vila - Arquivo Nacional da Torre do Tombo

"Portaria do Ministério das Obras Públicas, mandando arrecadar na Torre do Tombo as seguintes quatro cartas de lei com o...

"Aprovando o termo lavrado para a rescisão dos contratos celebrados com a Companhia Viação Portuense; fazendo certa concessão sobre aplicação de fundos à Câmara Municipal de Benavente; mandando constr ...

Dates 1871-06-21 - 1871-06-21

Complete reference PT/TT/AA/001/0030/00269

Physical location Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 269

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"Portaria do Ministério da Fazenda, mandando arrecadar na Torre do Tombo oito cartas de lei e respetivos autógrafos de d...

"Determinando que as Câmaras Municipais não sejam executadas por dívidas à Fazenda Nacional; adicionando taxas complementares aos direitos que pagam as mercadorias importadas e despachadas para consum ...

Dates 1874-01-08 - 1874-01-08

Complete reference PT/TT/AA/001/0030/00361

Physical location Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 361

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"Portaria do Ministério da Fazenda, mandando arquivar na Torre do Tombo as dezoito cartas de lei com os respetivos autóg...

"Mandando cessar as deduções nos vencimentos mencionados no decreto de 26 de janeiro de 1869; fixando a importância da contribuição predial para 1875 no continente; autorizando a cunhagem de certa som ...

Dates 1876-01-08 - 1876-01-08

Complete reference PT/TT/AA/001/0030/00408

Physical location Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 408

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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, com a remessa de doze cartas de lei e respetivos autógra...

"Aprovando o contrato para a iluminação a gás da cidade de Coimbra (junta, a cópia do contrato); autorizando a Câmara Municipal de Alcácer do Sal a aplicar certa quantia à construção de uma ponte; ane ...

Dates 1876-01-17 - 1876-01-17

Complete reference PT/TT/AA/001/0030/00411

Physical location Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 411

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"Portaria do Ministério da Marinha, mandando remeter ao guarda-mor da Torre do Tombo nove cartas de lei, acompanhadas do...

"Aprovando o contrato para o serviço da navegação a vapor entre Lisboa, Sines e os portos do Algarve, bem como entre Mértola e Vila Real de Santo António, e autorizando novo contrato para que o vapor ...

Dates 1876-05-17 - 1876-05-17

Complete reference PT/TT/AA/001/0030/00440

Physical location Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 440

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"Portaria do Ministério da Fazenda, mandando remeter ao guarda-mor da Torre do Tombo, vinte e duas cartas de lei com os ...

"Autorizando a emissão de títulos de 3% «, até à soma que declara; revalidando as pensões que menciona, perdidas em virtude de casamento anterior à publicação da lei de 11 de março de 1862; isentando ...

Dates 1877-09-26 - 1877-09-26

Complete reference PT/TT/AA/001/0030/00480

Physical location Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 480

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"Portaria do Ministério da Fazenda, mandando remeter ao guarda-mor da Torre do Tombo, para serem devidamente arquivados,...

"Adicionando aos direitos de importação de cerea[i]s o imposto de 40 réis por 30 quilogramas; regulando a cobrança dos direitos 'ad valorem' sobre os géneros de exportação; autorizando o governo a lev ...

Dates 1878-11-21 - 1878-11-21

Complete reference PT/TT/AA/001/0030/00509

Physical location Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 509

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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, com a remessa de seis autógrafo[s] de decretos, com as r...

"Anexando ao concelho de Montemor-o-Velho as freguesias que menciona; anexando ao concelho de Ovar as freguesias que menciona; autorizando a entrega à Câmara Municipal de Chaves das muralhas da vila, ...

Dates 1880-05-08 - 1880-05-08

Complete reference PT/TT/AA/001/0030/00554

Physical location Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 554

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"Portaria do Ministério das Obras Públicas, com a remessa de quatro autógrafos de decretos e das respetivas cartas de le...

"Aprovando o contrato para a construção do caminho de ferro da Pampilhosa à Figueira da Foz; autorizando a aplicação de mais 100 contos de réis para obras em edifícios públicos, portos e rios; autoriz ...

Dates 1880-06-01 - 1880-06-01

Complete reference PT/TT/AA/001/0030/00562

Physical location Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 562

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"Portaria do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, com a remessa de três autos originais, para ficarem de...

"O da exumação dos ossos de Vasco da Gama, a que se procedeu na igreja do extinto convento do Carmo, na vila da Vidigueira; o da entrega da urna que contém os ditos ossos, ao prior da freguesia de San ...

Dates 1880-07-13 - 1880-07-13

Complete reference PT/TT/AA/001/0030/00569

Physical location Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 569

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