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Carta do duque de Vila Formosa a expor a Tomé Pinheiro da Veiga certificarem-lhe que um dos pontos mais essenciais para a clareza da justiça era afirmar que a capitulação feita em Catalunha se devia julgar conforme aos foros daquele reino, o que ainda não tinham tratado e julgava deviam tratar deste ponto.