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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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TRL
Tribunal da Relação de Lisboa
1833/1984
005
Processos
00001
Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente Arnaldo Ferreira, administrador da falência de Vasco de Moura Borges, e recorrido Borges & Irmão
1931-02-27/1933-06-09
00002
Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente José de Almeida Araújo e recorrido Vilma Gunsberg
1933-01-27/1935-07-31
00003
Autos de conflito negativo de jurisdição entre os juízes de Direito de Mértola e de Vila Real de Santo António, sendo requerente o Ministério Público e réu Inácio Pedro
1934-12-15/1935-04-20
00004
Autos de conflito de competência entre os juízes do 5.º e 2.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público, queixosa Otília de Jesus Cordeiro e arguida Maria de Lourdes da Silva
1939-11-08/1940-03-05
00005
Autos de conflito de jurisdição entre os juízes de Mértola e os de Vila Real de Santo António, sendo requerente o Ministério Público e executado António João
1934-06-30/1935-02-04
00006
Autos de conflito de jurisdição entre os juízes do 2.º Juízo de Lisboa e os do Tribunal da Comarca de Almada sobre um crime de que é queixoso Manuel de Agro Ferreira e arguidos Vicente Casal Martínez e Camilo Casal Martínez
1939-12-20/1940-03-27
00007
Autos de conflito negativo entre o juiz da 9.ª Vara de Lisboa e o do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público, num processo em que era executado Francisco Fitzgerald Correia Santos
1937-05-19/1937-11-10
00008
Autos de revisão de sentença sendo requerente Diego Benito Martínez Álvarez, e requerida Maria Rosa Álvarez Fernández, residente na Galiza, Espanha
1931-02-21/1931-12-03
00009
Autos cíveis de conflito de jurisdição entre os juízes de Direito da 4.ª e 6.ª varas cíveis, sendo requerente o Ministério Público
1921-06-04/1924-06-20
00010
Autos de recurso em processo penal vindo da Relação de Lisboa, recorrente Ministério Público e recorrido Fernando Augusto Tavares de Almeida Soromenho, juiz da comarca de Vila Franca do Campo
1940-05-04/1940-10-28
00011
Autos de conflito de jurisdição entre os juízes das comarcas de Portalegre e de Castelo de Vide, sendo requerente o curador dos órfãos
1926-04-14/1927-06-07
00012
Autos de conflito de jurisdição entre os juízes de Direito das comarcas de Rio Maior e Santarém, sendo requerente o Ministério Público
1920-04-14/1920-07-14
00013
Autos cíveis de revisão de sentença vinda da 4.ª Pretoria Civil do Rio de Janeiro, sendo requerente Joaquim Pereira Ramos e requerida Maria Ester de Sá Reis
1926-06-01/1927-07-30
00014
Autos cíveis de revisão de sentença vinda da 1.ª Pretoria Civil do Rio de Janeiro, sendo requerentes João Martins dos Santos e D. Inácia Luísa Bravo dos Santos
1897-11-27/1898-10-22
00015
Autos de conflito positivo de jurisdição entre os juízes do 1.º e 2.º Juízos de Investigação Criminal de Lisboa, sendo requerente Elias Azancot e requerido o Ministério Público
1914-05-13/1914-06-22
00016
Autos de conflito de jurisdição entre os juízes do 1.º e 2.º Juízos de Investigação Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1912-04-24/1912-10-10
00017
Autos cíveis de revisão de sentença vinda Vara da Provedoria de Capelas e Resíduos de São Luís do Maranhão, sendo requerente Manuel Martins de Castro & Companhia
1889-10-04/1912-10-10
00018
Autos de conflito de jurisdição entre os juízes de Rio Maior e Santarém, sendo requerente o Ministério Público
1930-12-06/1931-05-28
00019
Autos de conflito de jurisdição entre os juízes da comarca de Lisboa, 1.º e 4.º Juízos de Investigação, sendo requerente o Ministério Público
1925-06-11/1926-02-02
00020
Autos de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito das comarcas da Golegã e 6.ª Vara de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1927-12-14/1928-12-07
00021
Autos crime vindos da Relação de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1931-02-21/1931-12-03
00022
Autos de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito da 1.ª Vara Comercial e 6.ª Vara Cível de Lisboa, em que são partes Godfrey William Detmold e Maria Amália Pereira de Lacerda Marques e Tertuliano de Lacerda Marques
1922-08-09/1923-01-24
00023
Requerimento para extração de carta de sentença referente ao processo de apelação cível em que são partes apelante os Viscondes de Santiago de Caiola e apelados o Conselheiro Alfredo Pereira e outros
1910-07-11/1911-02-13
00024
Autos cíveis de revisão de sentença proferida pelo Juízo da 1.ª Pretoria do Rio de Janeiro, sendo requerente Maria de Jesus Faria Machado, como representante de suas filhas menores Maria e Sara
1892-10-13/1893-01-12
00025
Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente Automóveis Citroen e recorrido Bartolomeu Nagy
1933-10-07/1934-04-21
00026
Autos cíveis de conflito positivo de jurisdição entre os Juízes de Direito da 3.ª e 6.ª Varas da Comarca de Lisboa, sendo requerentes Inácia Maria de Jesus Viegas e Vitória Maria de Jesus
1884-10-09/1885-04-17
00027
Autos cíveis de agravo vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante Elias Azancot e agravados Empresa das Águas de Vidago e o Ministério Público
1914-06-22/1914-11-04
00028
Autos de petição para agravo, sendo requerentes a Companhia da Panificação Lisbonense e a Nova Companhia de Moagem, e requerido Manuel Simões Arcanjo
1917-01-23/1917-04-20
00029
Autos cíveis de agravo de justiça vindo do Juízo da Conservatória Britânica em que é agravante Eduardo Ventura da Paz, cabeça de casal de sua falecida mãe Maria Rita da Paz, e agravado João Fletcher (John Fletcher)
1841-01-08/1842-03-02
00030
Autos cíveis de revisão de sentença proferida na Baía, a qual decretara o divórcio de Manuel Augusto Ataíde e Maria de Sousa Ataíde
1915-11-10/1916-05-17
00031
Autos de revisão de sentença proveniente do Rio de Janeiro, sendo requerente Maria da Conceição Brás Caldeira e requerido Maria Djamira Brás Caldeira Baptista
1918-05-15/1919-02-06
00032
Autos cíveis de revisão de sentença do Tribunal Superior do Condado de Humboldt, Califórnia (Estados Unidos da América), sendo requerente José Martins Toste e requerida Maria Genoveva Toste
1926-01-25/1927-02-23
00033
Autos cíveis de revisão de sentença (Rio de Janeiro) vindos da Relação de Moçambique, sendo requerente Francisco Raimundo Pestana e requerido José Joaquim de Morais
1931-01-21/1931-08-04
00034
Autos de sindicância dos atos do juiz de Direito da Comarca de Bardez, o Bacharel Tomás Nunes da Serra e Moura
1862-12-23/1863-02-26
00035
Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente Manuel Lopes Valente Jr. E recorridos João Augusto da Silva Martins e outros
1912-07-03/1918-05-17
00036
Traslado extraído dos autos cíveis de revisão de sentença, vinda da República Argentina, sendo requerente Manuela Paulina, ou Manuela Vega Sempé, e outros
1899-05-10/1909-03-08
00037
Autos crime de queixa, sendo queixoso António Luís Nunes Vieira e arguidos José de Barros e Sousa, José Plácido Nunes Pereira e António Teixeira de Gouveia
1905-07-26/1907-04-13
00038
Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, recorrente e agravado Jacques Ernest Lugan e recorridas e agravantes Jeanne Antoine e Blanche de Mesquita
1914-06-20/1916-10-21
00039
Autos de queixa sendo requerente o Procurador Régio e requerido o Bacharel Luís Manuel Macedo Andrade Pinheiro, delegado em Ferreira do Alentejo
1907-11-13/1908-06-02
00040
Autos cíveis de agravo vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante o Ministério Público e agravados Manuel dos Santos Vilar e a Companhia do Crédito Predial Português
1917-05-15/1917-08-02
00041
Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, recorrente João António dos Santos, recorrida Câmara Municipal de Lisboa
1910-02-19/1917-10-25
00042
Autos cíveis de revisão de sentença, sendo requerente Dinsha Pestonjee Batha e requerido Francisco Celestino Feliciano de Meneses, cônsul de Portugal em Bombaim
1897-07-06/1899-04-11
00043
Autos cíveis de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito da 1.ª e 2.ª Varas da Comarca de Lisboa, sendo requerente José Gregório da Silva
1892-12-17/1893-07-07
00044
Autos cíveis de revisão de sentença vindos da Provedoria da cidade de Belém do Pará, no Brasil, sendo requerentes Francisco de Sousa Mesquita e António de Sousa Mesquita, requeridos o Ministério Público e incertos
1893-05-02/1894-07-02
00045
Autos crimes de querela, sendo querelante António França Borges e querelado Francisco Maria da Veiga
1900-10-03/1903-11-30
00046
Autos de conflito de jurisdição entre o 1.º e 2.º Juízo de Investigação Criminal, sendo requerente o Ministério Público
1912-02-28/1912-07-19
00047
Autos de régia portaria e mais papéis relativos à suspensão decretada do Juiz de Direito da comarca de Chaves, Joaquim Pedro Júdice Samora
1840-07-04/1840-10-26
00048
Autos de conflito de jurisdição levantado entre o Magistrado da Polícia Correccional do 3.º Distrito de Lisboa e o Juiz Ordinário do Julgado de Oeiras
1839-02-09/1839-10-25
00049
Autos de conflito negativo vindos da 1.ª deste tribunal, sendo requerente o Ministério Público junto ao 1.º Distrito Criminal e requerente o Juízo do 2.º Distrito
1905-04-12/1905-07-20
00050
Autos cíveis da Relação de Lisboa, sendo recorrente Henry James West, inglês, e recorrida a Duquesa de Saldanha, D. Carlota Isabel Maria, viúva do Marechal Duque de Saldanha
1881-07-07/1882-06-21
00051
Autos de sindicância dos atos do ex-juiz de Direito da Comarca de Salsete, o Doutor José Maria da Costa
1865-07-02/1865-10-30
00052
Autos crimes de queixas em que é requerente o pároco da freguesia da Pena, Luís Xavier de Mesquita, e requerido o Dr. José Sanches de Figueiredo Barreto Perdigão, 1.º Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça
1894-06-15/1894-07-20
00053
Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente o Ministério Público e recorridos Clara Maria de Melo e London & Brazilian Bank Ltd.
1916-10-21/1917-07-20
00054
Autos cíveis de conflito de jurisdição entre a 1.ª e 5.ª Vara de Lisboa, sendo requerente o Curador Geral dos Órfãos
1907-07-17/1907-11-26
00055
Autos de petição para agravo, sendo requerentes a Companhia da Panificação Lisbonense e a Nova Companhia de Moagem, e requerido Manuel Simões Arcanjo
1917-01-13/1917-10-12
00056
Autos de queixa em que são partes o requerente, o Procurador Régio, e arguido o Bacharel Artur Francisco de Ataíde da Veiga Pavão da Silva Leal
1908-01-08/1908-04-03
00057
Autos de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito da 3.ª e 4.ª Vara, sendo requerente Oliveira & Oliveira (Irmãos)
1913-05-21/1913-12-04
00058
Autos cíveis de agravos vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante o Ministério Público e agravada a Empresa Técnica Industrial, Lda.
1931-08-14/1932-04-08
00059
Autos cíveis de agravos vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante Francisco José de Brito Figueirôa e agravado o Tribunal da Relação de Lisboa e a Empresa Técnica Industrial, Lda.
1931-06-17/1931-12-03
00060
Autos cíveis de agravos vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante a Sociedade Agrícola de Gás Pobre, Lda, e agravada a Empresa Técnica Industrial, Lda.
1931-06-23/1932-04-08
00061
Autos cíveis de agravo ordinário do Juiz da Conservatória Espanhola, sendo agravante Manuel de Almeida e Sá e agravado Severino Rodrigues
1829-11-12/1834-05-07
00062
Revisão de sentença sendo requerente Tomé Fernandes Câmara e requerida Maria de Jesus Fernandes
1916-11-18/1931-11-05
00063
Autos cíveis de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito da 5.ª Vara de Lisboa e do Cartaxo, sendo requerente o Ministério Público
1940-10-19/1941-02-07
00064
Autos cíveis de conflito negativo entre os Juízes de Direito da 5.ª e 6.ª Varas de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1940-10-16/1941-02-14
00065
Autos cíveis de agravo vindos da Relação de Évora, sendo agravante o Ministério Público e agravada Luísa Leitão Dote
1916-12-04/1917-10-12
00066
Petição de Francisco Manuel de Brito Malta apresentada aos autos de apelação cível, processo 842, em que é apelante Alfredo Augusto da Costa Campos
1904-11-29/1904-12-03
00067
Processo para execução do acórdão do Conselho Supremo Judiciário de 7 de Junho de 1933 que aplicou a pena de repreensão em sessão ao Juiz da Comarca de Évora, Dr. José Dias
1933-07-05/1935-10-21
00068
Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 5.º e 9.º Juízos de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1940-12-13/1942-04-07
00069
Autos de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito da 1.ª Vara de Lisboa com os da comarca de Torres Vedras, sendo requerente Maria Luísa da Costa Lima Gomes Cardoso
1941-10-05/1942-03-10
00070
Autos de carta de ordem vinda da Relação de Lisboa para serem postos em liberdade os presos Manuel Paulo Chantre e Miquelina Maria do Rosário
1925-09-26/1925-10-02
00071
Certidão solicitada pelo Banco de Portugal ao escrivão Henrique Roberto da Cunha para ser incorporada no processo contra António Júlio dos Santos em 1904
1904-07-06/1922-04-24
00072
Apensos N.º 3 e 4 ao Processo N.º 3889, contendo certidão de António Ribeiro da Costa Guia, sendo embargante Libânia de Almeida Gonçalves e embargado Manuel de Carvalho Jr
1914-05-06/1915-06-19
00073
Traslado extraído dos autos de revisão de sentença com o n.º 9455, vinda de Anvers (Antuérpia) na Bélgica, em que são partes o requerente Agence Maritime Marks, S.A., e requerido Manuel A. Simões, de Lisboa
1923-10-01/1923-10-01
00074
Certidão emitida pelo escrivão António Emídio de Sá Nogueira de partes dos autos comerciais de apelação procedentes do Tribunal do Comércio de Lisboa, sendo apelante João Augusto Correia
1910-11-29/1910-11-29
00075
Autos cíveis de conflito de jurisdição entre o Juiz de Direito da Comarca de Cuba e o da 4.ª Vara em Lisboa, sendo recorrente o Curador-Geral dos órfãos na comarca de Lisboa
1889-05-27/1890-07-23
00076
Autos cíveis de revisão de sentença estrangeira em que são requerentes Maria Reinaldo Graça Zagalo e Manuel Vicente Graça Zagalo, Frutuosa Reynolds de Almeida e Sousa e Guilherme Reynolds, e Rafael Reynolds, e requeridos Tomás Reynolds, Roberto Rafael Reynolds, João António Reynolds, António Bonneville, John Howard e Adolfo Jerosch
1890-02-20/1890-07-12
00077
Autos cíveis de carta precatória vinda do Rio de Janeiro, sendo suplicante António Alves da Silva Pinto e suplicados Bernardo Joaquim de Faria e seus filhos Luís Bernardo de Faria e Manuel Joaquim de Faria
1849-10-31/1850-01-14
00078
Autos crimes para querela, sendo requerente o Ministério Público e requerido o Juiz de Direito da Comarca de Évora, o Bacharel Diogo Tavares de Melo Leote
1904-08-21/1905-10-17
00079
Autos de revisão de sentença dos Estados Unidos da América, sendo requerente Maria Silva Bento e Aníbal Bento
1916-03-15/1917-03-23
00080
Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente a Companhia da Roça Porto Alegre e recorridos Francisco Borges da Cunha e outros
1908-12-19/1917-03-30
00081
Autos de recurso vindos da comarca da Guiné, sendo autor António Cândido Duarte Magalhães e réu Francisco Manuel Gonçalves Marques dos Santos e o Estado
1942-03-14/1944-10-06
00082
Revisão de sentença estrangeira (México), sendo requerente António de Jesus Regojo Rodríguez e requerida Ester Fermoselle González Bernardo
1940-06-26/1953-02-14
00083
Autos de conflito de competência entre os Juízes de Direito da 3.ª e 5.ª Varas de Lisboa, sendo requerente Augustine Reis e Companhia
1941-04-02/1941-07-19
00084
Autos crimes sendo queixoso o Ministério Público e arguido o Dr. Rodrigo de Sousa Coutinho Osório de Castro
1940-09-13/1944-10-18
00085
Autos cíveis de revisão de sentença estrangeira (Hamburgo, Alemanha), sendo requerente Maria José Germond Lohmann e requerido Eduard Henry Ludwig Lohmann
1940-10-11/1942-06-09
00086
Autos cíveis de conflito negativo entre os Juízes de Direito dos 1.º e 9.º Tribunais Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1944-04-15/1944-10-16
00087
Autos de conflito negativo entre os Juízes da Comarca de Alcácer do Sal e os do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1942-11-04/1943-02-19
00088
Autos de conflito entre os Juízes do 7.º Juízo e o Juízo Auxiliar, sendo requerente o Ministério Público
1941-01-04/1941-04-15
00089
Autos de conflito negativo entre o 5.º e 7.º Juízos Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1944-02-09/1944-05-10
00090
Autos de conflito de jurisdição entre os 1.º e 9.º Juízes Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1941-04-05/1941-07-16
00091
Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 6.º e 9.º Juízos de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1940-12-18/1941-03-18
00092
Autos cíveis de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Ourique e os do Julgado Municipal de Almodôvar, sendo requerente o Ministério Público
1944-11-29/1943-03-12
00093
Autos cíveis de conflito entre os Juízes de Direito da 5.ª Vara de Lisboa e os de Mafra, sendo requerente Lídia Alves Rosa e requerido António Maria Ramilo
1944-03-22/1944-07-06
00094
Autos cíveis de revisão de sentença do Tribunal Superior da Califórnia (Estados Unidos da América), sendo requerente João de Brito e requerente Alice de Brito
1941-01-04/1943-03-01
00095
Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 1.º Tribunal Criminal de Lisboa e o Tribunal da Comarca de Sintra, sendo requerente o Ministério Público
1944-12-06/1945-03-10
00096
Autos de recurso de queixa vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente António de Oliveira
1943-04-14/1943-06-01
00097
Autos de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito das Comarcas de Silves e Vila Real de Santo António, sendo requerente o Ministério Público
1944-06-14/1944-11-13
00098
Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz da Comarca de Fronteira Silves e o do Julgado Municipal de Avis, sendo requerente o Ministério Público
1943-06-03/1943-10-20
00099
Autos de conflito negativo de competência entre o 7.º e o 1.º Tribunal Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público
1945-01-06/1945-04-23
00100
Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 5.º Juízo Criminal de Lisboa e o de Almada, sendo requerente o Ministério Público
1943-03-13/1943-06-26
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PT/TT/TRL/005
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Atribuído
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22/08/2024 11:42:53
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22/08/2024 14:57:02
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