Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Arquivo Nacional Torre do Tombo
SIMPLE SEARCH
ADVANCED SEARCH
HIGHLIGHTS
ONLINE SERVICES
HELP
Login
LO
Leis e ordenações
1222/1926
003
Colecção de leis
1222/1926
1
Maço 1
158
Carta isentando a Casa de Bragança da Lei Mental, dada por D. Duarte ao conde de Barcelos, seu irmão
1434-09-12
184
Lei geral de D. Afonso V pela qual proibiu a todos os naturais e estrangeiros trouxessem para Portugal alambres, em virtude do seu contrato pertencer ao príncipe
1480-01-18
185
Carta de D. Afonso V com o teor de um alvará com força de lei pelo qual se proibiu que nenhumas pessoas, quer naturais, quer estrangeiras, carregassem algodões para a Berbéria, sob as penas nele declaradas
1480-03-22
188
Leis de D. João II, de D. Manuel I e D. João III pelas quais proibiam o uso de sedas
1487-03-22/1524-08-31
192
Carta testemunhável de D. Afonso V ao príncipe seu filho com o traslado em pública forma da lei geral pela qual proibiu a todos os naturais e estrangeiros trouxessem para Portugal alambres, em virtude do seu contrato pertencer ao dito príncipe
1480-03-24
013
Information not available
014
Lei de D. Afonso III com conselho e acordo de todo o seu reino, que estabelece o preço do ouro e prata e outros metais, mercadorias e mantimentos
1253-12-26/1253-12-26
015
Lei de D. Afonso III, conde de Bolonha, pela qual determinou a hospedagem que os mosteiros e igrejas deviam dar aos infanções
1261-03/1261-03
018
Apontamento remissivo da "Lei de D. Afonso III por que se tivesse por perjuro aquele que jurando com malícia quando pedisse advogado, o não apresentasse no dia, que lhe fosse perfixo e sobre várias apelações"
1271-01
021
"Minuta da instrução ou regimento que D. Manuel I deu a Pedro Álvares Cabral, em que lhe ordenou fosse ancorar a armada que levava à Índia no porto de Calecut e que fizesse todas as diligências possíveis por assentar pazes com o samorim rei de Calecut"
027
Regimento que Afonso de Albuquerque, vice-rei da Índia, deu a Rui Gomes quando o mandou por embaixador ao Xá da Pérsia
1510-03
031
Apontamento remissivo da "Lei de D. Dinis para que as justiças não agravassem aos judeus, nem lhes embaraçassem as cartas que tivessem do dito senhor e de seus antecessores, e contra eles não valessem testemunhos de cristãos sem judeus"
1284-01-01
036
Ordenação, pela qual D. Dinis mandou que nenhumas igrejas nem mosteiros pudessem ter nem herdar bens de raíz
1291-03-21
037
Regimento dado por D. Dinis à Colegiada de Santa Maria de Guimarães sobre a forma como os cónegos e beneficiários deviam servir a igreja
1291-05-01
088
Traslado em pública-forma de uma ordenação de D. Dinis sobre coutos e honras
1324-08-09
089
Ordenação do rei D. Dinis pela qual eram dispensados de pagar portagem os lugares que para isso tinham privilégio
1324-12-12
096
"Ordenação por que foi defeso pelo rei D. Afonso IV que em sua corte não houvesse advogados nem procuradores, porquanto por sua causa se alongavam as demandas"
1327-02-25
137
Traslado da Lei das Sesmarias
1375-05-26/1375-06-27
148
Capítulo de um regimento do infante D. Henrique, pelo qual determinava que os clérigos das Ordens Menores pagassem jugadas se não fossem com sobrepelizes às procissões
1431-03-16
151
Carta do rei D. Afonso V mandando cumprir o regimento que o rei D. Duarte deu ao juiz dos órfãos e dos judeus e mouros da cidade de Évora sobre o que se praticaria em seu ofício, mandada ao corregedor da comarca de Entre Tejo e Guadiana, juízes e mais pessoas a que pertence
