Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Arquivo Nacional Torre do Tombo
SIMPLE SEARCH
ADVANCED SEARCH
HIGHLIGHTS
ONLINE SERVICES
HELP
Login
LO
Leis e ordenações
1222/1926
003
Colecção de leis
1222/1926
4
Maço 4
022
Lei pela qual D. Pedro II estabelecia as regências e tutorias na menoridade ou incapacidade dos reis sucessores de Portugal
1674-11-23/1675-01-17
092
Alvará determinando que todos os negros que forem achados residindo voluntariamente em quilombo, sejam marcados num ombro com a letra F, e, se na ocasião de os marcarem, se verificar que já estavam marcados, então se lhes corte uma orelha
1741-03-03
130
Alvará proibindo que se levem negros para terras que não sejam do domínio português e determinando a forma por que será dado despacho dos escravos mandados para a colónia do Sacramento ou outros lugares vizinhos da raia portuguesa
1751-10-14
156
Lei restituindo aos índios do Grão-Pará e Maranhão a liberdade de suas pessoas, bens e comércio
1755/1755
185
Alvará com força de Lei contra o abuso na agricultura, manufactura e carreto dos vinhos do Douro no âmbito da acção da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Douro
1757-09-01/1757-09-01
Available services
Reproduction request
Early consultation
Maço 4
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/TT/LO/003/4
Title type
Formal
Custodial history
Leis, mç. 4, n.º 26, tem como cota antiga Corpo Cronológico, Parte III, mç. 29, doc. 46.
Physical location
Leis e ordenações, Leis, mç. 4
Type of container
Outro
Creation date
09/19/2008 00:00:00
Last modification
12/22/2017 12:27:53
Add to my list
© 2008 - DGARQ - Direcção-Geral de Arquivos |
Mapa do Sítio
|
Comentários e Sugestões
|
Contactos
|
REGULAMENTO CRAV
|
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled