assembleias de Malta lhe passar certidão de quando se fizeram os últimos capítulos e onde se fizeram as assembleias (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 367, doc. 9)

Portaria a respeito do Assento que se tomou no Desembargo do Paço sobre a contenda que houve a religião de Malta com o procurador da Coroa e petição por ele assinada (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 362, doc. 132)

Petição do Agravo do procurador da Coroa, Tomé Pinheiro da Veiga, pelo Edital de Cessão "a Divinis" que o coleitor publicou neste reino e perguntas feitas ao padre João de Morais (sem indicação da cota do documento original, veja- se Corpo Cronológico, Parte II, mç. 372, doc. 71)

Instrução sobre o doutor João Pereira que se foi absolver a casa do Coleitor, tendo sentença da Coroa, pela letra de Tomé Pinheiro da Veiga (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 348, doc. 55)

Petição do procurador da Coroa sobre o Agravo que tirou do Auditor da Legacia pela letra de Tomé Pinheiro da Veiga (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 345, doc. 200)

Sentença sobre um juro do Mosteiro de Abrantes. 1652. (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 32, doc. 102)

Embargos e mais papéis por que os clérigos de Tomar se querem mostrar isentos de pagar oitavos ao D. Prior e convento da Ordem de Cristo (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 373, doc. 149)

Certidão original da denúncia que fez o doutor Pedro Vieira da Silva, da capela que instituíram João Rodrigues de Novais e D. Maria de Almeida, por estar vaga [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 370, doc. 105)

Petição do padre Manuel de Melo Ribeiro e certidão de um Alvará que alcançaram os padres do Colégio de Santo Antão para não haver escolas particulares de latim (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 373, doc. 187)

Carta de Tomé Pinheiro da Veiga escrita à princesa Regente em que lhe dá conta da ordem que teve para informar das pessoas que induziam o Coleitor para executar os excessos cometidos (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 37, doc. 35 [?])

Cópia de um breve de Leão X sobre os cavaleiros das Ordens Militares gozarem do foro (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 373, doc. 145)

Carta de D. Filipe mandando sequestrar e embargar todos os bens de D. António Mascarenhas (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 358, doc. 174)

Petição de agravo do procurador da Coroa, do Coleitor por este excomungar os julgadores que ocupavam as temporalidades [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 371, doc. 117)

Em carta régia de 25 de fevereiro de 1639 fazendo a reposição e querendo que o mande ouvir [relativa a matéria de capelas] (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 32, doc. 44)

Interdito último de 1 de Fevereiro de 1639, de Alexandre Bispo de Nicastro Coleitor, contra os juízes da Coroa que fazem compulsão de temporalidades e deram sentença de expulsão (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 371, doc. 118)

Vários papéis pertencentes ao Concelho de Penafiel: Petição do procurador da coroa, em que dá conta ao rei contra D. Francisco de Azevedo e Ataíde, por este ter coutada, feito vila, levantado cerca e pelourinho no limite de uma quinta sua; feita em nome de Pedro Peixoto da Silva (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 373, doc. 141)

Petição do procurador da Coroa, Tomé Pinheiro da Veiga, do requerimento que se fazia para alterar a lei e alvarás passados, sobre a forma por que os coleitores hão-de dar os próprios autos, por ser meio inseparável do conhecimento das forças, e despacho (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 373, doc. 186)

Traslado de uma carta de Alexandre, bispo de Nicastro e coletor apostólico de Portugal, sobre denúncias e bens eclesiásticos (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 368, doc. 216)

Parecer sobre as precedências entre o marquês de Alenquer e o duque de Villa Hermosa no Conselho de Portugal (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 116, doc. 138)

Petição original do procurador da Coroa Tomé Pinheiro da Veiga, para o secretário Pedro Sanches Farinha lhe passar as certidões precisas para a causa que a filha de Simão Leal tem com a Universidade de Coimbra, sobre o ofício de escrivão da Conservatória, e despacho (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 370, doc. 173)

Minuta do procurador da Coroa Tomé Pinheiro da Veiga sobre as datas dos ofícios que dão os donatários para o casamento de filhas (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 29, doc. 75)

Évora sobre Aljube e meirinho. É da letra de Tomé Pinheiro da Veiga (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 32, doc. 101)

Sentença da Rota de juízes estrangeiros não se cumpre contra o Breve de Júlio III [...] é da letra de Tomé Pinheiro da Veiga (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 373, n.º 170)

Consulta do Paço em 30 de Agosto de 1639 sobre a expulsão do Coleitor de sua Santidade (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 372, doc. 39)

Para o Coleitor sobre seus excessos e conferências. 1632. (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 363, n.º 14)

Suplica del Breve que el Coletor se jacta ser de su Santidad para el mismo Papa ser mas bien informado (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 371, doc. 129)

Apellación en forma (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 371, doc. 130)

Confirmações. Três cartas de sucessão e confirmação passadas mal ao Duque de Aveiro em 1650 que o Rei me mandou ver antes de assinar em segredo. 20 Maio 1651 (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 32, doc. 88)

À Mesa da Consciência e Ordens tenho declarado que este negócio lhe não pertence e que as partes interessadas devem requerer ao Desembargo do Paço. Lisboa, 20 de Novembro de 1642. Com rúbrica de sua majestade (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 373, n.º 159)

Sobre os escrivães dos testamentos e achadas das aldeias (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 32, doc. 79)

Petição e por embargos oferecida ao assento e restituição (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 348, n.º 34)

Em carta do rei de 18 de Abril, concede que em lugar do Chantre assista outro no Paço ao Assento por ser velho e enfermo (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 32, doc. 32)

Cópias da petição do Procurador da Coroa pedindo vista do Assento do Desembargo do Paço a favor da jurisdição real na causa do desembargador do Paço, João de Frias de Salazar com Sebastião Pacheco Corte Real, comendador de Malta, e do Assento que no mesmo Desembargo do Paço se tomou na causa de D. António Mascarenhas [...] (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 308, n.º 105)

Edital de Alexandre, bispo de Nicastro e coletor apostólico de Portugal, sobre uma publicação referente à admoestação sobre as capelas eclesiásticas e bens deixados às igrejas (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 370, n.º 31)

Carta sobre o trabalho que o coletor executava e outros assuntos: menciona o edital (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 370, n.º 35)

Edital de cessação "a divinis" que se achou na porta da Sé de Évora (Corpo Cronológico, Parte II, mç. 371, n.º 177 )

Memória para o senhor procurador da Coroa Tomé Pinheiro da Veiga, pelo doutor Cristóvão Monteiro (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 370, mç. 30, n.º 48 )

Representação, datada de 22 de Março de 1627, que fez a sua Majestade Tomé Pinheiro da Veiga, procurador da Coroa, a respeito da devassa que o dito Senhor lhe mandou tirar a instância de D. João Bispo de Coimbra sobre os bens que ficaram por morte do bispo governador, seu antecessor, D. Martinho Afonso Mexia (Corpo Cronológico, Parte III, mç. 30, doc. 61).

Physical location

Colecções de Cópias, Núcleo Antigo 896 (2/11)

Previous location

Colecções de cópias, mç. 2, n.º 11

Language of the material

Português, espanhol

Other finding aid

FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias; Ó RAMOS, Maria de Fátima Dentinho - Núcleo Antigo: inventário. Lisboa: Arquivos Nacionais/Torre do Tombo,1995. p. 192, nota 3. ISBN 972-8107-20-X. Acessível na Torre do Tombo (ID L 574).

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Creation date

07/06/2022 14:21:39

Last modification

22/06/2022 14:02:58

Arquivo Nacional Torre do Tombo