1439-03-27
152
Regimento que o rei D. Duarte deu ao contador-mor
1434-03-22
153
Lei do rei D. Duarte por que determinou que o ouro e prata se não compassem para revender como câmbio, ordenando que todos os contratos de aforamentos e emprazamentos feitos, inovados ou reformados desde o ano de 1395 até à data desta lei pagassem 500 libras da moeda corrente por uma antiga
1435-10-25
154
Lei do rei D. Duarte por que declarou que para os homens gozarem dos privilégios de vizinhos das cidades, vilas e lugares seria preciso que fossem naturais das mesmas terras, e nelas tivessem alguma dignidade ou ofício dado pelo dito senhor, ou pela rainha ou tivessem domicílio ou residência de quatro anos nas referidas terras com suas famílias, ordenando se observassem a este respeito os antigos costumes
1436-01-21
155
Ordenação do rei D. Duarte para que se não levassem mercadorias deste reino para o de Castela, Aragão, ou Navarra, sem escrituras públicas ou alvarás dos escrivães das sisas
1436-01-28
156
Ordenação do rei D. Duarte sobre os direitos das portagens na carregação dos vinhos
1436-03-02
157
Ordenação do rei D. Duarte para que só por moeda corrente se pudesse comprar mercadorias, e sobre o valor da moeda, e preço por que se havia de vender a prata nas feiras, ordenando outrossim que se não pagasse dízima do outro e prata, que de fora destes reinos viesse à cidade de Lisboa, contanto que se pagasse direito do que se lavrasse em moeda
1436-11-30
159
Regimento que o rei D. Duarte deu ao concelho da vila da Azambuja sobre as valas e lavradores do campo da dita vila e confirmado pelo rei D. Manuel I a 15 de Novembro de 1496
1437-02-08
174
Information not available
177
Regimento dos almirantes de Portugal, dado por D. Afonso V
1471-08-13
178
Lei geral de D. Afonso V pela qual ordenava que ninguém armasse navios para a Guiné nem levasse mercadorias proibidas
1474-08-31
179
Ordenação do rei D. Fernando sobre a agricultura
1375-06-27
180
Determinações dadas por D. Afonso V a seu filho, o príncipe D. João, de alguns capítulos do Regimento a respeito das dúvidas que surgissem na administração do governo do Reino na sua ausência
1475-04-08/1475-04-08
181
Carta pela qual D. Afonso V confiou a seu filho primogénito, D. João, o governo do Reino, quando determinou entrar em Castela
1475-04-25/1475-04-25
189
Regimento e leis dos tributos, direitos e alcavalas que D. Fernando de Castela mandou que lhe pagassem em seus Estados
21A
Fragmento do regimento que D. Manuel I deu a Pedro Álvares Cabral
21B
Fragmento do regimento que D. Manuel I deu a Pedro Álvares Cabral
Available services
Reproduction request
Early consultation
Maço 1
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/TT/LO/003/1
Title type
Formal
Dimension and support
doc.; papel
Custodial history
O maço contém uma nota manuscrita com a seguinte informação:
Leis e Ordenações, Leis, mç. 1, n.º 171: "Este documento não se copiou ad extensum por se achar transcrito no liv. 3 de Místicos, f. 46" (Leitura Nova, liv. 32). Este documento encontra-se transcrito no fundo Reforma das Gavetas, liv. 23, f. 76 a 97 v.
Physical location
Leis e ordenações, Leis, mç. 1
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Creation date
02/08/2008 00:00:00
Last modification
07/12/2018 14:44:54
Add to my list
© 2008 - DGARQ - Direcção-Geral de Arquivos |
Mapa do Sítio
|
Comentários e Sugestões
|
Contactos
|
REGULAMENTO CRAV
|
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled